DIREITO CONSTITUCIONAL
O art. 23, VII da Constituição Federal determina que é função de todas as partes que compõem a Federação preservar as florestas, a fauna e a flora. Isso significa tratar-se de:
O art. 23, VII da Constituição Federal determina que é função de todas as partes que compõem a Federação preservar as florestas, a fauna e a flora. Isso significa tratar-se de: