DIREITO CONSTITUCIONAL


Diante das inúmeras leis existentes faz-se necessário uma forma para que elas não se contradigam ou se excluam. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. sem exceções, uma lei tem vigência até que outra a modifique ou a revogue.

II. a interpretação busca determinar o sentido da lei para aplicá-la ao caso concreto, compreendendo o seu sentido.

III. a vigência significa que a lei apenas surtirá efeitos após passar a vigorar, ou seja, sua força obrigatória está condicionada a sua vigência.

IV. a irretroatividade ensina que uma Lei apenas regula fatos futuros a sua vigência.




  • Somente as afirmativas I e IV estão corretas

  • Somente a afirmativa I está correta

  • Todas as afirmativas estão corretas

  • Somente a afirmativa II está correta

  • Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas