Os Direitos Humanos representam um conjunto de princípios e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. No contexto nacional, a aplicabilidade desses direitos é um tema de extrema relevância, especialmente considerando as disposições da Constituição Federal de 1988. A respeito da aplicabilidade dos Direitos Humanos em território nacional, analise as assertivas a seguir:

 

I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II- A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento normativo global a tratar especificamente desse assunto.

III- A Constituição Federal de 1988, alinhada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, veda a aplicação da pena de morte.

 

É correto o que se apresenta em:

 

• I e III.

• I e II.

• I, II e III.

• II e III.

• III.