GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


O governo anunciou a edição de uma medida provisória para estimular um plano de demissão voluntária na máquina pública federal. A meta é cortar pelo menos cinco mil funcionários do Executivo, o que resultará em economia anual de R$ 1 bilhão a partir de 2018, segundo o Ministério do Planejamento. A indenização paga a quem aderir ao PDV vai corresponder a 25% a mais da remuneração que o servidor já recebe, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Isso significa que, para cada R$ 10 mil de salários, ele receberia um adicional de R$ 2,5 mil.

 LYRA, Paulo De Tarso; BATISTA, Vera; SABINO, Marlla. Especialistas temem desligamentos em áreas mais sensíveis à União com PDV. Correio Braziliense, 25 jul. 2017. Disponível em:<https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/07/25/interna_politica,612192/especialistas-temem-desligamentos-em-areas-mais-sensiveis-a-uniao-com.shtml>. Acesso em: 10 ago. 2017. 

 

Refletindo a respeito do cenário proposto, suponha que você como gestor público, ao realizar o diagnóstico do quadro de pessoal, identificou que o órgão ao qual está lotado ultrapassou os limites para despesa de pessoal ou está perto de ultrapassá-los. Quais pontos poderiam ser avaliados para adequar a despesa com pessoal, considerando o texto acima e os seus conhecimentos sobre gestão de pessoas no serviço público? Leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:

 

I. Dispensar servidores públicos efetivos.

II. Exonerar todos os servidores não estáveis.

III. Reduzir a jornada de trabalho.

IV. Extinguir cargos.


Somente as opções I e IV  configuram ações possíveis para adequar a despesa com pessoal. 


Todas opções configuram ações possíveis para adequar a despesa com pessoal. 


Somente as opções I e II configuram ações possíveis para adequar a despesa com pessoal. 


Somente as opções II e III configuram ações possíveis para adequar a despesa com pessoal. 


Somente as opções I, II e III  configuram ações possíveis para adequar a despesa com pessoal. 

Você estudou precisamente na segunda semana da disciplina Gestão de Pessoas na Administração Pública que existem várias possibilidades de uma pessoa trabalhar no setor público.

A partir dessa afirmação avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Cargo em comissão e função de confiança são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração pública, e são respectivamente preenchidos ou exercidas mediante livre nomeação pela autoridade competente, na contrapartida das respectivas livres exoneração e dispensa, a qualquer tempo, seja a pedido, seja de ofício, pela mesma autoridade que nomeou.

                                                     Entretanto

II- A diferença entre elas reside no fato de que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores que já detenham cargos efetivos de carreira, de acordo com percentuais estabelecidos na sua lei de criação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.


A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.


A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


As asserções I e II são proposições falsas. 


As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma explicação correta da I.


As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma explicação correta da I. 

Lista de funcionários exonerados da Câmara de Campinas é publicada

A lista dos 299 funcionários comissionados que serão exonerados da Câmara de Vereadores de Campinas foi publicada no Diário Oficial da cidade [...] A demissão foi feita por decisão da Justiça, que acatou ao pedido do Ministério Público. Segundo o vereador e o presidente do Legislativo, Rafael Zimbaldi (PP), a decisão da exoneração é irreversível, mas, apesar de lamentarem a situação, ela está sendo cumprida. A Câmara de Campinas precisou desligar parte dos servidores e substituir para funcionários concursados após ação do Ministério Público. A Câmara recorreu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos foram negados.

Fonte: G1 Campinas e Região. Lista de funcionários exonerados da Câmara de Campinas é publicada. G1. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/lista-de-299-comissionados-exonerados-na-camara-de-campinas-e-publicada.ghtml>. Acesso em: 16 set. 2019.

Considerando o caso anterior e o que estudamos a respeito da exoneração, analise as afirmações a seguir: 

I- a exoneração ocorreu em face da composição do quadro funcional estar destoando do permitido, no qual prevalecia mais funcionários comissionados ao invés de concursados.

II- a exoneração é uma forma de vacância do cargo público, ou seja, com os 299 funcionários comissionados exonerados, os cargos poderão ser ocupados novamente por servidores concursados.

III- a exoneração de cargos comissionados pode ocorrer a juízo da autoridade competente.

IV-  a exoneração, considerando o caso apresentado, foi punitiva.

Marque a alternativa correta: 


Somente as afirmações I, II e III estão corretas. 


Somente as afirmações III e IV estão corretas. 


Somente as afirmações I e II estão corretas. 


Somente as afirmações II, III e IV estão corretas. 


Somente as afirmações I e III estão corretas. 

Cada país tem seu modelo próprio de previdência; esta, por sua vez, tem sido elemento de preocupação para o governo brasileiro. O governo brasileiro alega que o sistema previdenciário contemporâneo não será sustentável daqui a alguns anos. Diante de seus estudos acerca da previdência, identifique quais são as razões que levaram a essa conclusão por parte do governo brasileiro. 

I. A população idosa aumentou mais do que o previsto nos últimos tempos, desse modo, equilibrar as contas da seguridade social torna-se um desafio para o futuro do Brasil.

 II. O país tem acumulado constantes déficits devido a uma soma de aspectos, como envelhecimento da população, degradação dos postos de trabalho, emprego informal, gestão ineficaz dos recursos.

III. Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, há mais gastos com aposentadoria, o que eleva as despesas públicas.

IV. O excesso de pensões e a aposentadoria precoce no Brasil elevam os gastos do governo com a previdência.

Assinale a alternativa correta. 

 


Apenas as afirmações I e IV estão corretas. 
Apenas as afirmações I e II estão corretas. 
Todas as afirmações estão corretas. 
Apenas as afirmações II, III e IV  estão corretas. 
Apenas as afirmações II e IV estão corretas. 
A Aposentadoria é o direito garantido pela Constituição ao servidor público de receber determinada remuneração na inatividade, diante da ocorrência de certos fatos jurídicos previamente estabelecidos. Dessa forma, é um fato jurídico-administrativo que precisa se formalizar por meio de um ato administrativo da autoridade competente. A respeito do cenário da aposentadoria no Brasil, analise as afirmações a seguir:  I- A aposentadoria é um direito social dos trabalhadores. II- Segundo a legislação constitucional o valor recebido referente à aposentadoria deveria assegurar ao aposentado a garantia de uma velhice assistida, com uma condição de vida digna. III-  No Brasil, o valor recebido da aposentadoria muitas vezes não é suficiente para suprir as necessidades do segurado e de sua família. IV- Em regra, para manter o padrão de vida, aposentados retornam ao mercado de trabalho e continuam contribuindo para a previdência social. Assinale a alternativa correta

Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas. 
Todas as afirmações estão corretas. 
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. 
Apenas as afirmações II e IV estão corretas. 
Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
Analise o caso hipotético a seguir: Humberto, servidor público federal, dirigindo veículo de propriedade da União, excede a velocidade e realiza manobra perigosa em via pública, vindo a colidir com veículo de terceiro, causando danos. Diante disso, considerando a conduta de Humberto, identifique qual tipo de responsabilidade será aplicado ao caso e quais consequências Humberto sofrerá frente à Administração Pública e do terceiro.   I. Humberto será civilmente responsabilizado, tendo a obrigação de reparar o dano causado à Administração e ao terceiro.  II.   Humberto agiu com culpa, pois infringiu as regras de trânsito.  III.   Humberto será demitido por justa causa, por ter acarretado danos à Administração e a terceiro.  IV.  Poderá ser instaurado processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor, o qual terá que indenizar os danos causados. Assinale a alternativa correta:   

Apenas as opções I, II e IV estão corretas. 
Apenas as opções III e IV  estão corretas. 
Apenas as opções II, III e IV  estão corretas. 
Apenas as opções II e III estão corretas. 
Apenas as opções I, II e III  estão corretas. 

O Rio de Janeiro ultrapassou em 12,3% o limite fiscal com gastos de pessoal, aponta relatório. No total, todos os poderes gastaram 72,3%.  O teto máximo permitido pela lei é de 60%. O executivo gastou 61,73%, quando a lei estabelece 49%.

Disponível em:. Acesso em: 10 ago. 2017.

 A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criou vedações para os órgãos públicos que alcançarem o limite prudencial de despesas com pessoal, que é de 95% do limite total para o órgão. Considerando o entendimento geral sobre os seus estudos sobre a gestão de pessoas no serviço público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise quais são essas vedações e marque a alternativa correta:

 

 I. Criação de cargo, emprego ou função.

II. Alteração do plano de carreira que implique aumento de despesa.

III. Concessão de vantagem aos agentes públicos de qualquer tipo sem exceções.

IV. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título sem exceções.


Apenas as opções I e II configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Todas as opções configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Apenas as opções I, II e III  configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Apenas as opções II e III configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Apenas as opções I e IV onfiguram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 revela que na administração pública, encontramos termos como cargo, classe, carreira, quadro, etc. Esses conceitos devem estar claros para quem deseja atuar ou já atua na esfera pública. Sobre esta temática, analise as afirmações a seguir:

 

I- Os cargos desdobram-se em classes e carreiras (ou ainda em "isolado" conforme inciso I do art. 9°).

II- A criação de cargos na administração pública depende de lei.

III- O provimento no cargo dá-se mediante concurso público.

IV- Carreira é o agrupamento de cargos da mesma profissão.

V- Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço público.

 

Assinale a alternativa correta:


Apenas as afirmaçãoes I, II, III  e IV  estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes I, II, III e V estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes II e IV estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes I, III e IV  estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes II, III e V estão corretas. 

Para cada agente público deve existir um cargo público correspondente. Para que uma pessoa se transforme em agente público, deve existir uma lei que crie esse cargo que será assumido pela pessoa. Com relação aos cargos, funções e investidura, analise as afirmativas a seguir:

 

I – A investidura é o ato ou procedimento legal que transforma uma pessoa em agente público do Estado ao vinculá-la em um cargo existente e vago.

II -  Um cargo é a vaga que fica disponível para ser ocupada.

III – Uma função é a atribuição (atividade) do cargo.

IV – Um cargo é criado no órgão para ser provido por pessoas físicas que exercerão suas funções ou atividades, na forma legal.

Assinale a alternativa correta:


Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


Somente as afirmativas II e III estão corretas.


Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Existe um consenso de que o papel do profissional público baseado no modelo tradicional, burocrático e weberiano não tem atendido eficientemente as demandas do setor público por sua presumida ineficiência, morosidade, estilo autorreferencial e descolamento das necessidades dos cidadãos (SECHI, 2009, p. 349).

Em contrapartida, em meados do século XX, surgiu a teoria de sistemas (TGS) formulada por Ludwig Von Bertalanfy (1901-1972), que intensificou a discussão de que indivíduos e organizações são sistemas abertos em constante interação com o meio que os circunda.
 
Com base nestas informações, quanto ao modelo burocrático de gestão ainda presente nas organizações públicas analise as afirmações abaixo. 

I- o modelo burocrático está presente somente nas organizações públicas no Brasil.

II- a dificuldade de utilização dos serviços públicos mostra a fragilidade do modelo burocrático clássico na contemporaneidade.

III- é cada vez mais complicado gerir pessoas em organizações fundamentadas no modelo burocrático.

IV- o cenário atual é imprevisível e exige flexibilidade das organizações para se adaptarem às mudanças, e o modelo burocrático dificulta esse comportamento.

V- as exigências internas e externas direcionam o funcionamento das organizações, e o modelo burocrático, por ser excessivamente administrativo, pode interromper ações que deveriam ser ágeis.

Marque a alternativa correta


Apenas as afirmações II, III, IV e V estão corretas. 


Apenas as afirmações I e V  estão corretas. 


Apenas as afirmações II, IV e V estão corretas. 


Apenas as afirmações III e IV estão corretas. 


Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas. 

Páginas: 123456