LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Em 1997, na cidade de Quioto, no Japão, com o objetivo de buscar alternativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável, foi celebrado o Protocolo de Quioto. O Protocolo estabelece metas quantitativas legalmente obrigatórias de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para as nações signatárias. Contudo, a fim de reduzir os custos econômicos necessários para atingir as metas, foi criado um instrumento de flexibilização, chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Lipo (MDL) (TORRES, 2016).
TORRES, Camila; FERMAM, Ricardo K.S.; SBRAGIA, Isabel. Projetos de MDL no Brasil: oportunidade de mercado para empresas e para novas entidades operacionais designadas. Ambient. soc., São Paulo, v. 19, n. 3, p. 199-212, Sept. 2016. Disponível em:
Considerando os pressupostos do MDL, julgue os itens e V para verdadeiro e F para falso.
( ) Mecanismo possibilita que um país desenvolvido financie e/ou invista em projetos em países em desenvolvimento como forma de cumprir parte de seus compromissos, enquanto fomenta o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes nos países em desenvolvimento.
( ) Os países desenvolvidos, em vez de reduzir suas próprias emissões, podem comprar créditos de carbono gerados em projetos de MDL implementados nas nações em desenvolvimento, que serão abatidos das suas metas de redução.
( ) Do Protocolo decorre a criação do mercado regulado de carbono, um ambiente no qual os participantes estão submetidos à regulamentação que estabelece critérios e regras para concepção de projetos e comercialização das Reduções Certificadas de Emissões.
( ) O MDL é o único instrumento de regulação de um mercado dominado por atores privados que dependem de um comitê das Nações Unidas, o Conselho Executivo do MDL, que aprova os métodos de cálculo e projetos de redução de emissão de GEE.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: