INSTITUIÇÕES DO DIREITO
Cláusula pétrea é um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda.
O Princípio da Separação dos Poderes, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:
I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.
II. no esquema de independência e harmonia entre os poderes, de maneira que cada um deverá possuir sua devida autonomia para exercitar as suas funções.
III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.
IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
V. na função do Poder Judiciário de administrar a máquina burocrática do Estado.