LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Urbano, realizada em Estocolmo, em 1972, originou a Declaração da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) no Ambiente Urbano e também é um importante balizador para o estabelecimento dos princÃpios do Direito Ambiental.
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Considerando o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir sobre os princÃpios trazidos nesse documento.
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I – O homem tem direito ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna.
II – Os recursos naturais da Terra devem ser preservados em benefÃcio das gerações presentes e futuras.
III – Os paÃses em desenvolvimento não possuem obrigações em manter, restaurar ou melhorar a capacidade da terra em produzir recursos renováveis.
IV – Os recursos naturais da Terra devem ser protegidos, exceto o ar, devido à ausência de tecnologias.
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A partir da avaliação das afirmativas, assinale a alternativa correta: