LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Leia o trecho da reportagem a seguir:
Seu imóvel rural apresenta mais que 20% de vegetação nativa e não sabe o que fazer com a vegetação remanescente?
Em muitas propriedades rurais a vegetação nativa excede o percentual exigido conforme mencionado e o produtor rural não sabe como proceder. Uma das alterativas é o uso da vegetação nativa com a finalidade de manejo sustentável. Outra opção é através da compensação para finalidade de Reserva Legal, onde pode ser considerado das seguintes formas, considerando que os imóveis devem estar localizados dentro do mesmo bioma, como por exemplo, sob regime de Servidão Ambiental [...].
Disponível em: http://www.folhamt.com.br/artigo/358126/Seu-imovel-rural-apresenta-mais-que-20--de-vegetacao-nativa-e-nao-sabe-o-que-fazer-com-a-vegetacao-remanescente-. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I – O contrato de servidão ambiental é objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
II - É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título.
III - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, mas tem prazo mínimo de 15 anos.
IV - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, em favor de outro proprietário, pública ou privada, para fim social.
É correto o que se afirma em: