LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL
Em relação ao “empresário rural” disciplinado pelo artigo 971 do Código Civil, assinale a assertiva correta:
Depois de inscrito, o empresário rural ficará equiparado para todos os efeitos ao empresário irregular.
Seu registro é obrigatório sob pena de se tornar irregular.
Seu registro é facultativo. O Código Civil confere ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, requerer sua inscrição na Junta Comercial e consequentemente se sujeitar ao regime empresarial.
O empresário rural, devidamente inscrito na Junta Comercial não está sujeito ao regime jurídico empresarial (assim por exemplo não poderá requerer recuperação judicial, falir etc)
Para que ele possa ser equiparado ao empresário sujeito a registro, o mesmo deverá ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
As Sociedades Simples são disciplinadas pelo Código Civil de 2002 e exercem um importante papel a economia nacional. Em relação a essa espécie societária assinale a alternativa correta:
vincula-se, em regra, ao Registro Público de Empresas Mercantis.
constitui-se independentemente de qualquer formalidade.
vincula-se, em regra, ao Registro imobiliário localizado na sede do local de suas atividades.
vincula-se, em regra, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
constitui-se por escritura pública ou testamento, mediante aprovação do Ministério Público.
Conforme previsto em nossa legislação, não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não poderá fazer concorrência com o adquirente por um determinado prazo subsequente à transferência. REFERIDO PRAZO CORRESPONDE EM ANOS A:
05(cinco)
20(vinte)
15(quinze)
10(dez)
25(vinte e cinco)
Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:
Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível saber diferenciar cada um deles para que se tenha uma gestão eficiente.
SOBRE O CONCEITO DE EMPRESÁRIO, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
Será considerado empresário apenas aquele que estiver devidamente inscrito na Junta Comercial localizada na cidade onde a atividade é exercida.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa de acordo com o Código Civil de 2002.
Mesmo aquele que eventualmente exerça atividade lucrativa será considerado empresário.
Todo aquele que exerce atividade lucrativa é considerado empresário.
É correto afirmar que aquele que profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços será considerado empresário .
Alei 11.101/05 é uma importante lei para o direito empresarial. Disciplina basicamente o instituto da falência e a recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária. É correto afirmar que referida lei não se aplica a:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
Depois de inscrito, o empresário rural ficará equiparado para todos os efeitos ao empresário irregular.
Seu registro é obrigatório sob pena de se tornar irregular.
Seu registro é facultativo. O Código Civil confere ao empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, requerer sua inscrição na Junta Comercial e consequentemente se sujeitar ao regime empresarial.
O empresário rural, devidamente inscrito na Junta Comercial não está sujeito ao regime jurídico empresarial (assim por exemplo não poderá requerer recuperação judicial, falir etc)
Para que ele possa ser equiparado ao empresário sujeito a registro, o mesmo deverá ser realizado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
As Sociedades Simples são disciplinadas pelo Código Civil de 2002 e exercem um importante papel a economia nacional. Em relação a essa espécie societária assinale a alternativa correta:
vincula-se, em regra, ao Registro Público de Empresas Mercantis.
constitui-se independentemente de qualquer formalidade.
vincula-se, em regra, ao Registro imobiliário localizado na sede do local de suas atividades.
vincula-se, em regra, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
constitui-se por escritura pública ou testamento, mediante aprovação do Ministério Público.
Conforme previsto em nossa legislação, não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não poderá fazer concorrência com o adquirente por um determinado prazo subsequente à transferência. REFERIDO PRAZO CORRESPONDE EM ANOS A:
05(cinco)
20(vinte)
15(quinze)
10(dez)
25(vinte e cinco)
Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:
Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível saber diferenciar cada um deles para que se tenha uma gestão eficiente.
SOBRE O CONCEITO DE EMPRESÁRIO, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
Será considerado empresário apenas aquele que estiver devidamente inscrito na Junta Comercial localizada na cidade onde a atividade é exercida.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa de acordo com o Código Civil de 2002.
Mesmo aquele que eventualmente exerça atividade lucrativa será considerado empresário.
Todo aquele que exerce atividade lucrativa é considerado empresário.
É correto afirmar que aquele que profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços será considerado empresário .
Alei 11.101/05 é uma importante lei para o direito empresarial. Disciplina basicamente o instituto da falência e a recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária. É correto afirmar que referida lei não se aplica a:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
vincula-se, em regra, ao Registro Público de Empresas Mercantis.
vincula-se, em regra, ao Registro imobiliário localizado na sede do local de suas atividades.
Conforme previsto em nossa legislação, não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não poderá fazer concorrência com o adquirente por um determinado prazo subsequente à transferência. REFERIDO PRAZO CORRESPONDE EM ANOS A:
05(cinco)
20(vinte)
15(quinze)
10(dez)
25(vinte e cinco)
Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:
Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível saber diferenciar cada um deles para que se tenha uma gestão eficiente.
SOBRE O CONCEITO DE EMPRESÁRIO, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
Será considerado empresário apenas aquele que estiver devidamente inscrito na Junta Comercial localizada na cidade onde a atividade é exercida.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa de acordo com o Código Civil de 2002.
Mesmo aquele que eventualmente exerça atividade lucrativa será considerado empresário.
Todo aquele que exerce atividade lucrativa é considerado empresário.
É correto afirmar que aquele que profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços será considerado empresário .
Alei 11.101/05 é uma importante lei para o direito empresarial. Disciplina basicamente o instituto da falência e a recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária. É correto afirmar que referida lei não se aplica a:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
05(cinco)
20(vinte)
15(quinze)
10(dez)
25(vinte e cinco)
Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:
Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível saber diferenciar cada um deles para que se tenha uma gestão eficiente.
SOBRE O CONCEITO DE EMPRESÁRIO, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
Será considerado empresário apenas aquele que estiver devidamente inscrito na Junta Comercial localizada na cidade onde a atividade é exercida.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa de acordo com o Código Civil de 2002.
Mesmo aquele que eventualmente exerça atividade lucrativa será considerado empresário.
Todo aquele que exerce atividade lucrativa é considerado empresário.
É correto afirmar que aquele que profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços será considerado empresário .
Alei 11.101/05 é uma importante lei para o direito empresarial. Disciplina basicamente o instituto da falência e a recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária. É correto afirmar que referida lei não se aplica a:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito próprio, clientela que já era sua.
Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.
Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.
A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.
A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há problemas de concorrência.
Empresa, empresário e empregador têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível saber diferenciar cada um deles para que se tenha uma gestão eficiente.
SOBRE O CONCEITO DE EMPRESÁRIO, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA.
Será considerado empresário apenas aquele que estiver devidamente inscrito na Junta Comercial localizada na cidade onde a atividade é exercida.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa de acordo com o Código Civil de 2002.
Mesmo aquele que eventualmente exerça atividade lucrativa será considerado empresário.
Todo aquele que exerce atividade lucrativa é considerado empresário.
É correto afirmar que aquele que profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços será considerado empresário .
Alei 11.101/05 é uma importante lei para o direito empresarial. Disciplina basicamente o instituto da falência e a recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária. É correto afirmar que referida lei não se aplica a:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
Será considerado empresário apenas aquele que estiver devidamente inscrito na Junta Comercial localizada na cidade onde a atividade é exercida.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é facultativa de acordo com o Código Civil de 2002.
Mesmo aquele que eventualmente exerça atividade lucrativa será considerado empresário.
Todo aquele que exerce atividade lucrativa é considerado empresário.
É correto afirmar que aquele que profissionalmente exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços será considerado empresário .
Alei 11.101/05 é uma importante lei para o direito empresarial. Disciplina basicamente o instituto da falência e a recuperação judicial do empresário e da sociedade empresária. É correto afirmar que referida lei não se aplica a:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
Empresa Pública.
Sociedade Limitada
Eireli
Sociedade Anônima.
Empresário Individual.
Vinícius, empresário individual, emitiu uma nota promissória no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para Gilmar. O pagamento deveria ser realizado no dia 22/09/2016. Vencido o título Gilmar providenciou o regular protesto do mesmo e requereu a falência de Vinícius alegando a impontualidade injustificada (artigo 94,I da Lei 11.101/05). Em relação a esse procedimento assinale a assertiva correta:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
Gilmar agiu corretamente, observou fielmente o artigo 94,I da Lei 11.101/05
Nas hipóteses em que o valor do título seja inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, a lei prevê que o protesto não é devido , assim o procedimento adotado pelo credor não foi correto apenas pelo fato do título ter sido levado a protesto.
O credor Gilmar não agiu corretamente, no caso o pedido de falência deveria ser baseado na hipótese prevista no artigo 94,II da lei 11.101/05 : execução frustrada.
O procedimento observado pelo credor Gilmar não está totalmente correto tendo em vista que a nota promissória representa valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos e a lei exige, para requerimentos de falência com base em impontualidade injustificada que o título represente obrigação superior a 40 (quarenta) salários mínimos.
O requerimento de falência , conforme apresentado na questão, não pode ser feito contra o empresário individual.
Assinale a opção correta:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.
O aceite é uma das mais importantes declarações cambiais – dele decorrem muitos efeitos de ordem prática. Assinale a alternativa que corresponda ao título ou títulos de crédito em que o aceite não é admitido:
O aval é o meio pelo qual se cria o título de crédito.
O saque é o meio que permite ao avalista transmitir a uma terceira pessoa o título de crédito.
O endosso é a apresentação pública da cártula para fins de pagamento.
Pelo aceite, o credor obtém do devedor principal o reconhecimento do débito, o que o torna aceitante.
O endosso é o meio pelo qual uma pessoa, o endossante, passa a garantir a obrigação de um devedor, o endossatário.