Analise as afirmações abaixo e julgue quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F).

(   ) - A Declaração de Alma-Ata amplificou significativamente o campo internacional do direito à saúde, exatamente pelo fato, de também fundar e descrever os pilares da atenção primária à saúde, considerada por este documento a garantia mínima do direito ao acesso a saúde que o Estado deve oferecer a seu povo. 
(  ) - Os episódios de guerra ocorridos na segunda metade do século XX influenciaram significativamente na consolidação dos direitos humanos fundamentais. 
(    ) - Os direitos humanos já eram cogitados por movimentos filosóficos e ideológicos mesmo antes da primeira e da segunda guerras mundiais. 
(    ) - O Protocolo de San Salvador legitima no ordenamento jurídico interamericano, as inovações no campo do direito à saúde trazidas pela Declaração de Alma-Ata, sobretudo, os pilares para a constituição do acesso à saúde primária no continente Americano. 
(    ) - A Declaração de Alma-Ata é um documento resultante da 1ª Conferência Internacional sobre os Cuidados de Saúde Primária, realizada pela Organização Mundial da Saúde em Alma-Ata, na República do Cazaquistão em 1978.

Escolha a alternativa que coresponde à sequência correta de V e F.
 

Sobre as Políticas de Equidade em Saúde, analise e classifique as sentenças a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, escolha a alternativa que representa a sequência correta:...
 

(    ) Minoria social está diretamente ligada à baixa densidade populacional de grupos específicos em comparação a maior densidade populacional de outros grupos 
(    ) Diferentes formas de preconceito e discriminação social podem influenciar significativamente na qualidade de vida e na saúde mental dos indivíduos, no entanto, não confere um determinante para as condições de saúde orgânica ou biológica.  
(    ) O exercício da equidade em saúde requer olhar para o fenômeno social sob a perspectiva das diferenças individuais ou grupais, sobretudo, considerando as suas necessidades e especificidades sociais como elementos marcantes de sua identidade.
(    ) As Políticas de Promoção de Equidade em Saúde foram implantadas pelo Ministério da Saúde às populações que se colocaram em situação de vulnerabilidade social e por rações diversas se envolveram em processos de marginalidade, uso de substâncias psicoativas, prostituição e isolamento social como no caso das pessoas em situação de rua. 
(    ) As diferenças regionais são elementos de análise e consideração das Políticas de Equidade em Saúde.
 

A sequência CORRETA é: ...
 

Analise as afirmativas abaixo e assinale as verdadeiras (V) e as falsas (F):

(   ) Direito Sanitário pode ser definido como um conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a definição e a implantação das políticas de promoção, prevenção e recuperação da saúde de todos os indivíduos que compõem o povo de um determinado país.
(   ) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, iniciado no final da década de 1980, ganhou força no país após o processo de redemocratização e o fim do governo militar.
(    ) O Direito Sanitário pode ser considerado um ramo jurídico relativamente novo no Brasil porque, antes de 1988, não havia legislações ou normativas que regulassem a saúde pública no país.
(   ) O médico sanitarista Sérgio Arouca é considerado um dos principais teóricos e líderes do chamado “movimento sanitarista” responsável pelas rformas ocorridas no campo da saúde pública no Brasil.
(    ) Durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, reafirmou-se o entendimento da saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. 
 

      A sequência correta é:
 

A 8ª Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada como um marco fundamental na estruturação do Sistema Único de Saúde. Sobre este evento é incorreto afirmar que: ...
 

O Protocolo de San salvador (1988) estabelece que “toda pessoa tem direito à saúde, entendida como o gozo do mais alto nível de bem-estar físico, mental e social”. A fim de tornar efetivo o direito à saúde, os Estados Partes comprometem-se a reconhecer a saúde como bem público, adotando para tanto, as seguintes medidas, exceto: 

Sobre o crime de 'Omissão de notificação de doença', identifique abaixo a alternativa INCORRETA: ...
 

Conforme o artigo 284 do Código Penal Brasileiro, configura prática criminosa de curandeirismo: ...
 

Com as reformas instituídas pela constituição de 1988, o Brasil avançou de forma bastante significativa na regulação das ações e dos serviços que envolvem a área da saúde criando, no direito brasileiro um novo ramo jurídico – o Direito Sanitário. A esse respeito é incorreto afirmar que: ...

Levando em consideração os crimes contra a saúde pública, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que corresponde aos crimes contra a incolumidade pública: ...
 

I.    Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem;
II.    Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica; 
III.    Expor alguém, por meio de relações sexuais a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado;
IV.    Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal;
V.    Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal; 
VI.    Omissão de notificação de doença. 
 

São crimes contra a incolumidade pública, os itens: ... 
 

Cumprindo os requisitos interpostos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, qualquer cidadão pode requerer por vias judiciais o seu direito à saúde. Sobre a concessão de medicamentos ou insumos não incorporados em atos normativos do SUS, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que identifica os itens que NÃO atendem aos requisitos para a formalização de requerimento: 
 

I.    Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; 
II.    Comprovação, por meio de laudo do INSS de afastamento das atividades laborativas por mais de 180 dias (em caso de pacientes adultos ou não aposentados); 
III.    Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito;
IV.    Existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; 
V.    Em casos de medicamentos não registrados pela Anvisa o paciente deverá apresentar laudo expedido por pelo menos dois médicos atestando a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento. 
 

Não atendem aos requisitos necessários para o requerimento de medicações ou insumos fora da lista de fármacos oferecidos pelo SUS, os itens ...