FORMAÇÃO GERAL XIV


O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é previsto, constitucionalmente, por meio do inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal, sendo, a legislação que rege o ITR, a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes. R

Este refere-se a um imposto de apuração anual, que tem, como fato gerador, a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município.

 

Fonte: Adaptado de Portal Tributário (on-line). Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/tributos/itr.htm>. Acesso em: 20 mai. 2019.

 

Com relação a esse contexto, verifica-se que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR:


tributa, com maior alíquota, as grandes propriedades para estimular o uso produtivo do solo e permitir a arrecadação de recursos financeiros passíveis de utilização nos programas de reforma agrária e desenvolvimento rural.


refere-se a um imposto de apuração semestral.


não incide sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.


aplica-se, exclusivamente, aos imóveis localizados em zona urbana.


drefere-se a um imposto de imóvel localizado dentro e fora da zona urbana do município.

No caso da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, existem programas com limites de dedução individual (além do limite de 6%). No entanto, esse limite é individual para o programa, sendo necessário somar todas as doações em seu âmbito e, então, verificar se estas não ultrapassam o limite. Um dos programas com esse limite de dedução individual é o PRONON; outro é o PRONAS/PCD. No âmbito do PRONON, qual o limite para dedução de doações?


3%.


0,5%.


6%.


1%.


2%.

No caso das Atividade de Projetos Desportivos e Paradesportivos, nos termos do Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), mais especificamente no artigo 105, inciso I, a legislação traz a possibilidade de, além de destinar as doações, destinar os Patrocínios. É característica do patrocínio:


a possibilidade de o projeto ser vinculado ao doador.


a possibilidade de remunerar atletas profissionais.


a proibição de vincular o nome do doador.


a finalidade promocional e institucional de publicidade.


a possibilidade de destinar para projetos sem aprovação do Ministério do Esporte.

Na página da instituição Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico e Cultural, na data de 07 de maio de 2018, informou-se, na manchete, a seguinte situação, quanto aos Bens Culturais do estado do Pará:

 

"Belém (PA) tem quase 200 prédios esquecidos na área do centro histórico”.

 

Fonte: Defender (2018, on-line). Disponível em: <http://defender.org.br/noticias/belem-pa-tem-quase-200-predios-esquecidos-na-area-do-centro-historico/>.

 

As frases abaixo comentam a manchete expressa acima. Leia cada uma delas e assinale o que é correto a ser afirmado.

 

I. A notícia acima evoca uma situação a ser lamentada, pois os bens culturais têm grande importância social. Entretanto, tal quadro de abandono dos patrimônios culturais não evidencia um descumprimento de uma política cultural por parte das autoridades do estado do Pará. Não há uma previsão constitucional que obriga os Estados brasileiros a adotarem qualquer ação de zelo dos respectivos bens culturais;

 

II. Conservar os patrimônios culturais é recomendável, do ponto da promoção do saber histórico e até vital para a indústria do turismo. Entretanto, para além disso, esta é uma ação obrigatória ao poder público. A política patrimonial, incluindo, nesta, as ações de conservação contínua daquilo que já é patrimônio, é devidamente estabelecida na nossa Constituição. Não pode, o poder público, omitir-se de tal responsabilidade.

 

Assinale a alternativa correta.


Tanto a primeira quanto a segunda asserção são proposições falsas.


As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira. 


As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.


A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda uma proposição verdadeira.


A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda uma proposição falsa.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, atua com a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, além de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

 

Fonte: Brasil (Lei nº 6938, 1981). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 19 mai. 2019

 

Nesse contexto, dentre as atribuições do CONAMA, este conselho é responsável por estabelecer


documentos para o licenciamento ambiental.


legislações no âmbito estadual e municipal.


legislações agrárias no âmbito federal.


projetos e estudos ambientais para cultivos agrícolas.


procedimentos para estudos técnicos em setores do agronegócio.

Não é exagero afirmar que a política agrária, isto é, o sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, foi o principal fator de organização da sociedade brasileira, até meados do século passado. Em razão dele, com efeito, desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, bem como moldaram-se as classes sociais.

 

Fonte: Escola de Governo (on-line). Disponível em: <http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/111-politica-agraria-brasil>. Acesso em: 20 mai. 2019.

 

Neste contexto, sobre as leis agrárias no Brasil, pode-se afirmar que:


de 1946 a 1988, o Brasil apresenta grandes conflitos de terras, ou seja, há presença de conflitos agrários, visto que, depois de 1988, essas terras passaram a ser disputadas, também, por movimentos sociais.


as pequenas propriedades vieram da Lei de Terras, de 1946.


a Constituição de 1988 determinou a utilização de terras em “projetos de colonização”.


a origem das grandes fazendas e dos grandes latifundiários ocorreu por meio da Constituição Federal de 1988.


as terras definidas como públicas e que não chegaram a ser transferidas legitimamente ao setor privado passaram do domínio federal para o estadual e, posteriormente, para o municipal, após a Constituição de 1946.

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, tem, por objetivo, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, bem como estruturou os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder Público, que são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

 

Fonte: Brasil (Lei nº 6938, 1981). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 19 mai. 2019.

 

Considerando esse contexto, os órgãos e entidades estruturados pela Política Nacional do Meio Ambiente refere-se ao:


Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.


Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.


Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.


Conselho de Governo.


Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

As principais revoluções da indústria trouxeram consigo uma quebra de paradigma, ou seja, uma ruptura com as velhas práticas e a adoção de novas tecnologias. Com base nisso, selecione a alternativa que apresenta o principal aspecto que caracterizou a Primeira Revolução Industrial.


A linha de montagem proposta por Henry Ford.


A utilização da energia nuclear.


A transição do processo de fabricação artesanal para a indústria.


O surgimento das tecnologias digitais.


A utilização da energia elétrica.

Embora a Constituição de 1988 contenha um sistema normativo adequado para a redução do grau de injustiça nas relações entre lavradores e proprietários capitalistas do solo rural, nos últimos vinte anos, verificou-se, em todo o país, um alastramento sensível da violência no campo. Da mesma forma, cresce, também, o número oficial de casos de escravização de trabalhadores na zona rural, visto que, entre 1995 e 2007, foram oficialmente encontrados, em todo o Brasil, 30.036 trabalhadores em condição análoga à de escravos.

 

Fonte: Adaptado de Escola de Governo (on-line). Disponível em: <http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/111-politica-agraria-brasil>. Acesso em: 20 mai. 2019.

 

Nesse contexto, acerca dos impasses entre as políticas agrárias e meio ambiente, pode-se verificar que:


o único tipo de cultivo existente no Brasil é por meio das monoculturas, como exemplo, as culturas de cana de açúcar e de soja.


o Brasil apresenta um eterno problema fundiário, visto que, em termos agrários, temos duas frentes, sendo uma dos commodities, como no caso da soja, e outra da redistribuição com produção da diversidade.


existe apenas a produção de alimentos como commodities.


existe apenas a redistribuição com produção da diversidade, portanto sem a produção de alimentos como commodities.


muito tem sido feito para se confiscar propriedades onde persistem condições de trabalho análogas à escravidão.

Leia o trecho a seguir: “O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016 mostra que 3.326 municípios brasileiros destinam seus resíduos sólidos para locais impróprios. Isso equivale a 59,7% dos municípios (ABRELPE, 2016). O mesmo documento registra que 76,5 milhões de pessoas sofrem os impactos negativos causados pela destinação inadequada dos resíduos”.

 

SITUAÇÃO atual dos resíduos sólidos no Brasil. Portal Resíduos Sólidos. Disponível

em: <https://portalresiduossolidos.com/situacao-atual-dos-rs-no-brasil/>. Acesso em: 14 maio 2019.

 

Sobre a questão dos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta:


Por definição, rejeitos são todos aqueles resíduos sólidos que podem ser reciclados a partir de processos avançados de tratamento.


Dentre os resíduos sólidos gerados nas residências urbanas, os orgânicos, como restos de alimentos, são os mais prejudiciais ao meio ambiente, uma vez que não podem ser reutilizados ou reciclados.


Resíduos sólidos, quando descartados inadequadamente a céu aberto, podem atrair vetores transmissores de doenças.


A correta destinação dos resíduos sólidos gerados nas residências urbanas é de responsabilidade apenas do poder público, e não da população.


A disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos deve se dar em lixões.

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