GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


A Aposentadoria é o direito garantido pela Constituição ao servidor público de receber determinada remuneração na inatividade, diante da ocorrência de certos fatos jurídicos previamente estabelecidos. Dessa forma, é um fato jurídico-administrativo que precisa se formalizar por meio de um ato administrativo da autoridade competente. A respeito do cenário da aposentadoria no Brasil, analise as afirmações a seguir:  I- A aposentadoria é um direito social dos trabalhadores. II- Segundo a legislação constitucional o valor recebido referente à aposentadoria deveria assegurar ao aposentado a garantia de uma velhice assistida, com uma condição de vida digna. III-  No Brasil, o valor recebido da aposentadoria muitas vezes não é suficiente para suprir as necessidades do segurado e de sua família. IV- Em regra, para manter o padrão de vida, aposentados retornam ao mercado de trabalho e continuam contribuindo para a previdência social. Assinale a alternativa correta

Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas. 
Todas as afirmações estão corretas. 
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. 
Apenas as afirmações II e IV estão corretas. 
Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
Analise o caso hipotético a seguir: Humberto, servidor público federal, dirigindo veículo de propriedade da União, excede a velocidade e realiza manobra perigosa em via pública, vindo a colidir com veículo de terceiro, causando danos. Diante disso, considerando a conduta de Humberto, identifique qual tipo de responsabilidade será aplicado ao caso e quais consequências Humberto sofrerá frente à Administração Pública e do terceiro.   I. Humberto será civilmente responsabilizado, tendo a obrigação de reparar o dano causado à Administração e ao terceiro.  II.   Humberto agiu com culpa, pois infringiu as regras de trânsito.  III.   Humberto será demitido por justa causa, por ter acarretado danos à Administração e a terceiro.  IV.  Poderá ser instaurado processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor, o qual terá que indenizar os danos causados. Assinale a alternativa correta:   

Apenas as opções I, II e IV estão corretas. 
Apenas as opções III e IV  estão corretas. 
Apenas as opções II, III e IV  estão corretas. 
Apenas as opções II e III estão corretas. 
Apenas as opções I, II e III  estão corretas. 

O Rio de Janeiro ultrapassou em 12,3% o limite fiscal com gastos de pessoal, aponta relatório. No total, todos os poderes gastaram 72,3%.  O teto máximo permitido pela lei é de 60%. O executivo gastou 61,73%, quando a lei estabelece 49%.

Disponível em:. Acesso em: 10 ago. 2017.

 A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criou vedações para os órgãos públicos que alcançarem o limite prudencial de despesas com pessoal, que é de 95% do limite total para o órgão. Considerando o entendimento geral sobre os seus estudos sobre a gestão de pessoas no serviço público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise quais são essas vedações e marque a alternativa correta:

 

 I. Criação de cargo, emprego ou função.

II. Alteração do plano de carreira que implique aumento de despesa.

III. Concessão de vantagem aos agentes públicos de qualquer tipo sem exceções.

IV. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título sem exceções.


Apenas as opções I e II configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Todas as opções configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Apenas as opções I, II e III  configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Apenas as opções II e III configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 


Apenas as opções I e IV onfiguram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 revela que na administração pública, encontramos termos como cargo, classe, carreira, quadro, etc. Esses conceitos devem estar claros para quem deseja atuar ou já atua na esfera pública. Sobre esta temática, analise as afirmações a seguir:

 

I- Os cargos desdobram-se em classes e carreiras (ou ainda em "isolado" conforme inciso I do art. 9°).

II- A criação de cargos na administração pública depende de lei.

III- O provimento no cargo dá-se mediante concurso público.

IV- Carreira é o agrupamento de cargos da mesma profissão.

V- Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço público.

 

Assinale a alternativa correta:


Apenas as afirmaçãoes I, II, III  e IV  estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes I, II, III e V estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes II e IV estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes I, III e IV  estão corretas. 


Apenas as afirmaçãoes II, III e V estão corretas. 

Para cada agente público deve existir um cargo público correspondente. Para que uma pessoa se transforme em agente público, deve existir uma lei que crie esse cargo que será assumido pela pessoa. Com relação aos cargos, funções e investidura, analise as afirmativas a seguir:

 

I – A investidura é o ato ou procedimento legal que transforma uma pessoa em agente público do Estado ao vinculá-la em um cargo existente e vago.

II -  Um cargo é a vaga que fica disponível para ser ocupada.

III – Uma função é a atribuição (atividade) do cargo.

IV – Um cargo é criado no órgão para ser provido por pessoas físicas que exercerão suas funções ou atividades, na forma legal.

Assinale a alternativa correta:


Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


Somente as afirmativas II e III estão corretas.


Somente as afirmativas I e IV estão corretas.


Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Existe um consenso de que o papel do profissional público baseado no modelo tradicional, burocrático e weberiano não tem atendido eficientemente as demandas do setor público por sua presumida ineficiência, morosidade, estilo autorreferencial e descolamento das necessidades dos cidadãos (SECHI, 2009, p. 349).

Em contrapartida, em meados do século XX, surgiu a teoria de sistemas (TGS) formulada por Ludwig Von Bertalanfy (1901-1972), que intensificou a discussão de que indivíduos e organizações são sistemas abertos em constante interação com o meio que os circunda.
 
Com base nestas informações, quanto ao modelo burocrático de gestão ainda presente nas organizações públicas analise as afirmações abaixo. 

I- o modelo burocrático está presente somente nas organizações públicas no Brasil.

II- a dificuldade de utilização dos serviços públicos mostra a fragilidade do modelo burocrático clássico na contemporaneidade.

III- é cada vez mais complicado gerir pessoas em organizações fundamentadas no modelo burocrático.

IV- o cenário atual é imprevisível e exige flexibilidade das organizações para se adaptarem às mudanças, e o modelo burocrático dificulta esse comportamento.

V- as exigências internas e externas direcionam o funcionamento das organizações, e o modelo burocrático, por ser excessivamente administrativo, pode interromper ações que deveriam ser ágeis.

Marque a alternativa correta


Apenas as afirmações II, III, IV e V estão corretas. 


Apenas as afirmações I e V  estão corretas. 


Apenas as afirmações II, IV e V estão corretas. 


Apenas as afirmações III e IV estão corretas. 


Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas. 

Para cada agente público existe um cargo com funções determinadas em lei, e a vinculação de pessoas a determinados cargos e funções é realizada por meio da investidura. Qualquer investidura deve assumir três variáveis, podendo ser administrativa ou política, originária ou derivada e, ainda, vitalícia, efetiva ou em comissão. Sobre as variações de investidura, analise as afirmações abaixo:  

I- A investidura política normalmente realiza-se por meio da diplomação dos eleitos em eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores na forma da Constituição da República.

II- A investidura administrativa se destina ao preenchimento dos cargos do serviço público nos três poderes, da administração direta e das autarquias e fundações.

III- A originária é utilizada para cargos e funções de confiança, que ocupam lugares transitórios, sendo exoneráveis a qualquer momento.

IV- A investidura vitalícia, como o nome indica, é aquela investidura perpétua, em que, uma vez nomeado, o agente só pode ser destituído por processo judicial. É o caso dos magistrados, que precisam dessa condição para poder fazer seu trabalho sem sofrer influências ou pressões.

Marque a alternativa correta:


As afirmações I, II, III e IV estão corretas. 


Apenas as afirmações II, III e IV  estão corretas. 


Apenas as afirmações  II e III estão corretas. 


Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. 


Apenas as afirmações I e IV estão corretas. 

Jonathan prestou concurso para a vaga de professor universitário em junho de 2016 e foi aprovado em primeiro lugar. A nomeação e o prazo para tomar posse no cargo iniciaram em agosto do mesmo ano. Porém, Jonathan está com seu pedido de naturalização tramitando desde dezembro de 2015, e não foi-lhe informada a previsão de conclusão. 

A legislação federal prevê requisitos imprescindíveis para a investidura em cargo público. Diante do caso hipotético, analise as afirmativas e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.

(  ) Jonathan não pode ter sua nomeação negada em vista de ter dado entrada no pedido de naturalização.

(  ) Caso o edital do concurso pontuar claramente a respeito de estrangeiros evidenciando que esses só tomam posse com documento de naturalização em território brasileiro, isso será um ponto negativo para Jonathan.

(  ) Mesmo que Jonathan tenha apresentado a documentação e essa tenha preenchido todos os requisitos, o fato de dar entrada no pedido de naturalização não configura direito adquirido.

(  ) Jonathan tem o direito de mover uma ação considerando a situação pela qual está passando.

Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta:


F, V, V, V.


V, F, V, F.


F, F, V, V.


F, F, F, V.


V, V, V, V.

As compreensões acerca do tema aposentadoria são complexas, por serem permeadas por questões psicológicas, sociais e econômicas, que influenciam a decisão do indivíduo em protelar ou se decidir pela aposentadoria quando se atinge os requisitos para tal. Há quatro tipos de aposentadoria do INSS: por idade, tempo de contribuição, invalidez e a especial. Considerando essas modalidades, leia as afirmativas a seguir: 

I. A aposentadoria por idade é a mais requisitada.

II. A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais custosa para os cofres públicos.

III. A aposentadoria por invalidez destina-se a trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos.

IV. A aposentadoria especial é aquela destinada ao indivíduo que não tem condições de exercer mais nenhum tipo de atividade remunerada.

 Assinale a alternativa correta. 


Somente as afirmativas I III e IV estão corretas.


Somente as afirmativas I e II estão corretas.


 Somente a afirmativa I está correta.


 Somente a afirmativa III está correta.


Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

 

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, isto é, uma função pública, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. Sobre os agentes públicos, analise as afirmações a seguir: 

I - A investidura é o ato ou procedimento legal que transforma uma pessoa em Agente Público do Estado ao vinculá-la em um cargo existente e vago.

II- Para que haja agentes públicos é preciso existir cargos e funções.

III- Para que uma pessoa se torne um agente público deve existir uma lei que crie esse cargo que será assumido por ela.

IV - Para que uma pessoa se vincule a um órgão público este deve criar um cargo e determinar funções para esse cargo.

Marque a alternativa a seguir 


Todas as afirmações estão corretas. 


Apenas as afirmações I e IV  estão corretas. 


Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. 


Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas. 


Apenas as afirmações I e III estão corretas. 

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