Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.

 

Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:

• ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;

• na redução das desigualdades regionais e sociais;

• o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;

• na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.

• no princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;