A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu parâmetros aos quais os gestores devem se atentar ao manusear o orçamento público, e isso vale para todos os entes federativos: União, estados e municípios. Sobre os princípios dessa lei, assinale a alternativa correta.

O orçamento público foi criado como ferramenta de orientação e controle das atividades governamentais, sendo hoje fundamental no planejamento financeiro do Estado. O processo orçamentário é referente às leis pertinentes ao assuntos que estruturam a organização financeira estatal.

Sobre essas leis, assinale a alternativa correta.

No início da primeira metade do século passado, o Brasil ainda não contava com normas gerais que regulamentariam o Direito Financeiro nacional, de como controlar a gestão das receitas e despesas públicas, assim como administrar os componentes da dívida do setor público. Com a finalidade de suprir essa carência, em 17 de março de 1964 surgiu a Lei 4.320, também conhecida na literatura das finanças públicas como Lei do Orçamento. Essa lei estabeleceu uma classificação para identificar os tipos de dívidas existentes em dívida flutuante e dívida fundada. Considerando esses desdobramentos, assinale V para verdadeiro e F para falso.

(     ) A composição da chamada dívida flutuante foi definida em restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e depósitos de tesouraria.

(   ) A dívida fundada é composta pela dívida flutuante, menos o valor das despesas acumuladas com juros da dívida.

(   ) A dívida flutuante é o valor da dívida operacional, mais a atualização monetária e cambial.

(    ) A dívida fundada são  todos os compromissos exigíveis com prazo maior que um ano ocasionada pelos desequilíbrios financeiros para o financiamento de obras e serviços públicos.

(   ) A dívida fundada é composta pelas obrigações oriundas da emissão de títulos públicos federais.

A alternativa que melhor representa a sequência correta é:

O marco legal referente à normatização do processo orçamentário brasileiro é produto da evolução das instituições no sentido de melhorar o processo de fiscalização e gestão dos recursos públicos ao longo dos anos.  No decorrer deste processo histórico, houve diversas mudanças, tanto no âmbito administrativo, quanto na esfera jurídica. Assinale a alternativa que mostra um fato que marca a evolução da gestão orçamentária no início da era republicana do Brasil.

As finanças públicas é um ramo da ciência econômica que se preocupa com a interferência do governo na economia por meio da atividade financeira do Estado. Suas ações podem ser de ordem estratégicas, táticas ou operacionais. Sobre essa área do conhecimento, analise as afirmativas a seguir.

I- Existem apenas duas atividades financeiras do Estado: obter receitas e despender despesas.

II- A finança tem aplicações no nível pessoal, empresarial e governamental.

III - Seu objeto de análise é a busca incessante pela redução de gastos.

IV- Juntamente com Marketing, Produção e Recursos Humanos, compõe as áreas de atuação da administração.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

O governo possui a função distributiva, que tem a finalidade de tornar a sociedade mais justa em termos de renda e da riqueza gerada em determinado período de tempo. Com relação às ferramentas utilizadas para desenvolver esta função, assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

(  ) As transferências governamentais, como a aposentadoria, permitem o repasse dos recursos dos impostos para as pessoas carentes.

(   ) As ferramentas básicas utilizadas na função distributiva são: transferência, impostos e subsídios.

(  ) O imposto é um mecanismo eficiente de distribuição de renda, na medida em que tributa dos mais pobres para criar subsídios aos mais ricos.

(  ) Um dos mecanismos utilizados para distribuir melhor a renda é tributar mais os bens de luxo e menos os bens essenciais.

( ) Uma das ferramentas utilizadas para distribuir a renda é reduzir os rendimentos dos mais ricos por meio de confiscos.

A sequência correta para a resposta da questão é:

De uma forma geral, o termo “princípio” está associado a algo que dá rumo, fundamenta ou, até mesmo, fixa normas e regras sobre determinado assunto. No ordenamento jurídico brasileiro, podemos citar, entre outros, alguns princípios constitucionais, como os princípios políticos constitucionais, princípios fundamentais do Estado brasileiro, princípios jurídicos constitucionais. princípios do direito processual civil, princípios tributários, princípios orçamentários e os princípios do direito administrativo. Este último, também chamado de princípios constitucionais da administração pública, é formado pelos seguintes componentes:

O administrador público, no desenvolvimento de suas funções, não pode priorizar os interesse individual e a busca de favorecimento pessoal, mas pautar sua conduta respeitando os interesses da coletividade  de forma imparcial, sendo respeitando os dispositivos legais. Esses argumentos citados acima estão de acordo com um dos princípios da administração pública. Assinale a alternativa que mostra especificamente o princípio com as características acima.

A auditoria surgiu com a necessidade de confirmação de registros contábeis e seu desempenho requer a utilização de ferramentas de trabalho que possibilitem formar uma opinião. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Para gerar um maior número de informações confiáveis, o processo de auditoria utiliza-se de diversas técnicas que podem ser aplicadas de acordo com os objetivos e as condições em que ele é analisado. De acordo com Peter e Machado (2014), assinale a alternativa correta sobre a Triangulação.