De acordo com o artigo 74 § 2º da CLT, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, para empresas ou estabelecimentos que possuam mais de:

• 20 empregados.
• 10 empregados.
• 08 empregados.
• 5 empregados.
• Não há quantidade mínima de empregados para obrigatoriedade do cartão de ponto.