GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Leia o texto a seguir:
Reforma: Fim de cargos vitalícios nos tribunais é aprovado em Comissão e seguirá para plenário
A comissão especial da reforma política aprovou há pouco artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do STF, do STJ e do TCU. A medida acaba com mandatos vitalícios e também reduz para quatro anos o mandato em cortes eleitorais. Os mandatos de dez anos, caso seja aprovado também em plenário, valerá para membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Já os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos. Com dias contados, se deputados e senadores tiverem coragem de aceitar, o cargo vitalício e disputado dos tribunais de contas dos estados…
Fonte: REFORMA: Fim de cargos vitalícios nos tribunais é aprovado em Comissão e seguirá para plenário. 10 ago. 2017. Blog Thaisa Galvão. Disponível em: <http://www.thaisagalvao.com.br/2017/08/10/reforma-fim-de-cargos-vitalicios-nos-tribunais-e-aprovado-em-comissao-e-seguira-para-plenario/>. Acesso em: 23 ago. 2017.
Conforme estudamos, cargo vitalício é a denominação de um benefício a alguns cargos públicos, assegurando ao titular o direito à permanência nele, do qual só pode ser afastado mediante sentença judicial transitada em julgado. Considerando os estudos acerca do cargo vitalício, do texto anterior e da legislação, analise as afirmativas a seguir:
I - O servidor que goza de vitaliciedade poderá ser desligado (exonerado ou dispensado) por motivo de condenação definitiva em processo criminal.
II - A vitaliciedade é uma garantia atribuída a determinados agentes públicos, expressamente, pela Constituição Federal, sendo restrita a poucas carreiras.
III - A vitaliciedade configura-se como uma garantia para proteger o indivíduo quando do exercício da sua função.
IV - A aquisição da vitaliciedade ocorrerá após dois anos de exercício do cargo público (caso seja uma das carreiras que possuam este benefício).
Assinale a alternativa correta: