(I) A Constituição Federal em vigor é datada do ano de 1988 e pode ser alterada PORQUE (II) as emendas constitucionais possuem exatamente esta finalidade. Com base nestas duas afirmativas, é correto dizer que:

O Direito é uno, porém, para fins didáticos ele é dividido em Direito Público e Direito Privado. Em base a isso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – Direito Internacional são as normas que tratam das relações entre países, ou entre particulares com interesses em mais de um país sendo, respectivamente, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado.

II – Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Processual fazem parte do Direito Nacional.

III – Direito Empresarial regula as atividades dos empresários.

IV - Direito Tributário é o conjunto de Leis que tem “por escopo regular as despesas e a receita do Estado”.

A história do direito define hoje o Estado Moderno como um ente que tem organização própria, estrutura administrativa a aparato jurídico. Diante do conceito exposto e da matéria estudada, analise as afirmativas a seguir:

I. o povo é o elemento pessoal do Estado.

II. a soberania é o poder do Estado de efetivar sua ordem.

III. o Território é a base geográfica do poder.

IV. o poder soberano é o poder de organizar-se juridicamente e fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões.

Estão corretas as afirmativas:

A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que um indivíduo tem com o Estado, passando a integrar o povo desta nação ao nascer, assumindo direitos e deveres para tanto. Contudo, dentro deste vinculo há uma diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados. Ao estrangeiro, naturalizado brasileiro, é vedado:

João e Maria, ambos brasileiros, estavam de férias na Irlanda, época em que Maria encontrava-se no 7 mês de gestação. Contudo, pelo fato de ter tido complicações na gravidez, o filho do casal nasceu prematuramente em um hospital irlandês. Neste caso, o casal registrou o filho na repartição brasileira localizada na Irlanda, o que torna o menino:

Segundo Elimar SZANIAWSKI (SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua tutela. 2 ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 67), “a pessoa que não possui uma boa qualidade de vida não está exercendo verdadeiramente seu direito à dignidade humana”.

Neste sentido, e em base ao conteúdo estudado, analise as afirmativas a seguir:

I. A dignidade da pessoa humana é inata, pois já nasce com a pessoa.

II. A dignidade da pessoa humana é irrenunciável, ou seja, não se pode renunciá-la.

III. É considerada digna apenas as pessoas maiores de 18 anos e mentalmente sãs.

IV. A dignidade da pessoa humana é alienável, podendo ser vendida apenas pelo seu titular.

Está correto apenas o que se afirma em:

Conforme dispõe o artigo 44 da Constituição Federal, o Poder Legislativo Federal tem natureza definida como bicameralismo. Isso significa dizer que:

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) faz parte da Administração indireta já que sua função “tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional”. Trata-se de uma:

As formas de Estado estão associadas à composição geográfica que deu origem ao Estado, com consequência no campo político e social. A _____________ é aquela em que há a predominância de um único poder central, e que excepcionalmente poderá ser dividido. Normalmente, essa forma de governo existe em países de menor extensão geográfica. Complete a lacuna com a alternativa correta:

O ordenamento jurídico brasileiro é composto por diversas leis que seguem uma ordem hierárquica. Assinale a alternativa correta quanto a esta hierarquia.