DIREITO CONSTITUCIONAL


O ordenamento jurídico brasileiro é composto por diversas leis que seguem uma ordem hierárquica. Assinale a alternativa correta quanto a esta hierarquia.




  • As Emendas à Constituição são leis que modificam parcialmente a constituição.

  • As Leis complementares são aquelas que versam sobre matérias previstas expressamente na Constituição.

  • A Constituição Federal é o estatuto legal básico que orienta todos os ramos do Direito, ou seja, é a base de nosso ordenamento jurídico.

  • Todas as alternativas estão corretas

  • Hierarquicamente, as emendas constitucionais estão no mesmo patamar das normas constitucionais, uma vez que alteram o próprio texto da Constituição.