Todas as vezes que o árbitro necessitar da cooperação do Juiz de Direito para a produção de algum ato do processo arbitral, deverá enviar uma requisição que, nos termos da lei, recebe o nome de:

mandado extrajudicial

citação

carta arbitral

intimação

carta precatória

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que indica uma cláusula compromissória válida:

Uma construtora faz um contrato de prestação de serviços com Alcino, apresentando-lhe um contrato pronto para ser assinado; quando da assinatura, Alcino nota a existência da cláusula compromissória, à qual não deseja, mas como se trata de um contrato de adesão, nada pode fazer.

Uma construtora faz um contrato de prestação de serviços com Alcino, apresentando-lhe um contrato pronto para ser assinado; quando da leitura, Alcino lê que a empresa inseriu a cláusula compromissória, o qual até concorda, mas não existe um campo ou documento separado para dar o seu aceite.

Uma construtora faz um contrato de prestação de serviços com Alcino, apresentando-lhe um contrato pronto para ser assinado; quando da assinatura, Alcino insere a cláusula compromissória, sem que a construtora perceba.

Uma construtora faz um contrato de prestação de serviços com Alcino, apresentando-lhe um contrato pronto para ser assinado; quando da assinatura, Alcino insere a cláusula compromissória, que é aceita pela construtora.

Uma construtora faz um contrato de prestação de serviços com Alcino, apresentando-lhe um contrato pronto para ser assinado; quando da leitura, Alcino lê que a empresa inseriu a cláusula compromissória de uma forma bem discreta.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que completa adequadamente a frase:

 

A arbitragem ocorre quando as partes desejam que seu litígio seja decidido por um _______________, o qual tem um poder semelhante ao ________________ e que sua decisão tenha a força de uma sentença judicial, embora seu caráter seja _______________.

meio privado / do Poder Legislativo / oficial

meio privado / da lei / irregular

meio público / jurisdicional / irregular

meio privado / jurisdicional / alternativo

meio público / jurisdicional / oficial

Sobre os árbitros, assinale a única alterantiva INCORRETA:

O Tribunal Arbitral é composto por 3 ou mais árbitros

Tribunal Arbitral é o órgão de recurso das decisões do árbitro

podem atuar sozinhos (árbitro) ou em dupla (arbitragem colegiada)

A forma correta de se nominar o árbitro é: juiz arbitral

Se forem peritos na área objeto da discussão, podem ser escolhidos, ainda que civilmente incapazes

Sobre o rito procedimental da arbitragem, assinale a alternativa correta:

é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça

é de livre escolha das partes, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa

é de livre escolha das partes, podendo desrespeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa

é determinado pela lei

é determinado pelo Juiz

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:

 

A sentença arbitral produz, entre _________________, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui _________________.

as partes, seus sucessores e demais familiares / título executivo extrajudicial

as partes, não obrigando seus sucessores / título executivo extrajudicial

as partes e seus sucessores / título executivo judicial

as partes e seus sucessores / título executivo extrajudicial

as partes, não obrigando seus sucessores / título executivo judicial

Relativamente a uma das vantagens da arbitragem, assinale a afirmativa correta:

Um árbitro pode ser autorizado, pelas partes, a decidir por equidade e desconsiderar a lei que trata do assunto

A utilização da equidade para solucionar lides envolvendo o INSS outorga grande celeridade aos interessados

A arbitragem pode utilizar a equidade para decidir questões envolvendo particulares e a Administração Pública

É totalmente proibido ao árbitro decidir por equidade, sendo essa facultade restrita aos Juízes de Direito

Um árbitro, assim como um Juiz de Dirieto, pode decidir por equidade e desconsiderar a lei que trata do assunto

Não faz parte da Advocacia Pública e, por isso, não está autorizado a submeter-se a um processo de mediação em nome de qualquer ente público:

A Procuradoria Geral do Estado

A Procuradoria da Fazenda Nacional

A Procuradoria Geral do Distrito Federal

O Ministério Público Federal

A Advocacia Geral da União

Durante toda a sua vida, Joaquim foi comerciante. Seu nível de escolaridade máximo foi o segundo grau completo. Agora aposentado, no intuito de angariar uns recursos financeiros a mais, deseja exercer o ofício de mediador judicial. Para tanto, fez o curso preparatório exigido por lei, tendo sido aprovado com louvor. Todavia, ao pleitear sua inscrição nos quadros de mediadores do Tribunal de Justiça, o seu pedido foi indeferido, pois não preenchidos os requisitos legais. De acordo com os dados expostos, qual a razão do indeferimento? 

Joaquim, com sua aposentadoria, perdeu sua capacidade civil, ou seja, é considerado por lei uma pessoa que não está em livre exercício de suas faculdades mentais

Joaquim necessitava ter graduação, há pelo menos dois anos, em curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo MEC.

Joaquim, por ser aposentado, não mais tem responsabilidade penal (ou seja, não mais pode ser responsabilizado pelos crimes que cometer), motivo pelo qual não pode ser mediador.

Joaquim, por não ter graduação em Direito, não pode ser mediador, haja vista que, segundo a lei, o exercício da função de mediador é exclusivo dos bacharéis em Direito

A idade máxima para ser conciliador é 50 anos, conforme determina a lei

A ___________________ concede ao mediador/conciliador o direito de abandonar fórmulas prontas e adotar, caso a caso, os caminhos que entenda ser mais eficaz, desde que obedecidas as normas e os demais princípios.

 

A palavra adequada para para complementar o espaço acima é:

publicidade

oralidade

boa-fé

confidencialidade

informalidade