O ordenamento jurídico brasileiro é ditado pela Constituição Federal, Leis, Códigos, Decretos, e demais normas. Em base a isso e ao conteúdo estudado, assinale com (V) de Verdadeiro e (F) de falso as afirmativas a seguir:

 

( ) a Constituição Federal é a lei máxima do ordenamento, estabelecendo os princípios e normas gerais.

( ) as Leis Delegadas são aquelas em que o Poder Legislativo delega ao Presidente da República a competência para elaborá-las, em casos expressos e não proibidos pela Constituição.

( ) Leis Complementares são aquelas que são elaboradas pelo Poder Executivo em casos de relevância e urgência nacional, devendo se submeter a aprovação do Congresso Nacional.

( ) Decreto Regulamentar são as normas emanadas do Poder Executivo para operacionalizar e executar outras leis.

• V, V, V, F

• F, V, F, V

• V, F, F, V

• V, V, F, V

• V, V, V, V