DIREITO CONSTITUCIONAL
O art. 23, VII da Constituição Federal determina que é função de todas as partes que compõem a Federação preservar as florestas, a fauna e a flora. Isso significa tratar-se de:
competência exclusiva Estadual
competência exclusiva popular
legislação concorrente
competência exclusiva Federal
competência comum
Pelo Princípio da Especialidade, a Administração Pública se divide em Administração Direta e Indireta. As pessoas jurídicas da Administração Direta são:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Fundações públicas e sociedades de economia mista
União e Estados
Empresas Privadas
Autarquias e empresas públicas
Diante das inúmeras leis existentes faz-se necessário uma forma para que elas não se contradigam ou se excluam. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. sem exceções, uma lei tem vigência até que outra a modifique ou a revogue.
II. a interpretação busca determinar o sentido da lei para aplicá-la ao caso concreto, compreendendo o seu sentido.
III. a vigência significa que a lei apenas surtirá efeitos após passar a vigorar, ou seja, sua força obrigatória está condicionada a sua vigência.
IV. a irretroatividade ensina que uma Lei apenas regula fatos futuros a sua vigência.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
Somente a afirmativa I está correta
Todas as afirmativas estão corretas
Somente a afirmativa II está correta
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
O ordenamento jurídico brasileiro é ditado pela Constituição Federal, Leis, Códigos, Decretos, e demais normas. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a Constituição Federal é a lei máxima do ordenamento, estabelecendo os princípios e normas gerais.
( ) as Leis Delegadas são aquelas em que o Poder Legislativo delega ao Presidente da República a competência para elaborá-las, em casos expressos e não proibidos pela Constituição.
( ) Leis Complementares são aquelas que são elaboradas pelo Poder Executivo em casos de relevância e urgência nacional, devendo se submeter a aprovação do Congresso Nacional.
( ) Decreto Regulamentar são as normas emanadas do Poder Executivo para operacionalizar e executar outras leis.
V, V, V, F
F, V, F, V
V, F, F, V
V, V, F, V
V, V, V, V
Dentro da doutrina jurídica é comum a definição da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo. Sobre esta classificação, assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Natural é posto pelo Estado
o Direito Positivo depende da vontade humana.
a existência do Direito Natural é reconhecida por todos os doutrinadores.
o Direito Positivo tem base na lei divina.
todas as alternativas estão corretas.
Ainda dentro deste entendimento existente na doutrina quanto ao Direito Objetivo e Direito Subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
competência exclusiva Estadual
competência exclusiva popular
legislação concorrente
competência exclusiva Federal
competência comum
Pelo Princípio da Especialidade, a Administração Pública se divide em Administração Direta e Indireta. As pessoas jurídicas da Administração Direta são:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Fundações públicas e sociedades de economia mista
União e Estados
Empresas Privadas
Autarquias e empresas públicas
Diante das inúmeras leis existentes faz-se necessário uma forma para que elas não se contradigam ou se excluam. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. sem exceções, uma lei tem vigência até que outra a modifique ou a revogue.
II. a interpretação busca determinar o sentido da lei para aplicá-la ao caso concreto, compreendendo o seu sentido.
III. a vigência significa que a lei apenas surtirá efeitos após passar a vigorar, ou seja, sua força obrigatória está condicionada a sua vigência.
IV. a irretroatividade ensina que uma Lei apenas regula fatos futuros a sua vigência.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
Somente a afirmativa I está correta
Todas as afirmativas estão corretas
Somente a afirmativa II está correta
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
O ordenamento jurídico brasileiro é ditado pela Constituição Federal, Leis, Códigos, Decretos, e demais normas. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a Constituição Federal é a lei máxima do ordenamento, estabelecendo os princípios e normas gerais.
( ) as Leis Delegadas são aquelas em que o Poder Legislativo delega ao Presidente da República a competência para elaborá-las, em casos expressos e não proibidos pela Constituição.
( ) Leis Complementares são aquelas que são elaboradas pelo Poder Executivo em casos de relevância e urgência nacional, devendo se submeter a aprovação do Congresso Nacional.
( ) Decreto Regulamentar são as normas emanadas do Poder Executivo para operacionalizar e executar outras leis.
V, V, V, F
F, V, F, V
V, F, F, V
V, V, F, V
V, V, V, V
Dentro da doutrina jurídica é comum a definição da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo. Sobre esta classificação, assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Natural é posto pelo Estado
o Direito Positivo depende da vontade humana.
a existência do Direito Natural é reconhecida por todos os doutrinadores.
o Direito Positivo tem base na lei divina.
todas as alternativas estão corretas.
Ainda dentro deste entendimento existente na doutrina quanto ao Direito Objetivo e Direito Subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Fundações públicas e sociedades de economia mista
União e Estados
Empresas Privadas
Autarquias e empresas públicas
Diante das inúmeras leis existentes faz-se necessário uma forma para que elas não se contradigam ou se excluam. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. sem exceções, uma lei tem vigência até que outra a modifique ou a revogue.
II. a interpretação busca determinar o sentido da lei para aplicá-la ao caso concreto, compreendendo o seu sentido.
III. a vigência significa que a lei apenas surtirá efeitos após passar a vigorar, ou seja, sua força obrigatória está condicionada a sua vigência.
IV. a irretroatividade ensina que uma Lei apenas regula fatos futuros a sua vigência.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
Somente a afirmativa I está correta
Todas as afirmativas estão corretas
Somente a afirmativa II está correta
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
O ordenamento jurídico brasileiro é ditado pela Constituição Federal, Leis, Códigos, Decretos, e demais normas. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a Constituição Federal é a lei máxima do ordenamento, estabelecendo os princípios e normas gerais.
( ) as Leis Delegadas são aquelas em que o Poder Legislativo delega ao Presidente da República a competência para elaborá-las, em casos expressos e não proibidos pela Constituição.
( ) Leis Complementares são aquelas que são elaboradas pelo Poder Executivo em casos de relevância e urgência nacional, devendo se submeter a aprovação do Congresso Nacional.
( ) Decreto Regulamentar são as normas emanadas do Poder Executivo para operacionalizar e executar outras leis.
V, V, V, F
F, V, F, V
V, F, F, V
V, V, F, V
V, V, V, V
Dentro da doutrina jurídica é comum a definição da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo. Sobre esta classificação, assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Natural é posto pelo Estado
o Direito Positivo depende da vontade humana.
a existência do Direito Natural é reconhecida por todos os doutrinadores.
o Direito Positivo tem base na lei divina.
todas as alternativas estão corretas.
Ainda dentro deste entendimento existente na doutrina quanto ao Direito Objetivo e Direito Subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
Somente a afirmativa I está correta
Todas as afirmativas estão corretas
Somente a afirmativa II está correta
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
O ordenamento jurídico brasileiro é ditado pela Constituição Federal, Leis, Códigos, Decretos, e demais normas. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:
( ) a Constituição Federal é a lei máxima do ordenamento, estabelecendo os princípios e normas gerais.
( ) as Leis Delegadas são aquelas em que o Poder Legislativo delega ao Presidente da República a competência para elaborá-las, em casos expressos e não proibidos pela Constituição.
( ) Leis Complementares são aquelas que são elaboradas pelo Poder Executivo em casos de relevância e urgência nacional, devendo se submeter a aprovação do Congresso Nacional.
( ) Decreto Regulamentar são as normas emanadas do Poder Executivo para operacionalizar e executar outras leis.
V, V, V, F
F, V, F, V
V, F, F, V
V, V, F, V
V, V, V, V
Dentro da doutrina jurídica é comum a definição da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo. Sobre esta classificação, assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Natural é posto pelo Estado
o Direito Positivo depende da vontade humana.
a existência do Direito Natural é reconhecida por todos os doutrinadores.
o Direito Positivo tem base na lei divina.
todas as alternativas estão corretas.
Ainda dentro deste entendimento existente na doutrina quanto ao Direito Objetivo e Direito Subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
V, V, V, F
F, V, F, V
V, F, F, V
V, V, F, V
V, V, V, V
Dentro da doutrina jurídica é comum a definição da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo. Sobre esta classificação, assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Natural é posto pelo Estado
o Direito Positivo depende da vontade humana.
a existência do Direito Natural é reconhecida por todos os doutrinadores.
o Direito Positivo tem base na lei divina.
todas as alternativas estão corretas.
Ainda dentro deste entendimento existente na doutrina quanto ao Direito Objetivo e Direito Subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
O Direito Natural é posto pelo Estado
o Direito Positivo depende da vontade humana.
a existência do Direito Natural é reconhecida por todos os doutrinadores.
o Direito Positivo tem base na lei divina.
todas as alternativas estão corretas.