Não existe a obrigatoriedade do contribuinte praticar atos que importem em uma carga tributária mais onerosa dentre as possibilidades legais.

Por que:

Uma vez que não haja qualquer tipo de proibição legal, o contribuinte pode adotar estratégias que levem ao não pagamento do tributo, ou a uma incidência de carga tributária menos onerosa.

 

Analise as frases e marque a assertiva correta:

 

• a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

• as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

• a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

• as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

• as duas são falsas.