INSTITUIÇÕES DO DIREITO
Simone tem um violão que necessita de serviços de restauração e, para tanto, o leva para a loja de Simaria. Todavia, quando vai buscar tal violão, percebe que o serviço foi muito mal feito, encontrando-se o violão com marcas dos arranhões antigos. Diante disso, Simone, insatisfeita com o serviço prestado por Simaria, poderá exigir, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Reexecução do serviço por terceiros, sem custo adicional (ou seja, às custas de Simaria)
Redução proporcional do preço do serviço cobrado.
Todas as alternativas estão corretas
Desfazer o negócio, pedindo a devolução de seu dinheiro, além de perdas e danos
Reexecução do serviço por Simaria, sem custo adicional
O artigo 170 da Constituição Federal traça a estrutura geral do ordenamento jurídico econômico Para que os fins sejam alcançados, foram adotados princípios norteadores da ação do Estado. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:
A instituição do princípio constitucional de Defesa do Consumidor fundamenta-se na igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre os indivíduos. Tal princípio assevera que nas relações de consumo, a atividade econômica deve proteger exclusivamente o empresário.
É garantido aos brasileiros que sua propriedade é de responsabilidade pessoal de cada um. No entanto, o Estado tem poderes para interferir, mesmo sem justos motivos, em qualquer situação que julgar necessária sua atuação.
A livre concorrência procura garantir que os agentes econômicos tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado, podendo algumas gozarem de supremacia em virtude de privilégios jurídicos, força econômica ou posse exclusiva de certos recursos.
Como princípio da ordem econômica, a Defesa do Meio Ambiente implica dizer que qualquer atividade econômica, seja ela de cunho industrial, comercial, de serviços ou mesmo as atividades informais desamparadas pelo contrato formal de trabalho, não poderá redundar em depredação e degradação do meio ambiente.
O princípio da Soberania Nacional trata da soberania econômica do Estado, ou seja, o poder do Estado em interferir e dirigir a ordem econômica visando os aspectos em que for de seu interesse, deixando a coletividade sempre para segundo plano.
Uma norma jurídica tributária, por exemplo, determina o pagamento de um imposto, porque é imperativa. Isso quer dizer:
que é um pedido, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que confere direitos ao contribuinte, sem lhe outorgar qualquer dever.
que o pagamento só deve ocorrer se o contribuinte concordar, pois imperatividade também quer dizer heteronomia
que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que, se o pagamento não ocorrer, o Estado não poderá coagir o contribuinte a fazê-lo
Durante nossos estudos, ao procurar diferenciar uma pessoa física de uma pessoa jurídica, aprendemos que as pessoas jurídicas possuem patrimônio autônomo, ou seja, os créditos e débitos da pessoa jurídica são somente desta e não se misturam com os dos sócios; da mesma forma, os créditos e débitos dos sócios são somente destes, não se misturando com os da pessoa jurídica. Desta forma, responda a questão a seguir:
A empresa "A" tem como sócios-proprietários os senhores João e Pedro. Devidamente constituída, a empresa "A" vai até um banco e contrai um empréstimo. No dia do vencimento do empréstimo, o banco deve procurar receber de:
Da empresa "A" ou dos sócios
Deve primeiro tentar receber dos sócios e, se eles não puderem pagar, então cobra-se da empresa "A"
Deve primeiro tentar receber da empresa "A" e, se ela não puder pagar, posteriormente tentar receber dos sócios.
Somente da empresa "A"
Somente dos sócios
Gustavo e Vanderlei são sócios da pessoa jurídica "Medalhas Olímpicas Ltda.". Dois meses atrás, foram até o Banco X e solicitaram um empréstimo. Quando da assinatura do contrato respectivo, os sócios declararam ser devedores solidários da pessoa jurídica. A dívida do empréstimo venceu trinta dias depois e não foi paga. O Banco X, portanto, deseja receber seus créditos, inclusive propondo uma ação judicial se for necessário. Diante desta situação, podemos afirmar que:
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa dos sócios, já que, por terem se declarado devedores solidários, assumiram a responsabilidade integral e isolada por toda a dívida
O Banco X poderá efetuar a cobrança contra a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, por serem devedores solidários.
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra os sócios; a pessoa jurídica somente poderá ser cobrada caso os sócios não tenham recursos suficientes para quitar a dívida.
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa jurídica, em virtude da separação patrimonial entre sócios e empresa
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra a pessoa jurídica; os sócios somente poderão ser cobrados caso a pessoa jurídica não tenha recursos suficientes para quitar a dívida.
A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
Reexecução do serviço por terceiros, sem custo adicional (ou seja, às custas de Simaria)
Redução proporcional do preço do serviço cobrado.
Todas as alternativas estão corretas
Desfazer o negócio, pedindo a devolução de seu dinheiro, além de perdas e danos
Reexecução do serviço por Simaria, sem custo adicional
O artigo 170 da Constituição Federal traça a estrutura geral do ordenamento jurídico econômico Para que os fins sejam alcançados, foram adotados princípios norteadores da ação do Estado. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA:
A instituição do princípio constitucional de Defesa do Consumidor fundamenta-se na igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre os indivíduos. Tal princípio assevera que nas relações de consumo, a atividade econômica deve proteger exclusivamente o empresário.
É garantido aos brasileiros que sua propriedade é de responsabilidade pessoal de cada um. No entanto, o Estado tem poderes para interferir, mesmo sem justos motivos, em qualquer situação que julgar necessária sua atuação.
A livre concorrência procura garantir que os agentes econômicos tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado, podendo algumas gozarem de supremacia em virtude de privilégios jurídicos, força econômica ou posse exclusiva de certos recursos.
Como princípio da ordem econômica, a Defesa do Meio Ambiente implica dizer que qualquer atividade econômica, seja ela de cunho industrial, comercial, de serviços ou mesmo as atividades informais desamparadas pelo contrato formal de trabalho, não poderá redundar em depredação e degradação do meio ambiente.
O princípio da Soberania Nacional trata da soberania econômica do Estado, ou seja, o poder do Estado em interferir e dirigir a ordem econômica visando os aspectos em que for de seu interesse, deixando a coletividade sempre para segundo plano.
Uma norma jurídica tributária, por exemplo, determina o pagamento de um imposto, porque é imperativa. Isso quer dizer:
que é um pedido, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que confere direitos ao contribuinte, sem lhe outorgar qualquer dever.
que o pagamento só deve ocorrer se o contribuinte concordar, pois imperatividade também quer dizer heteronomia
que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que, se o pagamento não ocorrer, o Estado não poderá coagir o contribuinte a fazê-lo
Durante nossos estudos, ao procurar diferenciar uma pessoa física de uma pessoa jurídica, aprendemos que as pessoas jurídicas possuem patrimônio autônomo, ou seja, os créditos e débitos da pessoa jurídica são somente desta e não se misturam com os dos sócios; da mesma forma, os créditos e débitos dos sócios são somente destes, não se misturando com os da pessoa jurídica. Desta forma, responda a questão a seguir:
A empresa "A" tem como sócios-proprietários os senhores João e Pedro. Devidamente constituída, a empresa "A" vai até um banco e contrai um empréstimo. No dia do vencimento do empréstimo, o banco deve procurar receber de:
Da empresa "A" ou dos sócios
Deve primeiro tentar receber dos sócios e, se eles não puderem pagar, então cobra-se da empresa "A"
Deve primeiro tentar receber da empresa "A" e, se ela não puder pagar, posteriormente tentar receber dos sócios.
Somente da empresa "A"
Somente dos sócios
Gustavo e Vanderlei são sócios da pessoa jurídica "Medalhas Olímpicas Ltda.". Dois meses atrás, foram até o Banco X e solicitaram um empréstimo. Quando da assinatura do contrato respectivo, os sócios declararam ser devedores solidários da pessoa jurídica. A dívida do empréstimo venceu trinta dias depois e não foi paga. O Banco X, portanto, deseja receber seus créditos, inclusive propondo uma ação judicial se for necessário. Diante desta situação, podemos afirmar que:
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa dos sócios, já que, por terem se declarado devedores solidários, assumiram a responsabilidade integral e isolada por toda a dívida
O Banco X poderá efetuar a cobrança contra a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, por serem devedores solidários.
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra os sócios; a pessoa jurídica somente poderá ser cobrada caso os sócios não tenham recursos suficientes para quitar a dívida.
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa jurídica, em virtude da separação patrimonial entre sócios e empresa
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra a pessoa jurídica; os sócios somente poderão ser cobrados caso a pessoa jurídica não tenha recursos suficientes para quitar a dívida.
A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
A instituição do princípio constitucional de Defesa do Consumidor fundamenta-se na igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre os indivíduos. Tal princípio assevera que nas relações de consumo, a atividade econômica deve proteger exclusivamente o empresário.
É garantido aos brasileiros que sua propriedade é de responsabilidade pessoal de cada um. No entanto, o Estado tem poderes para interferir, mesmo sem justos motivos, em qualquer situação que julgar necessária sua atuação.
A livre concorrência procura garantir que os agentes econômicos tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado, podendo algumas gozarem de supremacia em virtude de privilégios jurídicos, força econômica ou posse exclusiva de certos recursos.
Como princípio da ordem econômica, a Defesa do Meio Ambiente implica dizer que qualquer atividade econômica, seja ela de cunho industrial, comercial, de serviços ou mesmo as atividades informais desamparadas pelo contrato formal de trabalho, não poderá redundar em depredação e degradação do meio ambiente.
O princípio da Soberania Nacional trata da soberania econômica do Estado, ou seja, o poder do Estado em interferir e dirigir a ordem econômica visando os aspectos em que for de seu interesse, deixando a coletividade sempre para segundo plano.
Uma norma jurídica tributária, por exemplo, determina o pagamento de um imposto, porque é imperativa. Isso quer dizer:
que é um pedido, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que confere direitos ao contribuinte, sem lhe outorgar qualquer dever.
que o pagamento só deve ocorrer se o contribuinte concordar, pois imperatividade também quer dizer heteronomia
que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que, se o pagamento não ocorrer, o Estado não poderá coagir o contribuinte a fazê-lo
Durante nossos estudos, ao procurar diferenciar uma pessoa física de uma pessoa jurídica, aprendemos que as pessoas jurídicas possuem patrimônio autônomo, ou seja, os créditos e débitos da pessoa jurídica são somente desta e não se misturam com os dos sócios; da mesma forma, os créditos e débitos dos sócios são somente destes, não se misturando com os da pessoa jurídica. Desta forma, responda a questão a seguir:
A empresa "A" tem como sócios-proprietários os senhores João e Pedro. Devidamente constituída, a empresa "A" vai até um banco e contrai um empréstimo. No dia do vencimento do empréstimo, o banco deve procurar receber de:
Da empresa "A" ou dos sócios
Deve primeiro tentar receber dos sócios e, se eles não puderem pagar, então cobra-se da empresa "A"
Deve primeiro tentar receber da empresa "A" e, se ela não puder pagar, posteriormente tentar receber dos sócios.
Somente da empresa "A"
Somente dos sócios
Gustavo e Vanderlei são sócios da pessoa jurídica "Medalhas Olímpicas Ltda.". Dois meses atrás, foram até o Banco X e solicitaram um empréstimo. Quando da assinatura do contrato respectivo, os sócios declararam ser devedores solidários da pessoa jurídica. A dívida do empréstimo venceu trinta dias depois e não foi paga. O Banco X, portanto, deseja receber seus créditos, inclusive propondo uma ação judicial se for necessário. Diante desta situação, podemos afirmar que:
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa dos sócios, já que, por terem se declarado devedores solidários, assumiram a responsabilidade integral e isolada por toda a dívida
O Banco X poderá efetuar a cobrança contra a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, por serem devedores solidários.
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra os sócios; a pessoa jurídica somente poderá ser cobrada caso os sócios não tenham recursos suficientes para quitar a dívida.
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa jurídica, em virtude da separação patrimonial entre sócios e empresa
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra a pessoa jurídica; os sócios somente poderão ser cobrados caso a pessoa jurídica não tenha recursos suficientes para quitar a dívida.
A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
que é um pedido, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que confere direitos ao contribuinte, sem lhe outorgar qualquer dever.
que o pagamento só deve ocorrer se o contribuinte concordar, pois imperatividade também quer dizer heteronomia
que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto
que, se o pagamento não ocorrer, o Estado não poderá coagir o contribuinte a fazê-lo
Durante nossos estudos, ao procurar diferenciar uma pessoa física de uma pessoa jurídica, aprendemos que as pessoas jurídicas possuem patrimônio autônomo, ou seja, os créditos e débitos da pessoa jurídica são somente desta e não se misturam com os dos sócios; da mesma forma, os créditos e débitos dos sócios são somente destes, não se misturando com os da pessoa jurídica. Desta forma, responda a questão a seguir:
A empresa "A" tem como sócios-proprietários os senhores João e Pedro. Devidamente constituída, a empresa "A" vai até um banco e contrai um empréstimo. No dia do vencimento do empréstimo, o banco deve procurar receber de:
Da empresa "A" ou dos sócios
Deve primeiro tentar receber dos sócios e, se eles não puderem pagar, então cobra-se da empresa "A"
Deve primeiro tentar receber da empresa "A" e, se ela não puder pagar, posteriormente tentar receber dos sócios.
Somente da empresa "A"
Somente dos sócios
Gustavo e Vanderlei são sócios da pessoa jurídica "Medalhas Olímpicas Ltda.". Dois meses atrás, foram até o Banco X e solicitaram um empréstimo. Quando da assinatura do contrato respectivo, os sócios declararam ser devedores solidários da pessoa jurídica. A dívida do empréstimo venceu trinta dias depois e não foi paga. O Banco X, portanto, deseja receber seus créditos, inclusive propondo uma ação judicial se for necessário. Diante desta situação, podemos afirmar que:
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa dos sócios, já que, por terem se declarado devedores solidários, assumiram a responsabilidade integral e isolada por toda a dívida
O Banco X poderá efetuar a cobrança contra a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, por serem devedores solidários.
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra os sócios; a pessoa jurídica somente poderá ser cobrada caso os sócios não tenham recursos suficientes para quitar a dívida.
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa jurídica, em virtude da separação patrimonial entre sócios e empresa
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra a pessoa jurídica; os sócios somente poderão ser cobrados caso a pessoa jurídica não tenha recursos suficientes para quitar a dívida.
A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
Da empresa "A" ou dos sócios
Deve primeiro tentar receber dos sócios e, se eles não puderem pagar, então cobra-se da empresa "A"
Deve primeiro tentar receber da empresa "A" e, se ela não puder pagar, posteriormente tentar receber dos sócios.
Somente da empresa "A"
Somente dos sócios
Gustavo e Vanderlei são sócios da pessoa jurídica "Medalhas Olímpicas Ltda.". Dois meses atrás, foram até o Banco X e solicitaram um empréstimo. Quando da assinatura do contrato respectivo, os sócios declararam ser devedores solidários da pessoa jurídica. A dívida do empréstimo venceu trinta dias depois e não foi paga. O Banco X, portanto, deseja receber seus créditos, inclusive propondo uma ação judicial se for necessário. Diante desta situação, podemos afirmar que:
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa dos sócios, já que, por terem se declarado devedores solidários, assumiram a responsabilidade integral e isolada por toda a dívida
O Banco X poderá efetuar a cobrança contra a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, por serem devedores solidários.
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra os sócios; a pessoa jurídica somente poderá ser cobrada caso os sócios não tenham recursos suficientes para quitar a dívida.
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa jurídica, em virtude da separação patrimonial entre sócios e empresa
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra a pessoa jurídica; os sócios somente poderão ser cobrados caso a pessoa jurídica não tenha recursos suficientes para quitar a dívida.
A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa dos sócios, já que, por terem se declarado devedores solidários, assumiram a responsabilidade integral e isolada por toda a dívida
O Banco X poderá efetuar a cobrança contra a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, por serem devedores solidários.
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra os sócios; a pessoa jurídica somente poderá ser cobrada caso os sócios não tenham recursos suficientes para quitar a dívida.
O Banco X deverá efetuar a cobrança somente contra a pessoa jurídica, em virtude da separação patrimonial entre sócios e empresa
O Banco X deverá interpor primeiramente a cobrança contra a pessoa jurídica; os sócios somente poderão ser cobrados caso a pessoa jurídica não tenha recursos suficientes para quitar a dívida.
A Lei n.º 8.666/93 enumera os seguintes princípios incidentes no procedimento licitatório:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
probidade administrativa, impessoalidade e permuta entre órgãos ou entidades.
publicidade, eficiência dos instrumentos legais e permuta entre órgãos ou entidades.
eficiência dos instrumentos legais, legalidade e julgamento objetivo.
impessoalidade, eficiência dos instrumentos legais e vinculação ao instrumento convocatório.
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.
A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.
Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.
IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.
A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.
Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, servindo tanto para o empregador, como para o empregado, avaliarem as condições da situação empregatícia.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos e ser renovado inúmeras vezes, desde que exista interesse das partes estipulado por escrito e registrado em cartório.
A exclusividade é um dos 5 requisitos para a configuração do vínculo trabalhista.
A regra do Direito Trabalhista é a fixação de contratos por tempo determinado já que este tipo de contrato permite maior liberdade das partes para interrompê-los quando desejar.
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.
Você estudou sobre Títulos de Crédito. O cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido, em talões, pelo banco sacado ao correntista.
O cheque emitido na mesma praça deverá ser apresentado para pagamento no prazo de:
Corretas as afirmativas I, II e III
Corretas as afirmativas I, III e V.
Corretas as afirmativas II e V.
Corretas as afirmativas I e IV.
Corretas as afirmativas II e IV.