ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Segundo a reforma trabalhista de 2017, tornou-se proibido iniciar o gozo das férias:


no dia antecedente a qualquer feriado e aos dias de repouso semanal remunerado


nos cinco dias antecedentes a qualquer feriado e aos dias de repouso semanal remunerado


nos três dias antecedentes a qualquer feriado e aos dias de repouso semanal remunerado


nos dois dias antecedentes a qualquer feriado e aos dias de repouso semanal remunerado


nos quatro dias antecedentes a qualquer feriado e aos dias de repouso semanal remunerado

A reforma trabalhista ocorrida em 2017 fez modificações em relação ao parcelamento do período de gozo das férias anuais remuneradas de um empregado individual, de maneira a permitir a sua fruição em até:


12 períodos
03 períodos
01 único período
04 períodos
02 períodos

Qual o tipo de salário NÃO é permitido no Brasil? Assinale a alternativa correta:


o salário básico
o salário "in natura"
o salário complessivo
o sobressalário
Todas as alternativas dispõem sobre tipos de salários permitidos no Brasil

Segundo a reforma trabalhista de 2017, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um desses períodos não poderá ser inferior a 


quatorze dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos
21 dias seguidos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos
quinze dias seguidos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos
dez dias seguidos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos
07 dias seguidos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos

O Regime Próprio da Previdência Social - RPPS abrange:


servidores públicos estatutários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além dos militares federais
servidores públicos estatutários da União, dos Estados e do Distrito Federal, mas não dos Municípios
servidores públicos estatutários da União e os militares, somente
servidores públicos estatutários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não os militares federais
servidores públicos estatutários da União, dos Estados e os militares, somente

Se um acordo coletivo de trabalho (acordo firmado entre o sindicato dos empregados e a empresa empregadora) dispuser que a hora extra deve ser paga com acréscimo de 200% do valor da hora normal, enquanto a lei federal determina que a hora extra deve ser paga em 100% do valor da hora normal, qual é o valor da hora extra realmente devido?


haverá nulidade do contrato de trabalho, de forma que empregador e empregado deverão celebrar um novo contrato
a questão deve ser decidida pelo Poder Judiciário
a hora extra será considerada de 150%, dividindo equitativamente o valor do acréscimo entre empregado e empregador, de forma que nenhuma das partes saia prejudicada
a hora extra será considerada de 200% do valor da hora normal, em razão do  princípio da proteção
a hora extra será considera com o de 100% do valor da hora normal, de forma a não onerar em demasia o empregador

Equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO:


a doença degenerativa e aquela inerente a grupo etário
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de pessoa privada do uso da razão
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação

Uma das peculiaridades do contrato individual de trabalho regido pela CLT (contrato de emprego), é que todo empregado:


deve ser preferencialmente pessoa física, embora também existam casos de pessoas jurídicas que são empregadas
deve ser pessoa física
pode ser pessoa física ou jurídica, indiferentemente
deve ser preferencialmente pessoa jurídica, embora existam casos de pessoas físicas que são empregados
deve ser pessoa jurídica

Acerca da jornada de trabalho de bancários e engenheiros, é correto afirmar:


os engenheiros têm jornada de trabalho reduzida (06 horas), enquanto os bancários não
Bancários e engenheiros têm jornada de trabalho reduzida (06 horas)
nem engenheiros, nem bancários, têm jornada de trabalho reduzida
Bancários e engenheiros têm jornada de trabalho reduzida, mas a lei não fixa o período mínimo, devendo ser negociado pelo sindicato
os bancários têm jornada de trabalho reduzida (06 horas), enquanto os engenheiros não

Sobre a contribuição previdenciária dos inativos, é correto afirmar:


não devem contribuir, exceto se perceberem 50% ou mais do teto do RGPS
devem continuar a contribuir, nos mesmos moldes de quando eram ativos
não devem contribuir, haja vista determinação constitucional nesse sentido
devem continuar a contribuir, porém com alíquota reduzida em 50% referentemente aos trabalhadores ativos
devem continuar a contribuir, contudo somente com relação aos valores que ultrapassem o teto do RGPS
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