DIREITO CONSTITUCIONAL
João e Maria, ambos brasileiros, estavam de férias na Irlanda, época em que Maria encontrava-se no 7 mês de gestação. Contudo, pelo fato de ter tido complicações na gravidez, o filho do casal nasceu prematuramente em um hospital irlandês. Neste caso, o casal registrou o filho na repartição brasileira localizada na Irlanda, o que torna o menino: