INSTITUIÇÕES DO DIREITO


Uma norma jurídica tributária, por exemplo, determina o pagamento de um imposto, porque é imperativa. Isso quer dizer: 




  • que é um pedido, ao contribuinte, para o pagamento do imposto

  • que confere direitos ao contribuinte, sem lhe outorgar qualquer dever.

  • que o pagamento só deve ocorrer se o contribuinte concordar, pois imperatividade também quer dizer heteronomia

  • que é uma ordem, ao contribuinte, para o pagamento do imposto

  • que, se o pagamento não ocorrer, o Estado não poderá coagir o contribuinte a fazê-lo