PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Brasil, existem duas aplicações de previdência privada que possuem vantagens tributárias e permitem pagar menos impostos na poupança para a aposentadoria: os planos VGBL e PGBL.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é indicado para pessoas que têm renda menor e que, por isso, declaram imposto nos formulários simplificados ou nem declaram imposto.

POR QUE

O valor aplicado no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não pode ser abatido no Imposto de Renda. A vantagem é que quando o dinheiro é sacado, o imposto cobrado é referente ao que o dinheiro investido rendeu.

Analise as frases e marque a assertiva correta:


as duas são falsas.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, analise as questões e marque V para Verdadeiro e F para Falso. Marque a sequência correta.

Para fins de apuração do Imposto de Renda, o contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade:

os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais.as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, exceto os encargos trabalhistas e previdenciários.

F, F, V.
V, F, V.
V, V, F.
F, V, F.
F, V, V.

Ricardo Lobo Torres em NORMAS GERAIS ANTIELISIVAS (disponível em http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/874277) ao explicar o parágrafo único do artigo 116 do CTN analisa que:

A desconsideração operada pela autoridade significa requalificação, isto é, uma qualificação jurídica diferente daquela praticada pelo contribuinte na elisão, que terá sido abusiva.

POR QUE

A desconsideração se refere aos atos ou negócios jurídicos praticados, ou seja, requalificam-se os fatos geradores concretos.

Analise as frases e marque a assertiva correta:


as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, analise as questões e marque V para Verdadeiro e F para Falso. Marque a sequência correta. São exemplos de elisão tributária decorrente de lei: o legislador permite ou induz a prática de certas modalidades de negócios mais beneficamente tributados. o legislador excluí certos fatos geradores da incidência de tributos. o legislador deixa certas lacunas no sistema tributário.

F, V, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, F, V.
F, V, F.
O artigo 422 do Regulamento do Imposto de Renda estabelece que o contribuinte poderá diferir a tributação do ganho de capital obtido na desapropriação de bens, desde que:

aplique, no prazo mínimo de quatro anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital.
aplique, no prazo máximo de dois anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital.
aplique, no prazo mínimo de dois anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital.
aplique, no prazo mínimo de dois anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância maior que o ganho de capital.
aplique, no prazo máximo de quatro anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância maior que o ganho de capital.

Os riscos das finanças públicas podem ser provocados também pela conduta opaca e camuflada dos contribuintes. O princípio da transparência aponta, para evitar esses riscos, no sentido do combate à elisão fiscal abusiva, ao sigilo bancário encobridor de sonegação de tributos e à corrupção ativa.

POR QUE

A transparência fiscal é proporcionada também pelas normas anti-sigilo bancário, que vêm proliferando no direito estrangeiro e que ainda encontram dificuldade de aclimatação entre nós.

Fonte: Ricardo Lobo Torres em NORMAS GERAIS ANTIELISIVAS, disponível em http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/874277.

 

Analise as frases e marque a assertiva correta:


as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.


a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.


a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.


as duas são falsas.


as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

É exemplo de planejamento tributário:


Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.


falsificar nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.


fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos.


isenções concedidas às empresas situadas na Zona Franca de Manaus.


fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

Várias são as possibilidades de aproveitamento dos créditos existentes perante ao Fisco. As principais são:


Compensação e restituição.


Restituição e transação.


Compensação e transação.


Compensação e remissão.


Remissão e compensação.

Um bom planejamento tributário tem como primeiro passo um diagnóstico fiscal da empresa. Não faz parte do diagnóstico fiscal:


Determinar quais produtos ou serviços serão oferecidos.


Fazer previsão de despesas operacionais, o que se pretende comprar e quais serão seus insumos.


Fazer expectativa de faturamento, para quem e para onde se pretende faturar.


Inadequação às mudanças na legislação tributária.


Determinar o valor da despesa com empregados.

Para haver um crime tributário é preciso haver o dolo em geral ou má-fé, ou seja, tem de existir a intenção do agente de causar lesão ao fisco. Analise as frases sobre crimes tributários e marque a assertiva correta.

  • Fraude é a diminuição ou omissão de receita que acarreta não-pagamento parcial ou total de tributos.
  • Sonegação é a promoção de alteração documental para diminuir ou omitir pagamentos.
  • Contrabando é a importação de mercadoria lícita sem o recolhimento dos impostos incidentes.

V, V, V.


F, V, F.


V, F, F.


F, F, V.


F, F, F.

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