A promulgação da Constituição da República de 1988 representa uma série de avanços nos tópicos em discussão na Democracia Brasileira. Um dos mais notáveis é justamente pela prevalência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humano em todo o seu texto e, consequentemente, em todo o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, atua como um fundamento, um dado essencial na construção de nosso ordenamento. A respeito do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, assinale a alternativa correta:

 

 

• A pessoa humana é um dado essencial da construção de nosso universo jurídico, um fundamento da República Brasileira. Não é concedida, nem concebida, mas como valor inerente à pessoa humana, é reconhecida.

• A dignidade da pessoa humana, por si só, é um conceito formal, que só pode ser concebido se encarado em um caso prático, em conjunto com outros direitos efetivamente positivados.

• A Constituição da República promulgada em 1988 concede a dignidade da pessoa humana a todos, independentemente de raça, cor, religião ou condição social.

• A dignidade da pessoa humana é um princípio e, como qualquer princípio, está sujeita a uma ponderação em caso de conflito com outro, podendo assim ser sopesado e afastado.

• A dignidade da pessoa humana encontra-se ligada intrinsecamente à ideia de autonomia e autodeterminação do indivíduo, sendo um princípio orientador que impõe limites ao poder estatal e à ação dos particulares.