PROCESSO CIVIL
Assinale a afirmativa INcorreta:
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei
O segundo passo para a fixação da competência é definir qual órgão jurisdicional brasileiro tem competência para analisar a questão controvertida
Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código (CPC) ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados
Em que pese o interesse público por trás do que uma pessoa representa, a lei não autoriza que a competência será fixada, em nenhuma hipótese, em razão da pessoa
O primeiro passo para a fixação da competência é verificar se a justiça brasileira é competente para processar e julgar a causa, a partir das regras de competência internacional dos arts. 21 a 25 do CPC
Não estão sujeitos à execução:
os automóveis
os bens inalienáveis
os vestuários de alto valor
os bens de altíssimo valor
os artigos de luxo
Prof. Roberto tem 25 salários-mínimos depositados em uma caderneta de poupança, reserva que guarda para eventualidades. Todavia, no mês passado, o prof. Roberto deixou de pagar a profa. Lorena (a dívida é exatamente equivalente a 25 salários mínimos) e ela entrou com um processo de execução, pedindo a penhora do valor depositado nessa caderneta de poupança. Em uma situação assim, o Juiz de Direito:
deve determinar a penhora só de 25% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
deve determinar a penhora só de 50% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
não deve determinar a penhora, pois tal valor é impenhorável
deve determinar a penhora só de 75% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
determinar a penhora do total, conforme pedido pela profa. Lorena
Dr. Ronaldo é juiz de Direito e professor na Universidade Tobias. Um aluno seu entra com uma ação judicial contra a Universidade Tobias e o processo é distribuído para ser julgado pelo Dr. Ronaldo. O aluno se sente imensamente incomodado com tal situação, pois o Dr. Ronaldo é funcionário da instituição de ensino que é Ré no processo. Em razão disso, o aluno pode requerer:
a extinção do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a suspensão do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a extinção do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
nada, pois o fato do Juiz ser empregado da instituição de ensino que é Ré no processo não indica que ele será parcial em seu julgamento
a suspensão do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
A empresa Rodovalho tem o Dr. Antônio como seu único advogado em uma ação de cobrança. Todavia, na data de ontem, Dr. Antônio ganhou um filho em virtude de um processo de adoção que foi julgado procedente. Em razão disso:
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas às mães
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a suspensão do processo, seja o filho biológico ou por adoção
A paternidade, assim como a maternidade, tal qual apresentados no presente caso, não constituem motivos para a suspensão ou extinção do processo.
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a extinção do processo
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas quando os filhos são biológicos (parto)
Para interpor uma ação de cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, existe um limite do valor a ser cobrado. Qual é esse limite?
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei
O segundo passo para a fixação da competência é definir qual órgão jurisdicional brasileiro tem competência para analisar a questão controvertida
Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código (CPC) ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados
Em que pese o interesse público por trás do que uma pessoa representa, a lei não autoriza que a competência será fixada, em nenhuma hipótese, em razão da pessoa
O primeiro passo para a fixação da competência é verificar se a justiça brasileira é competente para processar e julgar a causa, a partir das regras de competência internacional dos arts. 21 a 25 do CPC
Não estão sujeitos à execução:
os automóveis
os bens inalienáveis
os vestuários de alto valor
os bens de altíssimo valor
os artigos de luxo
Prof. Roberto tem 25 salários-mínimos depositados em uma caderneta de poupança, reserva que guarda para eventualidades. Todavia, no mês passado, o prof. Roberto deixou de pagar a profa. Lorena (a dívida é exatamente equivalente a 25 salários mínimos) e ela entrou com um processo de execução, pedindo a penhora do valor depositado nessa caderneta de poupança. Em uma situação assim, o Juiz de Direito:
deve determinar a penhora só de 25% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
deve determinar a penhora só de 50% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
não deve determinar a penhora, pois tal valor é impenhorável
deve determinar a penhora só de 75% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
determinar a penhora do total, conforme pedido pela profa. Lorena
Dr. Ronaldo é juiz de Direito e professor na Universidade Tobias. Um aluno seu entra com uma ação judicial contra a Universidade Tobias e o processo é distribuído para ser julgado pelo Dr. Ronaldo. O aluno se sente imensamente incomodado com tal situação, pois o Dr. Ronaldo é funcionário da instituição de ensino que é Ré no processo. Em razão disso, o aluno pode requerer:
a extinção do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a suspensão do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a extinção do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
nada, pois o fato do Juiz ser empregado da instituição de ensino que é Ré no processo não indica que ele será parcial em seu julgamento
a suspensão do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
A empresa Rodovalho tem o Dr. Antônio como seu único advogado em uma ação de cobrança. Todavia, na data de ontem, Dr. Antônio ganhou um filho em virtude de um processo de adoção que foi julgado procedente. Em razão disso:
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas às mães
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a suspensão do processo, seja o filho biológico ou por adoção
A paternidade, assim como a maternidade, tal qual apresentados no presente caso, não constituem motivos para a suspensão ou extinção do processo.
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a extinção do processo
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas quando os filhos são biológicos (parto)
Para interpor uma ação de cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, existe um limite do valor a ser cobrado. Qual é esse limite?
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
os automóveis
os bens inalienáveis
os vestuários de alto valor
os bens de altíssimo valor
os artigos de luxo
Prof. Roberto tem 25 salários-mínimos depositados em uma caderneta de poupança, reserva que guarda para eventualidades. Todavia, no mês passado, o prof. Roberto deixou de pagar a profa. Lorena (a dívida é exatamente equivalente a 25 salários mínimos) e ela entrou com um processo de execução, pedindo a penhora do valor depositado nessa caderneta de poupança. Em uma situação assim, o Juiz de Direito:
deve determinar a penhora só de 25% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
deve determinar a penhora só de 50% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
não deve determinar a penhora, pois tal valor é impenhorável
deve determinar a penhora só de 75% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
determinar a penhora do total, conforme pedido pela profa. Lorena
Dr. Ronaldo é juiz de Direito e professor na Universidade Tobias. Um aluno seu entra com uma ação judicial contra a Universidade Tobias e o processo é distribuído para ser julgado pelo Dr. Ronaldo. O aluno se sente imensamente incomodado com tal situação, pois o Dr. Ronaldo é funcionário da instituição de ensino que é Ré no processo. Em razão disso, o aluno pode requerer:
a extinção do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a suspensão do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a extinção do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
nada, pois o fato do Juiz ser empregado da instituição de ensino que é Ré no processo não indica que ele será parcial em seu julgamento
a suspensão do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
A empresa Rodovalho tem o Dr. Antônio como seu único advogado em uma ação de cobrança. Todavia, na data de ontem, Dr. Antônio ganhou um filho em virtude de um processo de adoção que foi julgado procedente. Em razão disso:
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas às mães
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a suspensão do processo, seja o filho biológico ou por adoção
A paternidade, assim como a maternidade, tal qual apresentados no presente caso, não constituem motivos para a suspensão ou extinção do processo.
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a extinção do processo
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas quando os filhos são biológicos (parto)
Para interpor uma ação de cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, existe um limite do valor a ser cobrado. Qual é esse limite?
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
deve determinar a penhora só de 25% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
deve determinar a penhora só de 50% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
não deve determinar a penhora, pois tal valor é impenhorável
deve determinar a penhora só de 75% desse valor, pois trata-se de uma reserva do professor Roberto
determinar a penhora do total, conforme pedido pela profa. Lorena
Dr. Ronaldo é juiz de Direito e professor na Universidade Tobias. Um aluno seu entra com uma ação judicial contra a Universidade Tobias e o processo é distribuído para ser julgado pelo Dr. Ronaldo. O aluno se sente imensamente incomodado com tal situação, pois o Dr. Ronaldo é funcionário da instituição de ensino que é Ré no processo. Em razão disso, o aluno pode requerer:
a extinção do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a suspensão do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a extinção do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
nada, pois o fato do Juiz ser empregado da instituição de ensino que é Ré no processo não indica que ele será parcial em seu julgamento
a suspensão do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
A empresa Rodovalho tem o Dr. Antônio como seu único advogado em uma ação de cobrança. Todavia, na data de ontem, Dr. Antônio ganhou um filho em virtude de um processo de adoção que foi julgado procedente. Em razão disso:
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas às mães
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a suspensão do processo, seja o filho biológico ou por adoção
A paternidade, assim como a maternidade, tal qual apresentados no presente caso, não constituem motivos para a suspensão ou extinção do processo.
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a extinção do processo
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas quando os filhos são biológicos (parto)
Para interpor uma ação de cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, existe um limite do valor a ser cobrado. Qual é esse limite?
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
a extinção do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a suspensão do processo, tendo em vista a suspeição do Juiz
a extinção do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
nada, pois o fato do Juiz ser empregado da instituição de ensino que é Ré no processo não indica que ele será parcial em seu julgamento
a suspensão do processo, tendo em vista o impedimento do Juiz
A empresa Rodovalho tem o Dr. Antônio como seu único advogado em uma ação de cobrança. Todavia, na data de ontem, Dr. Antônio ganhou um filho em virtude de um processo de adoção que foi julgado procedente. Em razão disso:
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas às mães
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a suspensão do processo, seja o filho biológico ou por adoção
A paternidade, assim como a maternidade, tal qual apresentados no presente caso, não constituem motivos para a suspensão ou extinção do processo.
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a extinção do processo
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas quando os filhos são biológicos (parto)
Para interpor uma ação de cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, existe um limite do valor a ser cobrado. Qual é esse limite?
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas às mães
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a suspensão do processo, seja o filho biológico ou por adoção
A paternidade, assim como a maternidade, tal qual apresentados no presente caso, não constituem motivos para a suspensão ou extinção do processo.
A empresa Rodovalho e o Dr. Antônio podem pedir a extinção do processo
Dr. Antônio não pode pedir a suspensão do processo, pois esse é um direito garantido apenas quando os filhos são biológicos (parto)
Para interpor uma ação de cobrança nos Juizados Especiais Cíveis, existe um limite do valor a ser cobrado. Qual é esse limite?
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
40 salários mínimos
Cinquenta mil reais
20 salários mínimos
10 salários mínimos
Dois mil reais
A competência judicial não pode ser determinada:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
por normas de organização judiciária
por leis federais
por portarias
pela Constituição Federal
pelas Constituições dos Estados
Profa. Lorena entra com um processo de execução contra o prof. Roberto, visando executar um cheque. Todavia, o prof. Roberto perdeu o prazo para propor os Embargos do Devedor. Há algo que ele ainda pode fazer?
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
Não há nada que o prof. Roberto possa fazer
Entrar com uma ação autônoma para discutir o débito
Entrar com Agravo
Entrar com Fraude à Execução
Entrar com recurso de Apelação
NÃO é título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca
Quando um direito fundamental, garantido pela Constituição do Brasil, é violado, a questão pode, em última instância, ser decida:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União
o documento particular assinado pelo devedor
um documento público assinado pelo devedor
a escritura pública assinada pelo devedor
o contrato garantido por hipoteca