LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Leia o trecho da reportagem a seguir:
A crescente valorização de florestas particulares com vegetação nativa
[...] Atualmente, na pendência da regulamentação da CRA, têm sido empregados com maior frequência os mecanismos voltados à compensação de reserva legal mediante (i) arrendamento de área florestada sob regime de servidão ambiental ou reserva legal excedente, (ii) doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária e (iii) cadastramento de outra área equivalente e excedente à reserva legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma. À vista disso, torna-se plenamente viável o desenvolvimento de modelos de negócios que agreguem valor à gestão do capital natural associado às florestas, garantindo a preservação de ecossistemas e a sustentabilidade financeira das atividades de conservação [...].
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-10/opiniao-valorizacao-florestas-particulares-vegetacao-nativa. Acesso em: 09 out. 2019.
Considerando o contexto da servidão ambiental, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.
I – A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
PORQUE
II - A servidão ambiental é um instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente.
É correto o que se afirma em: