O vale transporte foi instituído através da Lei 7.418 de dezembro de 1985, na qual o empregador antecipa ao empregado o custo das despesas pertinentes ao deslocamento residência-trabalho trabalho-residência, através do transporte público coletivo.

Neste estudo, empregado com salário de R$ 2.500,00 e pega dois ônibus por dia. Considerando a passagem de ônibus no valor de R$ 2,00 e 20 dias uteis trabalhados no mês, quanto seria descontado de vale transporte, de acordo com a legislação em vigor.

Nas relações trabalhistas são respeitados alguns princípios, que servem como orientações na compreensão das dinâmicas que envolvem a relação empregado-empregador no dia a dia das empresas.

De acordo com estes princípios, verifique as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – O princípio da “Norma mais favorável” quer dizer que, havendo diversas normas validas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se aplicar a mais benéfica para o empregado;

II – Se a Constituição Federal estabelece o adicional de 50% sobre a hora extraordinária e a Convenção Coletiva de Trabalho dispõe 100%, deverá ser aplicada a primeira, tendo em vista a Constituição Federal estar em um patamar de superioridade entre as demais normas;

III – No princípio da “primazia da realidade”, o aplicador observará o que ocorreu na prática, ou seja, a realidade dos fatos e não somente o que venha a ser apresentado através dos documentos ou atos que contrariem a verdade;

IV – Empregado e empregador devem agir com razoabilidade na relação de emprego. Este entendimento esta vinculado com o princípio da condição mais benéfica;

V – O princípio da “continuidade da relação de emprego” estabelece que, como regra geral, todo contrato de trabalho terá validade por prazo ou tempo indeterminado;

É correto o que se afirma em:

Sabemos que, para configurar a relação de emprego ou o vínculo empregatício, é necessário o preenchimento de quatro (04) requisitos entre o empregado e o empregador. Baseado no estudo realizado sobre a configuração da relação de emprego, verifique as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – Quando o trabalho tem que ser desenvolvido com certa rotina durante a semana, no mínimo três vezes, estamos diante da habitualidade;

II – Quando o trabalho é desenvolvido uma vez por semana, podendo utilizar como exemplo a diarista, podemos dizer que trata-se de um trabalho eventual;

III – O cumprimento de metas estabelecidadas pela empresa, bem como o cumprimento de horário, reflete o requisito da habitualidade no ambiente de trabalho;

IV – A onerosidade esta presente na contraprestação financeira paga pela empresa, pela mão de obra ou serviços prestados pelo empregado;

V – O trabalhador, caso não tenha condições de comparecer ao trabalho, poderá enviar outra pessoa com o mesmo conhecimento, evitando neste caso o desconto salarial das faltas em folha de pagamento;

É correto o que se afirma em:

Férias é o período de 30 dias de descanso que todo trabalhador tem direito quando completar um ano de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração.

As férias são concedidas de acordo com o empregador, logo, o trabalhador poderá solicitar as férias em determinado período, porém ficará a cargo da empresa aceitar ou conceder as férias em outro período. Com relação ao estudo dos períodos de férias, responda a alternativa correta.

O aviso prévio é a comunicação de uma parte, a outra, do encerramento do contrato de trabalho, com ou sem cumprimento do aviso, nos contratos por prazo determinado ou indeterminado. Com relação ao prazo de quitação das verbas rescisórias, ou o prazo do acerto rescisório, assinale a alternativa correta.

Em se tratando de aviso prévio indenizado na rescisão contratual, as empresas deverão observar o que a legislação orienta com relação obrigação ou não da retenção e, ou, o recolhimento de determinas contribuições ou impostos. De acordo com o estudo realizado sobre a incidência de retenções sobre o aviso prévio indenizado, responda. 

I - O aviso prévio indenizado faz parte do rol de verbas consideradas como salário de contribuição, devendo a mesma sem acrescida ao saldo de salário para efeito de retenção do INSS de acordo com a tabela anual. 

II – Não há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre o aviso prévio indenizado. 

III - A indenização do aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho está isento da retenção e recolhimento do imposto de renda retido na fonte. 

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 74 § 2º da CLT, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, para empresas ou estabelecimentos que possuam mais de:

Estudamos nesta etapa, que as empresas são responsáveis por enviar informações aos órgãos públicos através de programas específicos de geração de arquivos, tais como a SEFIP, RAIS e DIRF. De acordo com a geração e as informações que devem constar nestes programas, responda: 

I – A RAIS negativa é gerada quanto a empresa não teve nenhum vínculo empregatício no ano de competência;

II – A DIRF é declarada mensalmente;

III – É através da SEFIP que são informadas todas as admissões e demissões ocorridas dentro do mês anteior;

IV – A DIRF é declarada anualmente;

V – Na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, são informadas toda a remuneração que o trabalhador teve no ano anterior. 

Está correto o que se afirma em:

O FGTS é devido a trabalhador regido pela CLT, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais., sobre o estudo do FGTS é correto o que se afirma em: 

I – Não são devidos recolhimentos de FGTS em decorrência do pagamento do 13º salário.  

II - As faltas descontadas na folha de pagamento, deduz da base de cálculo sobre os depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador.

III - São devidos os recolhimentos do FGTS sobre as férias relativamente gozadas (descansadas) juntamente com o adicional de 1/3 constitucional. 

Esta correto o que se afirma em: