Não é exagero afirmar que a política agrária, isto é, o sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, foi o principal fator de organização da sociedade brasileira, até meados do século passado. Em razão dele, com efeito, desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, bem como moldaram-se as classes sociais.

 

Fonte: Escola de Governo (on-line). Disponível em: <http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/111-politica-agraria-brasil>. Acesso em: 20 mai. 2019.

 

Neste contexto, sobre as leis agrárias no Brasil, pode-se afirmar que:

• de 1946 a 1988, o Brasil apresenta grandes conflitos de terras, ou seja, há presença de conflitos agrários, visto que, depois de 1988, essas terras passaram a ser disputadas, também, por movimentos sociais.

• as pequenas propriedades vieram da Lei de Terras, de 1946.

• a Constituição de 1988 determinou a utilização de terras em “projetos de colonização”.

• a origem das grandes fazendas e dos grandes latifundiários ocorreu por meio da Constituição Federal de 1988.

• as terras definidas como públicas e que não chegaram a ser transferidas legitimamente ao setor privado passaram do domínio federal para o estadual e, posteriormente, para o municipal, após a Constituição de 1946.