GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


O Rio de Janeiro ultrapassou em 12,3% o limite fiscal com gastos de pessoal, aponta relatório. No total, todos os poderes gastaram 72,3%.  O teto máximo permitido pela lei é de 60%. O executivo gastou 61,73%, quando a lei estabelece 49%.

Disponível em:. Acesso em: 10 ago. 2017.

 A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criou vedações para os órgãos públicos que alcançarem o limite prudencial de despesas com pessoal, que é de 95% do limite total para o órgão. Considerando o entendimento geral sobre os seus estudos sobre a gestão de pessoas no serviço público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise quais são essas vedações e marque a alternativa correta:

 

 I. Criação de cargo, emprego ou função.

II. Alteração do plano de carreira que implique aumento de despesa.

III. Concessão de vantagem aos agentes públicos de qualquer tipo sem exceções.

IV. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título sem exceções.




  • Apenas as opções I e II configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

  • Todas as opções configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

  • Apenas as opções I, II e III  configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

  • Apenas as opções II e III configuram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

  • Apenas as opções I e IV onfiguram vedações feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.