FORMAÇÃO GERAL XXVII
Os Direitos e Garantias Fundamentais representam a base dos direitos humanos e são pilares essenciais da Constituição Federal de 1988. Esses direitos refletem os valores de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, estabelecendo limites e orientações para a atuação do Estado e da sociedade. Nesse contexto, é fundamental compreender as disposições constitucionais relacionadas a esses direitos, bem como sua relação com tratados internacionais e princípios adotados pelo Brasil. A seguir, são apresentadas algumas afirmativas para análise crítica e reflexão sobre o tema. Refletindo sobre os fundamentos dos Direitos Humanos e as bases da nossa Constituição, especialmente no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, avalie as afirmativas abaixo, e assinale a opção correta.
A promoção dos direitos e garantias fundamentais é uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, sem interferência dos outros poderes.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos e garantias expressos, ou não, na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios sociais por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal somente excluem outros se decorrentes de princípios por ela adotados, ou dos tratados nacionais e internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, como é o caso do MERCOSUL.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece os princípios fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, religião ou posição social. Esses direitos abrangem uma ampla gama de aspectos, desde garantias judiciais até acesso à educação e segurança social. A seguir, são apresentadas algumas assertivas que refletem esses direitos. Analise cada uma delas cuidadosamente e indique a alternativa correta:
I- Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida sobre seus direitos e obrigações ou sobre as razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
II- Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos no que diz respeito ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, baseado em seu mérito.
III- Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de acordo com a organização e os recursos de cada país.
Está correto o que se afirma em:
III, somente.
I, II e III.
I e III, somente.
I e II, somente.
II e III, somente.
Os Direitos Humanos representam um conjunto de princípios e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. No contexto nacional, a aplicabilidade desses direitos é um tema de extrema relevância, especialmente considerando as disposições da Constituição Federal de 1988. A respeito da aplicabilidade dos Direitos Humanos em território nacional, analise as assertivas a seguir:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento normativo global a tratar especificamente desse assunto.
III- A Constituição Federal de 1988, alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, veda a aplicação da pena de morte.
É correto o que se apresenta em:
I e III.
I e II.
I, II e III.
II e III.
III.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é um marco na consolidação dos direitos humanos e na defesa da dignidade da pessoa humana no país. Esses princípios fundamentais não apenas orientam as relações internacionais do Brasil, mas também constituem os alicerces da República. Vamos analisar alguns itens que tratam desses temas.
I - Ao enumerar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, o legislador constituinte primou por assegurar a prevalência dos direitos humanos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou local de procedência.
II – Dentre os princípios fundamentais da República Brasileira estão a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.
III - A dignidade humana é uma característica inerente a todas as pessoas, tendo por objetivo protegê-las de atos discricionários e da ausência de condições mínimas de sobrevivência. Ser dotado dessa condição é essencial para a subsistência e a convivência social.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III.
I e II.
III.
I e III.
Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou qualquer outra condição. São direitos essenciais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Nesse contexto, é imprescindível compreender as bases e os princípios que norteiam os direitos humanos. Abaixo estão algumas assertivas relacionadas a esses direitos. Analise-as atentamente e selecione a opção que apresenta as afirmativas corretas:
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou automáticamente obrigatória para todoas a que ratificarem, mesmo antes de serem integradas como legislação interna.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
IV- Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e IV, somente.
I, II, III e IV.
II e III, somente.
III e IV, somente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos mais importantes da história moderna, estabelecendo princípios universais de justiça, liberdade e dignidade para todas as pessoas. Nesse contexto, vamos analisar algumas assertivas que refletem os direitos fundamentais consagrados nesta Declaração.
I- Conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito, em plena igualdade, a um julgamento justo e público por um tribunal independente e imparcial, para determinar seus direitos e obrigações, bem como para tratar de qualquer acusação penal contra ela.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à educação, afirmando que ela deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar. Além disso, deve ser disponibilizado acesso ao ensino técnico, profissional e superior de forma igualitária, com base no mérito individual.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito à segurança social, podendo exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para uma vida digna, graças aos esforços nacionais e à cooperação internacional, adaptados à realidade de cada país.
Está correto o que se afirma em:
II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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A promoção dos direitos e garantias fundamentais é uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, sem interferência dos outros poderes.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos e garantias expressos, ou não, na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios sociais por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal somente excluem outros se decorrentes de princípios por ela adotados, ou dos tratados nacionais e internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, como é o caso do MERCOSUL.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece os princípios fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, religião ou posição social. Esses direitos abrangem uma ampla gama de aspectos, desde garantias judiciais até acesso à educação e segurança social. A seguir, são apresentadas algumas assertivas que refletem esses direitos. Analise cada uma delas cuidadosamente e indique a alternativa correta:
I- Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida sobre seus direitos e obrigações ou sobre as razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
II- Toda pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos no que diz respeito ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, baseado em seu mérito.
III- Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de acordo com a organização e os recursos de cada país.
Está correto o que se afirma em:
III, somente.
I, II e III.
I e III, somente.
I e II, somente.
II e III, somente.
Os Direitos Humanos representam um conjunto de princípios e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. No contexto nacional, a aplicabilidade desses direitos é um tema de extrema relevância, especialmente considerando as disposições da Constituição Federal de 1988. A respeito da aplicabilidade dos Direitos Humanos em território nacional, analise as assertivas a seguir:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento normativo global a tratar especificamente desse assunto.
III- A Constituição Federal de 1988, alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, veda a aplicação da pena de morte.
É correto o que se apresenta em:
I e III.
I e II.
I, II e III.
II e III.
III.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é um marco na consolidação dos direitos humanos e na defesa da dignidade da pessoa humana no país. Esses princípios fundamentais não apenas orientam as relações internacionais do Brasil, mas também constituem os alicerces da República. Vamos analisar alguns itens que tratam desses temas.
I - Ao enumerar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, o legislador constituinte primou por assegurar a prevalência dos direitos humanos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou local de procedência.
II – Dentre os princípios fundamentais da República Brasileira estão a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.
III - A dignidade humana é uma característica inerente a todas as pessoas, tendo por objetivo protegê-las de atos discricionários e da ausência de condições mínimas de sobrevivência. Ser dotado dessa condição é essencial para a subsistência e a convivência social.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III.
I e II.
III.
I e III.
Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou qualquer outra condição. São direitos essenciais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Nesse contexto, é imprescindível compreender as bases e os princípios que norteiam os direitos humanos. Abaixo estão algumas assertivas relacionadas a esses direitos. Analise-as atentamente e selecione a opção que apresenta as afirmativas corretas:
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou automáticamente obrigatória para todoas a que ratificarem, mesmo antes de serem integradas como legislação interna.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
IV- Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e IV, somente.
I, II, III e IV.
II e III, somente.
III e IV, somente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos mais importantes da história moderna, estabelecendo princípios universais de justiça, liberdade e dignidade para todas as pessoas. Nesse contexto, vamos analisar algumas assertivas que refletem os direitos fundamentais consagrados nesta Declaração.
I- Conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito, em plena igualdade, a um julgamento justo e público por um tribunal independente e imparcial, para determinar seus direitos e obrigações, bem como para tratar de qualquer acusação penal contra ela.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à educação, afirmando que ela deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar. Além disso, deve ser disponibilizado acesso ao ensino técnico, profissional e superior de forma igualitária, com base no mérito individual.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito à segurança social, podendo exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para uma vida digna, graças aos esforços nacionais e à cooperação internacional, adaptados à realidade de cada país.
Está correto o que se afirma em:
II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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III, somente.
I, II e III.
I e III, somente.
I e II, somente.
II e III, somente.
Os Direitos Humanos representam um conjunto de princípios e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. No contexto nacional, a aplicabilidade desses direitos é um tema de extrema relevância, especialmente considerando as disposições da Constituição Federal de 1988. A respeito da aplicabilidade dos Direitos Humanos em território nacional, analise as assertivas a seguir:
I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento normativo global a tratar especificamente desse assunto.
III- A Constituição Federal de 1988, alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, veda a aplicação da pena de morte.
É correto o que se apresenta em:
I e III.
I e II.
I, II e III.
II e III.
III.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é um marco na consolidação dos direitos humanos e na defesa da dignidade da pessoa humana no país. Esses princípios fundamentais não apenas orientam as relações internacionais do Brasil, mas também constituem os alicerces da República. Vamos analisar alguns itens que tratam desses temas.
I - Ao enumerar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, o legislador constituinte primou por assegurar a prevalência dos direitos humanos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou local de procedência.
II – Dentre os princípios fundamentais da República Brasileira estão a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.
III - A dignidade humana é uma característica inerente a todas as pessoas, tendo por objetivo protegê-las de atos discricionários e da ausência de condições mínimas de sobrevivência. Ser dotado dessa condição é essencial para a subsistência e a convivência social.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III.
I e II.
III.
I e III.
Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou qualquer outra condição. São direitos essenciais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Nesse contexto, é imprescindível compreender as bases e os princípios que norteiam os direitos humanos. Abaixo estão algumas assertivas relacionadas a esses direitos. Analise-as atentamente e selecione a opção que apresenta as afirmativas corretas:
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou automáticamente obrigatória para todoas a que ratificarem, mesmo antes de serem integradas como legislação interna.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
IV- Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e IV, somente.
I, II, III e IV.
II e III, somente.
III e IV, somente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos mais importantes da história moderna, estabelecendo princípios universais de justiça, liberdade e dignidade para todas as pessoas. Nesse contexto, vamos analisar algumas assertivas que refletem os direitos fundamentais consagrados nesta Declaração.
I- Conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito, em plena igualdade, a um julgamento justo e público por um tribunal independente e imparcial, para determinar seus direitos e obrigações, bem como para tratar de qualquer acusação penal contra ela.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à educação, afirmando que ela deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar. Além disso, deve ser disponibilizado acesso ao ensino técnico, profissional e superior de forma igualitária, com base no mérito individual.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito à segurança social, podendo exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para uma vida digna, graças aos esforços nacionais e à cooperação internacional, adaptados à realidade de cada país.
Está correto o que se afirma em:
II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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I e III.
I e II.
I, II e III.
II e III.
III.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é um marco na consolidação dos direitos humanos e na defesa da dignidade da pessoa humana no país. Esses princípios fundamentais não apenas orientam as relações internacionais do Brasil, mas também constituem os alicerces da República. Vamos analisar alguns itens que tratam desses temas.
I - Ao enumerar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, o legislador constituinte primou por assegurar a prevalência dos direitos humanos a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade ou local de procedência.
II – Dentre os princípios fundamentais da República Brasileira estão a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.
III - A dignidade humana é uma característica inerente a todas as pessoas, tendo por objetivo protegê-las de atos discricionários e da ausência de condições mínimas de sobrevivência. Ser dotado dessa condição é essencial para a subsistência e a convivência social.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III.
I e II.
III.
I e III.
Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou qualquer outra condição. São direitos essenciais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Nesse contexto, é imprescindível compreender as bases e os princípios que norteiam os direitos humanos. Abaixo estão algumas assertivas relacionadas a esses direitos. Analise-as atentamente e selecione a opção que apresenta as afirmativas corretas:
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou automáticamente obrigatória para todoas a que ratificarem, mesmo antes de serem integradas como legislação interna.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
IV- Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e IV, somente.
I, II, III e IV.
II e III, somente.
III e IV, somente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos mais importantes da história moderna, estabelecendo princípios universais de justiça, liberdade e dignidade para todas as pessoas. Nesse contexto, vamos analisar algumas assertivas que refletem os direitos fundamentais consagrados nesta Declaração.
I- Conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito, em plena igualdade, a um julgamento justo e público por um tribunal independente e imparcial, para determinar seus direitos e obrigações, bem como para tratar de qualquer acusação penal contra ela.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à educação, afirmando que ela deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar. Além disso, deve ser disponibilizado acesso ao ensino técnico, profissional e superior de forma igualitária, com base no mérito individual.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito à segurança social, podendo exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para uma vida digna, graças aos esforços nacionais e à cooperação internacional, adaptados à realidade de cada país.
Está correto o que se afirma em:
II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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II e III.
I e II.
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I e III.
Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, religião, sexo, orientação sexual ou qualquer outra condição. São direitos essenciais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos. Nesse contexto, é imprescindível compreender as bases e os princípios que norteiam os direitos humanos. Abaixo estão algumas assertivas relacionadas a esses direitos. Analise-as atentamente e selecione a opção que apresenta as afirmativas corretas:
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou automáticamente obrigatória para todoas a que ratificarem, mesmo antes de serem integradas como legislação interna.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
IV- Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.
Está correto o que se afirma em:
I e II, somente.
I e IV, somente.
I, II, III e IV.
II e III, somente.
III e IV, somente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos mais importantes da história moderna, estabelecendo princípios universais de justiça, liberdade e dignidade para todas as pessoas. Nesse contexto, vamos analisar algumas assertivas que refletem os direitos fundamentais consagrados nesta Declaração.
I- Conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito, em plena igualdade, a um julgamento justo e público por um tribunal independente e imparcial, para determinar seus direitos e obrigações, bem como para tratar de qualquer acusação penal contra ela.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à educação, afirmando que ela deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar. Além disso, deve ser disponibilizado acesso ao ensino técnico, profissional e superior de forma igualitária, com base no mérito individual.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito à segurança social, podendo exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para uma vida digna, graças aos esforços nacionais e à cooperação internacional, adaptados à realidade de cada país.
Está correto o que se afirma em:
II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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I e II, somente.
I e IV, somente.
I, II, III e IV.
II e III, somente.
III e IV, somente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos documentos mais importantes da história moderna, estabelecendo princípios universais de justiça, liberdade e dignidade para todas as pessoas. Nesse contexto, vamos analisar algumas assertivas que refletem os direitos fundamentais consagrados nesta Declaração.
I- Conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem o direito, em plena igualdade, a um julgamento justo e público por um tribunal independente e imparcial, para determinar seus direitos e obrigações, bem como para tratar de qualquer acusação penal contra ela.
II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito de todas as pessoas à educação, afirmando que ela deve ser gratuita e obrigatória no nível elementar. Além disso, deve ser disponibilizado acesso ao ensino técnico, profissional e superior de forma igualitária, com base no mérito individual.
III- A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que toda pessoa tem direito à segurança social, podendo exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis para uma vida digna, graças aos esforços nacionais e à cooperação internacional, adaptados à realidade de cada país.
Está correto o que se afirma em:
II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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II e III.
I e III.
I, II e III.
I e II.
III.
A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:
A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.
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A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.
A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.
A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.
A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.
A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.