INSTITUIÇÕES DO DIREITO

- Imposto de importação

- Imposto sobre a transmissão causa mortis

- Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos

Os impostos acima competem, respectivamente:





  • à União, aos Municípios e aos Estados

  • aos Municípios, aos Estados e à União

  • aos Estados, à União e aos Municípios

  • aos Estados, aos Municípios e à União

  • à União, aos Estados e aos Municípios