A variedade e a especificidade dos princípios do Direito Ambiental indicam toda a peculiaridade da tutela ambiental e a indispensável transformação de condutas que devem ser estabelecidas para que o ambiente seja preservado e as gerações futuras possam se desenvolver dignamente.

Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I – Os princípios do Direito Ambiental permitem compreender a autonomia do Direito Ambiental no ordenamento jurídico.

II – Os princípios ambientais auxiliam no entendimento de todos os instrumentos legislativos ambientais.

III – Os princípios ambientais não formam o critério básico para a correta interpretação das normativas ambientais.

IV – Os princípios do Direito Ambiental são abrangentes, universais, estão em consonância com os preceitos constitucionais.

A partir da análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:

O Direito Ambiental é moldado por princípios oriundos das diversas conferências internacionais do meio ambiente, com destaque para as Conferências de Estocolmo, de 1972, e do Rio, em 1992, que deram origem aos primeiros conceitos fundamentais da área.

Considerando o contexto apresentado, avalie as assertivas e a relação proposta entre elas.

I – O conceito da soberania permanente sobre os recursos naturais surgiu no final da década de 1960, responsável por delimitar as fronteiras dos Estados nacionais.

PORQUE

II – Determinados recursos naturais, como por exemplo a Amazônia, são intitulados a toda a humanidade e, dessa forma devem ser gerenciados de forma internacional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Urbano, realizada em Estocolmo, em 1972, originou a Declaração da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) no Ambiente Urbano e também é um importante balizador para o estabelecimento dos princípios do Direito Ambiental.

Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir sobre os princípios trazidos nesse documento.

I – O homem tem direito ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna.

II – Os recursos naturais da Terra devem ser preservados em benefício das gerações presentes e futuras.

III – Os países em desenvolvimento não possuem obrigações em manter, restaurar ou melhorar a capacidade da terra em produzir recursos renováveis.

IV – Os recursos naturais da Terra devem ser protegidos, exceto o ar, devido à ausência de tecnologias.

A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta:

Com o passar dos anos, o sistema do Princípio da Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais, tornou-se insustentável. Os Estados se conscientizaram de que a continuação das atividades individuais causaria a destruição do meio ambiente e por consequência, a do homem (VEIGA, 2017).

VEIGA, Flávia Lana Faria da. Princípio da Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais: os limites do Direito Ambiental Internacional. VirtuaJus – Belo Horizonte, v.13 - n.1, p.472-495– 1º sem. 2017. ISSN: 1678-3425. Disponível em: < http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/15787/15787-55842-1> Acesso em: 25 fev. 2019.

Considerando o princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, analise as assertivas e a relação proposta entre elas.

I – O conceito da soberania é um dos mais antigos do Direito Internacional, responsável por delimitar as fronteiras dos Estados nacionais.

PORQUE

II – Afirma que determinados recursos naturais devem ser intitulados a toda a humanidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.