Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dentre as alternativas relacionadas abaixo, assinale a correta, no que diz respeito ao assunto:

• Tributo e Imposto têm o mesmo significado e conceito, por isso se confundem entre si.

• A relação de tributação entre estado e pessoas sujeitas à tributação é uma relação jurídica, objeto essencial do Direito Tributário.

• Contribuição Especial é um tributo vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e prestado pelo poder público.

• IPTU, IPVA e IOF são exemplos de contribuição de melhoria, as quais  são instituídas com o objetivo de custear obras públicas.

• A União, os Estados-membros , o Distrito Federal e os Municípios têm liberdade para instituir tributos quando julgarem conveniente e necessário.