LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Em 1997, na cidade de Quioto, no Japão, com o objetivo de buscar alternativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável, foi celebrado o Protocolo de Quioto. O Protocolo estabelece metas quantitativas legalmente obrigatórias de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para as nações signatárias. Contudo, a fim de reduzir os custos econômicos necessários para atingir as metas, foi criado um instrumento de flexibilização, chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Lipo (MDL) (TORRES, 2016).
TORRES, Camila; FERMAM, Ricardo K.S.; SBRAGIA, Isabel. Projetos de MDL no Brasil: oportunidade de mercado para empresas e para novas entidades operacionais designadas. Ambient. soc., São Paulo, v. 19, n. 3, p. 199-212, Sept. 2016. Disponível em: . Acesso em: 5 mar. 2020.
Considerando os pressupostos do MDL, julgue os itens e V para verdadeiro e F para falso.
( ) Mecanismo possibilita que um país desenvolvido financie e/ou invista em projetos em países em desenvolvimento como forma de cumprir parte de seus compromissos, enquanto fomenta o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes nos países em desenvolvimento.
( ) Os países desenvolvidos, em vez de reduzir suas próprias emissões, podem comprar créditos de carbono gerados em projetos de MDL implementados nas nações em desenvolvimento, que serão abatidos das suas metas de redução.
( ) Do Protocolo decorre a criação do mercado regulado de carbono, um ambiente no qual os participantes estão submetidos à regulamentação que estabelece critérios e regras para concepção de projetos e comercialização das Reduções Certificadas de Emissões.
( ) O MDL é o único instrumento de regulação de um mercado dominado por atores privados que dependem de um comitê das Nações Unidas, o Conselho Executivo do MDL, que aprova os métodos de cálculo e projetos de redução de emissão de GEE.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V – F – F – F.
F – V – F – V.
V – V – V – V.
F – F – F – V.
F – V – F – V.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Oito unidades de conservação ambiental no Ceará foram atingidas por óleo, aponta estudo
Um artigo elaborado por pesquisadores brasileiros publicado na Marine Policy, revista especializada em estudos oceânico, afirma que pelo menos oito Unidades de Conservação (UCs) no Ceará foram atingidas pela mancha de óleo derramada no litoral brasileiro em 2019. No país, 59 UCs foram impactadas pela poluição do petróleo. As manchas de óleo começaram a ser registradas no litoral cearense no início de setembro do ano passado. Desde então, 40 toneladas de petróleo cru e sedimentos foram retirados das praias no Estado, conforme a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema). Foram afetadas 48 localidades no Ceará, de acordo com o boletim mais recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) [...] (G1, 2020).
Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/03/05/oito-unidades-de-conservacao-ambiental-no-ceara-foram-atingidas-por-oleo-aponta-estudo.ghtml. Acesso em: 30 mar. 2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, sobretudo as áreas de uso restrito, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - Em áreas de inclinação entre 25º e 45º, são permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris.
PORQUE
II - É vedada a conversão de novas áreas, executadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio
O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns “ajustes” nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei. “O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo. Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas”, disse, em entrevista que foi ao ar no dia 03/03/2020.
Disponível em: https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/a-gente-nao-tem-intencao-de-criar-nenhuma-unidade-de-conservacao-durante-esse-governo-diz-presidente-do-icmbio/. Acesso em: 02 abr. 2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - A proteção da natureza é o principal objetivo das unidades de conservação de proteção integral.
PORQUE
II - É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Visto a degradação do meio ambiente em decorrência do uso abusivo e a escassez dos recursos, a criação das Unidades de Conservação (UC), surgiu como meio de proteger áreas com recursos ambientes importantes assegurando o bem-estar da sociedade que ali convive e garantindo espécies ameaçadas tradicionais de localidades específicas (MADEIRA et al., 2018).
Disponível em: https://periodicos.unis.edu.br/index.php/mythos/article/view/228/198. Acesso em: 02 abr.2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é definido como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público.
PORQUE
II - Atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são expressamente proibidas, mesmo que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
[...] Atualmente, na pendência da regulamentação da CRA, têm sido empregados com maior frequência os mecanismos voltados à compensação de reserva legal mediante (i) arrendamento de área florestada sob regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente, (ii) doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária e (iii) cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. À vista disso, torna-se plenamente viável o desenvolvimento de modelos de negócios que agreguem valor à gestão do capital natural associado às florestas, garantindo a preservação de ecossistemas e a sustentabilidade financeira das atividades de conservação [...].
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/opiniao-valorizacao-florestas-particulares-vegetacao-nativa. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto da servidão ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
PORQUE
II - A servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento
O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.
PORQUE
II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
V – F – F – F.
F – V – F – V.
V – V – V – V.
F – F – F – V.
F – V – F – V.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Oito unidades de conservação ambiental no Ceará foram atingidas por óleo, aponta estudo
Um artigo elaborado por pesquisadores brasileiros publicado na Marine Policy, revista especializada em estudos oceânico, afirma que pelo menos oito Unidades de Conservação (UCs) no Ceará foram atingidas pela mancha de óleo derramada no litoral brasileiro em 2019. No país, 59 UCs foram impactadas pela poluição do petróleo. As manchas de óleo começaram a ser registradas no litoral cearense no início de setembro do ano passado. Desde então, 40 toneladas de petróleo cru e sedimentos foram retirados das praias no Estado, conforme a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema). Foram afetadas 48 localidades no Ceará, de acordo com o boletim mais recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) [...] (G1, 2020).
Disponível em: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/03/05/oito-unidades-de-conservacao-ambiental-no-ceara-foram-atingidas-por-oleo-aponta-estudo.ghtml. Acesso em: 30 mar. 2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, sobretudo as áreas de uso restrito, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - Em áreas de inclinação entre 25º e 45º, são permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris.
PORQUE
II - É vedada a conversão de novas áreas, executadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio
O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns “ajustes” nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei. “O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo. Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas”, disse, em entrevista que foi ao ar no dia 03/03/2020.
Disponível em: https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/a-gente-nao-tem-intencao-de-criar-nenhuma-unidade-de-conservacao-durante-esse-governo-diz-presidente-do-icmbio/. Acesso em: 02 abr. 2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - A proteção da natureza é o principal objetivo das unidades de conservação de proteção integral.
PORQUE
II - É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Visto a degradação do meio ambiente em decorrência do uso abusivo e a escassez dos recursos, a criação das Unidades de Conservação (UC), surgiu como meio de proteger áreas com recursos ambientes importantes assegurando o bem-estar da sociedade que ali convive e garantindo espécies ameaçadas tradicionais de localidades específicas (MADEIRA et al., 2018).
Disponível em: https://periodicos.unis.edu.br/index.php/mythos/article/view/228/198. Acesso em: 02 abr.2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é definido como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público.
PORQUE
II - Atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são expressamente proibidas, mesmo que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
[...] Atualmente, na pendência da regulamentação da CRA, têm sido empregados com maior frequência os mecanismos voltados à compensação de reserva legal mediante (i) arrendamento de área florestada sob regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente, (ii) doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária e (iii) cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. À vista disso, torna-se plenamente viável o desenvolvimento de modelos de negócios que agreguem valor à gestão do capital natural associado às florestas, garantindo a preservação de ecossistemas e a sustentabilidade financeira das atividades de conservação [...].
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/opiniao-valorizacao-florestas-particulares-vegetacao-nativa. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto da servidão ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
PORQUE
II - A servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento
O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.
PORQUE
II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Governo não pretende criar nenhuma unidade de conservação, diz presidente do ICMBio
O presidente do ICMBio, coronel da PM Homero de Giorge Cerqueira, afirmou o governo não pretende criar mais nenhuma unidade de conservação. Em entrevista à TV Brasil, o comandante da pasta que cuida das Unidades de Conservação (UCs) federais disse que o ICMBio trabalha para fazer alguns “ajustes” nas que já foram criadas e afirmou, erroneamente, que as UCs são criadas através de um projeto de lei. “O processo de criação de uma unidade de conservação ele se dá só por projeto de lei [É principalmente por decreto do presidente] e primeiro você faz um estudo, pra qual objetivo é essa unidade de conservação, o tamanho dela, a categoria. Para cada categoria você vai proteger um bioma (sic). Ou vai ser a fauna e a flora, ou a cultura, mas a gente não tem intenção de criar nenhuma unidade de conservação durante esse governo. Nós temos 64 áreas preservadas no país inteiro [O Brasil possui 2.452 unidades de conservação no país, terrestres ou marinhas, das quais 334 são federais. No papel, essas unidades não ultrapassam 25% do território nacional], diferentes de outros países que tem 8% de área preservada, nós temos 64 florestas preservadas no Brasil (Sic). Então não há necessidade de criarmos novas unidades nesse momento. Nós não temos um estudo para criação, mas sim para alguns ajustes das unidades que já foram criadas”, disse, em entrevista que foi ao ar no dia 03/03/2020.
Disponível em: https://www.oeco.org.br/blogs/salada-verde/a-gente-nao-tem-intencao-de-criar-nenhuma-unidade-de-conservacao-durante-esse-governo-diz-presidente-do-icmbio/. Acesso em: 02 abr. 2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - A proteção da natureza é o principal objetivo das unidades de conservação de proteção integral.
PORQUE
II - É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Visto a degradação do meio ambiente em decorrência do uso abusivo e a escassez dos recursos, a criação das Unidades de Conservação (UC), surgiu como meio de proteger áreas com recursos ambientes importantes assegurando o bem-estar da sociedade que ali convive e garantindo espécies ameaçadas tradicionais de localidades específicas (MADEIRA et al., 2018).
Disponível em: https://periodicos.unis.edu.br/index.php/mythos/article/view/228/198. Acesso em: 02 abr.2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é definido como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público.
PORQUE
II - Atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são expressamente proibidas, mesmo que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
[...] Atualmente, na pendência da regulamentação da CRA, têm sido empregados com maior frequência os mecanismos voltados à compensação de reserva legal mediante (i) arrendamento de área florestada sob regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente, (ii) doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária e (iii) cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. À vista disso, torna-se plenamente viável o desenvolvimento de modelos de negócios que agreguem valor à gestão do capital natural associado às florestas, garantindo a preservação de ecossistemas e a sustentabilidade financeira das atividades de conservação [...].
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/opiniao-valorizacao-florestas-particulares-vegetacao-nativa. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto da servidão ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
PORQUE
II - A servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento
O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.
PORQUE
II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Visto a degradação do meio ambiente em decorrência do uso abusivo e a escassez dos recursos, a criação das Unidades de Conservação (UC), surgiu como meio de proteger áreas com recursos ambientes importantes assegurando o bem-estar da sociedade que ali convive e garantindo espécies ameaçadas tradicionais de localidades específicas (MADEIRA et al., 2018).
Disponível em: https://periodicos.unis.edu.br/index.php/mythos/article/view/228/198. Acesso em: 02 abr.2020.
Considerando o contexto das Unidades de Conservação, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I - O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é definido como espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público.
PORQUE
II - Atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são expressamente proibidas, mesmo que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
[...] Atualmente, na pendência da regulamentação da CRA, têm sido empregados com maior frequência os mecanismos voltados à compensação de reserva legal mediante (i) arrendamento de área florestada sob regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente, (ii) doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária e (iii) cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. À vista disso, torna-se plenamente viável o desenvolvimento de modelos de negócios que agreguem valor à gestão do capital natural associado às florestas, garantindo a preservação de ecossistemas e a sustentabilidade financeira das atividades de conservação [...].
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/opiniao-valorizacao-florestas-particulares-vegetacao-nativa. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto da servidão ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
PORQUE
II - A servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento
O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.
PORQUE
II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
[...] Atualmente, na pendência da regulamentação da CRA, têm sido empregados com maior frequência os mecanismos voltados à compensação de reserva legal mediante (i) arrendamento de área florestada sob regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente, (ii) doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária e (iii) cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. À vista disso, torna-se plenamente viável o desenvolvimento de modelos de negócios que agreguem valor à gestão do capital natural associado às florestas, garantindo a preservação de ecossistemas e a sustentabilidade financeira das atividades de conservação [...].
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/opiniao-valorizacao-florestas-particulares-vegetacao-nativa. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto da servidão ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
PORQUE
II - A servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento
O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.
PORQUE
II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento
O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.
PORQUE
II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.
É correto o que se afirma em:
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Mais de 100 praias nordestinas já foram atingidas por vazamento de petróleo e Bolsonaro continua calado
Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo petróleo que começou a aparecer na costa no início de setembro de 2019. De acordo com o Ibama, já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste. A Bahia foi o último estado da região a ser afetado pelas manchas. No extremo Norte do litoral baiano, há pelo menos três pontos de contaminação, sendo que dois ficam nas praias do Coqueiro e de Mangue Seco, nos municípios de Jandaíra e Conde. Até agora, a Marinha não soube informar ainda o tamanho da área atingida e de onde veio o material, mas informou que está coletando amostras do óleo para análise no Instituto do Meio Ambiente Paulo Moreira. [...] Representantes de ONGs, turistas e moradores têm se mobilizado para limpar as praias. Em comunicado, o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) alertou para os riscos de contaminação trazidos pela substância. O órgão esclarece que o material é classificado como Classe D pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), categoria que inclui também resíduos perigosos como tintas, solventes e outros óleos.
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/mais-de-100-praias-nordestinas-ja-foram-atingidas-por-vazamento-de-petroleo-e-bolsonaro-continua-calado/. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentando, julgue os itens em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Conama é o órgão central do governo e, por isso, tem como função fazer executar a política de diretrizes governamentais e aplicar as sanções administrativas.
( ) Nesta situação, caso seja constata uma infração ambiental, é possível aplicar uma sanção administrativa, como advertência, multa simples e embargo de obra ou atividade.
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
A sequência correta é:
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
F – V – F.
F – F – F.
F – F – V.
V – F – V.
V – F – F.
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em:
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
I e IV apenas.
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Os esforços dirigidos para problematizar a devastação sistemática que incide sobre o meio ambiente são notáveis em nosso tempo histórico e ganham mais visibilidade, sobretudo, pela recorrência de estudos e estatísticas que evidenciam os problemas ambientais causados pelas atividades econômicas [...] (PIGA et al., 2018).
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: Uma Análise Política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018. Disponível em: http://revista2.grupointegrado.br/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2795/1029. Acesso em: 10 jun. 2019.
Neste contexto, a “Agenda 21” objetivou estabelecer diretrizes para cooperação bilateral e multilateral, com vista ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas a diversos temas ambientais, como pobreza, poluição, disponibilidade de recursos, saneamento básico, entre outras.
Considerando o contexto da Agenda 21, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas:
I - A Agenda 21 pode ser considerada um documento de amplitude global, fruto
da CNUMAD, também conhecida como Rio-92.
PORQUE
II – Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidos em ações concretas, sobre desenvolvimento sustentável.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Empresas industriais que adotam uma postura proativa em relação ao meio ambiente procuram continuamente se capacitar melhor para enfrentar os desafios ambientais e promover a proteção e a responsabilidade ambientais, tanto externamente quanto em suas estruturas organizacionais, buscando também garantir que os negócios sejam bem-sucedidos econômica e comercialmente (SANCHES, 2000).
SANCHES, Carmen Silvia. Gestão ambiental proativa. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, v. 40, n. 1, p. 76-87, Mar. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75902000000100009&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 jun. 2019.
Considerando o contexto da responsabilidade ambiental, avalie as asserções e a relação proposta entre elas.
I – A responsabilidade é a capacidade de pessoas arcarem com a consequência de seus atos, sendo que a responsabilidade civil ambiental é objetiva.
PORQUE
II – A responsabilidade civil é objetiva pura, isto é, alguém que age licitamente, mesmo assim, deve indenizar o prejuízo decorrente de sua ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.