PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), é um dos incentivos fiscais aplicáveis às empresas, em âmbito federal, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real.
Dentro deste contexto, analise as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
I - A dedução permitida pela utilização dos incentivos fiscais, tais como o PAT e Lei Rouanet, somente alcançam o valor do imposto sobre a renda (IRPJ), calculados à alíquota normal de 15%, não alcançando o adicional de 10%.
II - Qualquer empresa estabelecida no território brasileiro, poderá beneficiar-se da dedução dos gastos inerentes ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), pois, o princípio norteador é o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, saúde, bem estar, e maior produtividade.
III - O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), faculta as empresas, a dedução das despesas com alimentação dos próprios trabalhadores, em até 4% do valor do IRPJ devido, além de poderem considerar os gastos com o programa (PAT), como despesa dedutível, na apuração do resultado.
Agora dentre as alternativas abaixo, marque a sequência correta: