A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que um indivíduo tem com o Estado, passando a integrar o povo desta nação ao nascer, assumindo direitos e deveres para tanto. Contudo, dentro deste vinculo há uma diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados. Ao estrangeiro, naturalizado brasileiro, é vedado:

• prestar concurso público estadual

• filiar-se a qualquer partido político

• ser contratado como professor de universidade publica

• prestar concurso público federal

• ser presidente do Senado Federal