ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Sobre a contribuição previdenciária dos inativos, é correto afirmar:


não devem contribuir, exceto se perceberem 50% ou mais do teto do RGPS
devem continuar a contribuir, nos mesmos moldes de quando eram ativos
não devem contribuir, haja vista determinação constitucional nesse sentido
devem continuar a contribuir, porém com alíquota reduzida em 50% referentemente aos trabalhadores ativos
devem continuar a contribuir, contudo somente com relação aos valores que ultrapassem o teto do RGPS

Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral e:


A Constituição Federal não dispõe sobre a previdência social
de caráter não contributivo e de filiação não obrigatória
de caráter contributivo e de filiação não-obrigatória
de caráter não contributivo e de filiação obrigatória
de caráter contributivo e de filiação obrigatória

Não é um princípio do Direito do Trabalho:


Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
Princípio da intangibilidade salarial
Princípio da condição mais benéfica ao empregador
Princípio da primazia da realidade
Princípio da condição mais benéfica ao empregado

Em caso de férias coletivas de funcionários, o prazo de gozo pode ser dividido em até:


02 períodos, cada um com quinze dias consecutivos
03 períodos, desde que cada um tenha 10 dias consecutivos
02 períodos, desde que cada um tenha, pelo menos, 14 dias consecutivos
03 períodos, desde que cada um tenha, no mínimo, sete dias consecutivos
02 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias consecutivos

Sobre o salário do empregado, é correto afirmar:


está o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial, exceto quando houver greve, caso em que sua remuneração será automaticamente reduzida à metade
está o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial, exceto quando houver acordo ou convenção coletiva em sentido contrário
está o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial, sem qualquer exceção
após a reforma trabalhista, não está mais o salário sujeito ao princípio da irredutibilidade salarial
pode sofrer redução sempre que a empresa estiver em dificuldade financeira, bastando um simples acordo entre patrão e empregado

Sobre a seguridade social, é correto afirmar:


é uma política de desenvolvimento urbano de competência exclusiva da União Federal
é um ramo da previdência social, que objetiva tratar o segurado especial
são as políticas públicas desenvolvidas em prol da segurança e da paz sociais
por determinação constitucional, inclui a saúde pública, a assistência social e a previdência social
foi revogada pela Constituição Federal de 1988

Quando o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas para com o funcionário, surge para esse o direito de exigir:


a rescisão indireta do contrato de trabalho
o pagamento de 50% do valor do salário do mês, a título de multa
a anulação do contrato de trabalho
a rescisão direta do contrato de trabalho
o pagamento em dobro do salário do mês, a título de multa

Nos contratos de trabalho em geral, quanto ao prazo, a regra é serem eles:


por prazo determinado, com limite máximo de 90 dias
por prazo determinado, com limite máximo de 1 ano
por prazo determinado, com limite máximo de 180 dias
por prazo indeterminado
por prazo determinado, com limite máximo de 2 anos

No sistema da CLT, nenhum regime compensatório da jornada de trabalho (considerado o seu padrão) pode ultrapassar o limite de:


12 horas diárias


08 horas diárias


10 horas diárias


06 horas diárias


14 horas diárias

Como benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, NÃO se inclui:


a indenização por danos morais


o salário-família


a pensão por morte


a aposentadoria por idade


o auxílio-doença

Páginas: 123456