INSTITUIÇÕES DO DIREITO


Sobre a duração dos contratos de trabalho, é correto afirmar que:




  • O contrato por tempo indeterminado prevê o dia do início em que o empregado começa a trabalhar mas não o prazo do seu término.

  • No término do contrato por prazo determinado o trabalhador tem o direito a aviso prévio.

  • Na hipótese de um serviço de natureza transitória não é admitida contratação por prazo determinado.

  • Na rescisão do contrato de trabalho por tempo indeterminado, quando o trabalhador é dispensado pelo empregador, ele não tem direito de sacar o FGTS nem de receber seguro desemprego.

     

  • O contrato por tempo determinado poderá ser prorrogado mais de uma vez desde que não ultrapasse o período de 10 anos.