PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO


O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Especialmente nos estados, é muito comum a concessão irregular de incentivos fiscais, a fim de atrair investimentos e a instalação de indústrias. Tal fenômeno ocorre principalmente em relação ao ICMS, já que todos os estados e o Distrito Federal possuem legislação própria e diferenciada. Este fenômeno pode ser considerado:


elisão decorrente de lei.
evasão.
elisão resultante de lacuna de lei.
elusão.
sonegação.

Uma maneira de diminuir a tributação do IOF sobre o câmbio para o viajante é:


Comprar no exterior com cartões pré-pagos.
Comprar moedas em espécie no país.
Comprar cheques de viagem (traveller checks).
Sacar em moeda estrangeira no exterior.
Comprar no exterior com cartão de crédito internacional.

Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, analise as questões e marque V para Verdadeiro e F para Falso. Marque a sequência correta.

O valor pago pelas empresas para ressarcimento dos gastos dos empregados que utilizam seus veículos a serviço da empresa sofrerá incidência de INSS ou FGTS, mesmo que, devidamente comprovada a despesa (notas fiscais).Podem ser compensados, mediante dedução do IRPJ devido pelas empresas, os valores retidos na fonte, a remuneração de serviços profissionais, comissões, propaganda e publicidade, limpeza, conservação de imóveis, segurança, vigilância e locação de mão de obra.Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas no Regulamento do respectivo imposto, do imposto pago no desembaraço aduaneiro.

V, V, F.
F, V, V.
V, V, V.
F, V, F.
F, F, V.

Um contribuinte questionou o fato de o fisco federal ter, em uma autuação, invocado expressamente esse artigo 116 para desconsiderar uma operação societária, pois seria um uso ilegal de planejamento tributário. O contribuinte foi autuado porque as operações societárias, em torno do ágio que deduziu, não possuiriam propósito negocial, além de terem ocorrido no seio de um mesmo grupo. O contribuinte buscou o Poder Judiciário para dizer que as exigências da autoridade fiscal foram ilegais. E a sentença foi de procedência, para o contribuinte repetir a tributação, pois “os atos de reorganização societária foram reais, não simulados, o que autoriza o reconhecimento da amortização requerida”(Apelação/Reexame Necessário 5005789-24.2012.4.04.7113.)

 Diante do disposto, assinale a alternativa correta:


O contribuinte terá o auto de infração e multa agravada mantidos, visto que praticou evasão fiscal.
Toda e qualquer norma antielisão prevalece sobre os atos praticados pelo contribuinte.
O fisco agiu corretamente ao desconsiderar o ato praticado.
O contribuinte terá o auto de infração e multa agravada anulados, visto que praticou evasão fiscal.
O contribuinte terá o auto de infração e multa agravada anulados, visto que praticou elisão fiscal.

A Constituição Federal tem expressa a liberdade do indivíduo de organizar sua vida, principalmente no que tange a liberdade contratual, bem como no princípio da legalidade e na garantia do direito de propriedade.

Porque:

O planejamento tributário tem fundamento legal para sua execução nos princípios constitucionalmente previstos.


Sobre essas duas afirmativas, é correto afirmar que:


as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.

A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Brasil, existem duas aplicações de previdência privada que possuem vantagens tributárias e permitem pagar menos impostos na poupança para a aposentadoria: os planos VGBL e PGBL.

O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é indicado para pessoas que têm renda menor e que, por isso, declaram imposto nos formulários simplificados ou nem declaram imposto.

POR QUE

O valor aplicado no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não pode ser abatido no Imposto de Renda. A vantagem é que quando o dinheiro é sacado, o imposto cobrado é referente ao que o dinheiro investido rendeu.

Analise as frases e marque a assertiva correta:


as duas são falsas.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, analise as questões e marque V para Verdadeiro e F para Falso. Marque a sequência correta.

Para fins de apuração do Imposto de Renda, o contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não-assalariado, inclusive os titulares dos serviços notariais e de registro, e os leiloeiros, poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade:

os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores referentes à retribuição pela execução, pelos serventuários públicos, de atos cartorários, judiciais e extrajudiciais.as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, exceto os encargos trabalhistas e previdenciários.

F, F, V.
V, F, V.
V, V, F.
F, V, F.
F, V, V.

Ricardo Lobo Torres em NORMAS GERAIS ANTIELISIVAS (disponível em http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/874277) ao explicar o parágrafo único do artigo 116 do CTN analisa que:

A desconsideração operada pela autoridade significa requalificação, isto é, uma qualificação jurídica diferente daquela praticada pelo contribuinte na elisão, que terá sido abusiva.

POR QUE

A desconsideração se refere aos atos ou negócios jurídicos praticados, ou seja, requalificam-se os fatos geradores concretos.

Analise as frases e marque a assertiva correta:


as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, analise as questões e marque V para Verdadeiro e F para Falso. Marque a sequência correta. São exemplos de elisão tributária decorrente de lei: o legislador permite ou induz a prática de certas modalidades de negócios mais beneficamente tributados. o legislador excluí certos fatos geradores da incidência de tributos. o legislador deixa certas lacunas no sistema tributário.

F, V, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, F, V.
F, V, F.
O artigo 422 do Regulamento do Imposto de Renda estabelece que o contribuinte poderá diferir a tributação do ganho de capital obtido na desapropriação de bens, desde que:

aplique, no prazo mínimo de quatro anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital.
aplique, no prazo máximo de dois anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital.
aplique, no prazo mínimo de dois anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital.
aplique, no prazo mínimo de dois anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância maior que o ganho de capital.
aplique, no prazo máximo de quatro anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância maior que o ganho de capital.
Páginas: 123456