INSTITUIÇÕES DO DIREITO


- Imposto de importação

- Imposto sobre a transmissão causa mortis

- Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos

Os impostos acima competem, respectivamente:



à União, aos Municípios e aos Estados


aos Municípios, aos Estados e à União


aos Estados, à União e aos Municípios


aos Estados, aos Municípios e à União


à União, aos Estados e aos Municípios

Pedrinho é agricultor e tem diversas plantações no sítio de sua avó, sra. Benta. Todavia, Pedrinho vendeu diversas frutas para o sr. Sabugosa, todas estragadas. Irritado, o senhor Sabugosa quer saber o prazo que o Código de Defesa do Consumidor lhe dá para exigir seus direitos. Conforme estudamos, este prazo é de:


Noventa (90) dias, por se tratar de um produto não-durável


Trinta (30) dias, por se tratar de um produto não-durável


Sessenta (60) dias, por se tratar de um produto durável


Um (01) ano, por se tratar de um produto durável


Cento e oitenta (180) dias, por se tratar de um produto não-durável

São modalidades de licitação:


melhor técnica, concurso, pregão, registro de preço.


concorrência, contratação, tomada de preço, convite e leilão


menor preço, melhor técnica, melhor oferta ou lance, técnica e preço.   


concorrência, pregão, tomada de preço, concurso e leilão.


concorrência, convite, registro de preço, pregão e leilão.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável sempre que estão presentes as seguintes pessoas:


Consumidor e fornecedor de produtos e/ou serviços


Basta que exista uma pessoa que exerça atividade de produção, montagem ou construção de produtos ou serviços.


Além do consumidor, é necessária a existência de alguém que utilizará o produto ou serviço como destinatário final.


Basta que exista a presença de uma pessoa que adquira produtos ou serviços como destinatário final.


Analisando as afirmativas abaixo.

I - O médico, em seu consultório e prestando serviços da ciência da medicina, exerce atividade empresarial

II - O médico, que cria um hospital para prestar serviços da ciência da medicina, exerce atividade empresarial

III - O escritor que escreve obras literárias em seu domicílio, visando lucrar com elas, exerce atividade empresarial

IV - O escritor, que cria uma editora para publicar seus livros e obras de terceiros, visando lucro, exerce atividade empresarial

 

 

Assinale a alternativa correta,


As alternativas I (um) e III (três) estão corretas


Todas as alternativas encontram-se corretas


Todas as alternativas encontram-se incorretas


As alternativas II (dois) e IV (quatro) encontram-se corretas


Apenas a alternativa II encontra-se correta

Sobre a duração dos contratos de trabalho, é correto afirmar que:


O contrato por tempo indeterminado prevê o dia do início em que o empregado começa a trabalhar mas não o prazo do seu término.


No término do contrato por prazo determinado o trabalhador tem o direito a aviso prévio.


Na hipótese de um serviço de natureza transitória não é admitida contratação por prazo determinado.


Na rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado, quando o trabalhador é dispensado pelo empregador, ele não tem direito de sacar o FGTS nem de receber seguro desemprego.

 


O contrato por tempo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez desde que não ultrapasse o período de 10 anos.

Michel compra um automóvel com vício no motor. Tal vício, no entanto, é percebido somente quando ele chega em seu domicílio. Diante de tal situação, Michel leva o veículo para a concessionária, que o devolve dias após com o mesmo vício. Diante desta situação, podemos afirmar que Michel tem direito a pedir:


Desfazer o negócio, com imediata devolução da quantia paga


Todas as alternativas estão corretas


Redução proporcional do valor pago pelo veículo


Substituição do veículo por outro igual.


Eliminação do vício no motor, no prazo máximo de trinta (30) dias.

O Direito Civil é o ramo jurídico que dentre vários assuntos aborda a teoria geral dos contratos. Assinale a alternativa em que estejam presentes todos os requisitos para validade de um CONTRATO.

 


Partes emancipadas; forma prescrita e não proibida; autorização judicial.

 


Partes capazes e legitimadas; objeto lícito, possível e determinado; forma prescrita e não proibida em lei. 


Partes maiores de 18 anos; objeto com valor estipulado; forma prescrita e não proibida em lei.


Partes capazes e legitimadas; dolo; coação; forma prescrita em lei. 


Partes com discernimento mental completo; dolo, erro, forma prescrita em lei. 

Analise as assertivas, no que diz respeito às características dos principais títulos de crédito:

I)          A nota promissória é uma promessa de pagamento que o devedor faz ao credor.

II)         Segundo a lei do cheque, este prescreve 180 dias depois de sua apresentação, que deverá ser feita em 45 dias, se for na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, caso ocorra fora dela.

III)         O protesto da duplicata deve ser efetivado até 30 dias após a data do vencimento do título. 

IV)        Sacador, sacado e tomador são sujeitos da letra de câmbio.

V)         O sacador é o sujeito em favor de quem o cheque deve ser pago.

 


Estão corretas as alternativas II e V


Apenas a alternativa III está correta


Estão corretas as alternativas I, III e IV


Estão corretas as alternativas I, II e IV


Todas as alternativas estão corretas

Com relação aos títulos de crédito marque a alternativa correta:


O cheque tem um prazo de prescrição definido em lei que é inferior aos demais títulos de crédito porque trata-se de uma ordem de pagamento à vista, assim, o prazo de prescrição é de somente 06 (seis) meses contados da emissão.


Cheque cruzado é aquele atravessado por duas linhas paralelas na face do título. O cruzamento do cheque restringe a sua circulação, pois o título só poderá ser pago a um Banco.

A nota promissória é diferente da letra de câmbio, fundamentalmente, no seguinte aspecto: a nota promissória é ordem de pagamento, enquanto a letra de câmbio é promessa de pagamento.


A letra de câmbio é uma ordem de pagamento apenas à vista e como toda ordem, nela encontramos três personagens cambiários: o emitente, o sacado e o tomador.

A duplicata é título cuja existência não depende de um contrato de compra e venda comercial ou de prestação de serviço.

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