CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM


Em uma arbitragem, se a parte intimada para prestar o seu depoimento não comparecer:


o árbitro decretará o imediato fim da arbitragem


o árbitro, ao proferir sua decisão, levará em conta sua ausência


o árbitro a acusará formalmente de cometimento de crime


o árbitro julgará o processo em seu desfavor


o árbitro determinará sua condução coercitiva

NÃO é um elemento obrigatório da sentença arbitral:


Assinatura do árbitro


Dispositivo (parte dispositiva)


Fundamentos


Assinatura das partes


Relatório

Complete a frase com as expressões adequadas:

 

A cláusula compromissória deve ser estipulada _______________, _______________ estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira


por escrito ou verbalmente, podendo


por escrito, devendo


de forma manuscrita, devendo


por escrito ou verbalmente, devendo


por escrito, podendo

O contrato de prestação de serviços entre Roberto e Lorena possui uma cláusula arbitral. Recentemente, surgiu um conflito entre ambos, relativamente a uma das cláusulas do contrato, e Roberto notificou Lorena para, juntos, celebrarem o compromisso arbitral. Lorena não ofertou qualquer resposta e nem compareceu. Nesses casos (assinale a alternativa correta): 


Roberto pode requerer a prisão de Lorena, por descumprimento de contrato


Roberto nada pode fazer, pois não existe arbitragem sem a convenção arbitral respectiva.


Roberto deve criar, sozinho, uma convenção de arbitragem e notificar novamente Lorena para se submeter a ela, não cabendo recusa.


Roberto deve requerer ao Judiciário a estipulação de uma convenção de arbitragem e a nomeação de árbitro único.


Roberto pode requerer ao Judiciário que fixe uma multa diária contra Lorena, até que a mesma assine alguma convenção de arbitragem

Qual tipo de direito é possível ser levado para ser decidido com a utilização da Arbitragem?


Direitos não-patrimoniais (da personalidade) e disponíveis


Todas as espécies de direitos, patrimoniais ou não, disponíveis ou não


Direitos não-patrimoniais (da personalidade) e indisponíveis


Direitos patrimoniais e indisponíveis


Direitos patrimoniais e disponíveis

A decisão da arbitragem faz:


título executivo extrajudicial, pois só a decisão do próprio Juiz de Direito é que pode formar título executivo judicial


título executivo judicial; entretanto, se a decisão não for cumprida voluntariamente, deve-se pedir a homologação pelo Juiz de Direito


título executivo judicial, podendo-se exigir, de imediato, o cumprimento do que foi decidido


título executivo extrajudicial; entretanto, depois de homologado pelo Juiz de Direito, se torna título executivo judicial


título executivo extrajudicial, podendo-se exigir, de imediato, o cumprimento do que foi decidido

A apresentação do pedido de adesão à proposta e sua aceitação pela Advocacia Geral da União importarão em renúncia do aderente a qualquer direito de contestar, judicial ou extrajudicialmente, o acordo celebrado entre a parte e a Administração Pública, de forma que tal artimanha não seja utilizada de má-fé apenas para protelar o pagamento devido. Diante desse entendimento legal, assinale a alternativa correta:


A Advocacia Geral da União não pode celebrar acordos onde haja pagamento devido à Administração Pública, pois não é permitido qualquer tipo de protelação do pagamento


A Administração Pública não pode celebrar acordos que protelem o pagamento a ela devido


Celebrado o acordo com a Advocacia Geral da União, a parte pode contestar tal acordo no Judiciário, ainda que se protele o pagamento devido


Uma vez celebrado o acordo com a Advocacia Geral da União, fruto de uma mediação, a parte não mais poderá se socorrer do Poder Judiciário para contestar aspectos do acordo firmado.


Se não houver risco de se protelar pagamento devido à Administração Pública, o acordo celebrado com a Administração Pública pode ser livremente revisto pelo Poder Judiciário

Conforme a Constituição Federal e diversas outras leis complementares e ordinárias, a Administração Pública não compreende somente a Administração Pública Direta. Com ela, convivem os órgãos da Administração Pública Indireta. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um órgão dessa Administração Pública indireta:


Autarquias


Municípios


União


Distrito Federal


Estados

NÃO faz parte dos procedimentos de mediação judicial e extrajudicial:


A obtenção de anuência das partes para a realização de sessões posteriores


O alerta às partes de que devem se submeter à mediação até o final, sob pena de ofensa à dignidade da justiça


O pedido de suspensão dos processos judiciais e das arbitragens em andamento


A cientificação das partes a respeito da primeira reunião


A definição dos mediadores pelas partes

Dentre os elementos abaixo, qual NÃO é obrigatório constar na carta-convite para a instituição do procedimento de mediação extrajudicial:


Local da primeira reunião


Prazo mínimo e máximo para a primeira reunião


Critérios de escolha do mediador e, eventualmente, de sua equipe


Indicação e qualificação do mediador previamente definido


Penalidade em caso de não comparecimento

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