LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL

Leia o trecho da reportagem a seguir:

 

Caatinga poderá ter lei de proteção, com medidas para coibir desmatamento

 

O Projeto de Lei 4623/19 institui uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), institui ainda uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto veda, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma [...].

 

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/591994-caatinga-podera-ter-lei-de-protecao-com-medidas-para-coibir-desmatamento/. Acesso em: 09 out. 2019.

 

Considerando o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ou zoneamento ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.

 

I – O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do solo urbano e rural.

 

PORQUE

 

II – Deve ser estabelecido considerando o zoneamento industrial, o uso do solo urbano, mas não leva em conta o zoneamento agrícola.

 

É correto o que se afirma em:




  • As asserções I e II são proposições falsas.

  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.