JUIZADOS ESPECIAIS
Não cumprida a sentença condenatória nos Juizados Especiais Cíveis:
automaticamente se iniciará a execução de sentença
o processo será extinto, cabendo ao credor renovar seus pedidos junto à Justiça Estadual Comum
o credor deve requerer, ainda que oralmente, a execução da decisão
deve-se solicitar ao Magistrado que o processo aguarde em secretaria até que o Réu cumpra o que foi decidido.
cabe mandado de prisão contra o devedor, por desrespeito à decisão do Judiciário
A parte interessada (Autor ou Réu) que foi não teve suas pretensões acolhidas na sentença pode requerer uma revisão na parte do julgado que não lhe foi favorável. Isso se faz através do recurso, o quel, nos Juizados Especiais cíveis, se chama:
Apelação
Recurso de Revista
Embargos de Declaração
Recurso Inominado
Agravo
O prazo para a interposição do Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:
10 dias
08 dias
05 dias
30 dias
15 dias
Na fase de cumprimento da sentença expedida nos Juizados Especiais Cíveis, tão logo se conhecida penhorar bens do devedor, o Juiz:
designará audiência de conciliação
designará audiência de instrução e julgamento
intimará o réu para que deposite o bem na secretaria judicial
intimará o credor para ofertar um preço sobre os bens penhorados
extinguirá o cumprimento de sentença, entregando os bens ao credor
Nos Juizados Especiais Cíveis, o recurso terá ____________________, podendo o Juiz dar-lhe efeito ____________ para evitar dano irreparável para a parte. Complete os dois trechos com a alternativa correta:
somente efeito devolutivo / efeito suspensivo
efeitos devolutivo e suspensivo / de embargos de declaração
somente efeito suspensivo / efeito devolutivo
somente efeito devolutivo / efeito rescisório
somente efeito suspensivo / efeito rescisório
Em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença dos Juizados Especiais Cíveis, cabe:
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
automaticamente se iniciará a execução de sentença
o processo será extinto, cabendo ao credor renovar seus pedidos junto à Justiça Estadual Comum
o credor deve requerer, ainda que oralmente, a execução da decisão
deve-se solicitar ao Magistrado que o processo aguarde em secretaria até que o Réu cumpra o que foi decidido.
cabe mandado de prisão contra o devedor, por desrespeito à decisão do Judiciário
A parte interessada (Autor ou Réu) que foi não teve suas pretensões acolhidas na sentença pode requerer uma revisão na parte do julgado que não lhe foi favorável. Isso se faz através do recurso, o quel, nos Juizados Especiais cíveis, se chama:
Apelação
Recurso de Revista
Embargos de Declaração
Recurso Inominado
Agravo
O prazo para a interposição do Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:
10 dias
08 dias
05 dias
30 dias
15 dias
Na fase de cumprimento da sentença expedida nos Juizados Especiais Cíveis, tão logo se conhecida penhorar bens do devedor, o Juiz:
designará audiência de conciliação
designará audiência de instrução e julgamento
intimará o réu para que deposite o bem na secretaria judicial
intimará o credor para ofertar um preço sobre os bens penhorados
extinguirá o cumprimento de sentença, entregando os bens ao credor
Nos Juizados Especiais Cíveis, o recurso terá ____________________, podendo o Juiz dar-lhe efeito ____________ para evitar dano irreparável para a parte. Complete os dois trechos com a alternativa correta:
somente efeito devolutivo / efeito suspensivo
efeitos devolutivo e suspensivo / de embargos de declaração
somente efeito suspensivo / efeito devolutivo
somente efeito devolutivo / efeito rescisório
somente efeito suspensivo / efeito rescisório
Em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença dos Juizados Especiais Cíveis, cabe:
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
Apelação
Recurso de Revista
Embargos de Declaração
Recurso Inominado
Agravo
O prazo para a interposição do Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:
10 dias
08 dias
05 dias
30 dias
15 dias
Na fase de cumprimento da sentença expedida nos Juizados Especiais Cíveis, tão logo se conhecida penhorar bens do devedor, o Juiz:
designará audiência de conciliação
designará audiência de instrução e julgamento
intimará o réu para que deposite o bem na secretaria judicial
intimará o credor para ofertar um preço sobre os bens penhorados
extinguirá o cumprimento de sentença, entregando os bens ao credor
Nos Juizados Especiais Cíveis, o recurso terá ____________________, podendo o Juiz dar-lhe efeito ____________ para evitar dano irreparável para a parte. Complete os dois trechos com a alternativa correta:
somente efeito devolutivo / efeito suspensivo
efeitos devolutivo e suspensivo / de embargos de declaração
somente efeito suspensivo / efeito devolutivo
somente efeito devolutivo / efeito rescisório
somente efeito suspensivo / efeito rescisório
Em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença dos Juizados Especiais Cíveis, cabe:
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
10 dias
08 dias
05 dias
30 dias
15 dias
Na fase de cumprimento da sentença expedida nos Juizados Especiais Cíveis, tão logo se conhecida penhorar bens do devedor, o Juiz:
designará audiência de conciliação
designará audiência de instrução e julgamento
intimará o réu para que deposite o bem na secretaria judicial
intimará o credor para ofertar um preço sobre os bens penhorados
extinguirá o cumprimento de sentença, entregando os bens ao credor
Nos Juizados Especiais Cíveis, o recurso terá ____________________, podendo o Juiz dar-lhe efeito ____________ para evitar dano irreparável para a parte. Complete os dois trechos com a alternativa correta:
somente efeito devolutivo / efeito suspensivo
efeitos devolutivo e suspensivo / de embargos de declaração
somente efeito suspensivo / efeito devolutivo
somente efeito devolutivo / efeito rescisório
somente efeito suspensivo / efeito rescisório
Em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença dos Juizados Especiais Cíveis, cabe:
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
designará audiência de conciliação
designará audiência de instrução e julgamento
intimará o réu para que deposite o bem na secretaria judicial
intimará o credor para ofertar um preço sobre os bens penhorados
extinguirá o cumprimento de sentença, entregando os bens ao credor
Nos Juizados Especiais Cíveis, o recurso terá ____________________, podendo o Juiz dar-lhe efeito ____________ para evitar dano irreparável para a parte. Complete os dois trechos com a alternativa correta:
somente efeito devolutivo / efeito suspensivo
efeitos devolutivo e suspensivo / de embargos de declaração
somente efeito suspensivo / efeito devolutivo
somente efeito devolutivo / efeito rescisório
somente efeito suspensivo / efeito rescisório
Em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença dos Juizados Especiais Cíveis, cabe:
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
somente efeito devolutivo / efeito suspensivo
efeitos devolutivo e suspensivo / de embargos de declaração
somente efeito suspensivo / efeito devolutivo
somente efeito devolutivo / efeito rescisório
somente efeito suspensivo / efeito rescisório
Em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença dos Juizados Especiais Cíveis, cabe:
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
Recurso inominado
Agravo retido
Agravo de instrumento
Apelação
Embargos de Declaração
Sobre o papel do Juiz Leigo na audiência de instrução e julgamento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, independentemente da supervisão do Juiz togado, mas depende da colaboração deste (Juiz togado) para homologar a sentença que proferir.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão do Juiz togado, mas não pode proferir sentença.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento, mas não pode inquirir testemunhas e nem as partes.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento e proferir sentença, desde que sob a supervisão do Juiz togado.
O Juiz leigo pode conduzir a audiência de instrução e julgamento somente até a tentativa de conciliação; após isso, a condução da audiência deve ser transferida ao Juiz togado.
Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada
O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente
O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente
O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência
Roberto sabe que vai ser condenado a indenizar Lorena quando o Juiz prolatar a sentença de um processo que a mesma move em seu defavor. Tendo em vista não ter dinheiro para quitar o valor da futura condenação, pretende protelar injustamente o andamento do processo, visando, assim, conseguir um tempo extra para obter tais recursos. Em razão disso, pede ao Juiz que tome o depoimento de uma testemunha que mora 1 mil quilômetros de distância da sede do Juizado, no intuito único de atrasar o normal andamento do processo, conforme afirmado. Em casos assim, o Juiz:
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
é obrigado a acatar o pedido, pois não compete ao Juiz analisar as provas pertinentes ou não a um processo, mas apenas permitir a sua produção na forma da lei
é obrigado a acatar o pedido, pois a prova produzida pode ser reanalisada pela Turma Recursal
pode indeferir a oitiva da testemunha, por ser prova meramente protelatória
é obrigado a acatar o pedido e determinar a intimação da testemunha, pois o direito à produção de provas é assegurado pela Constituição Federal
pode indeferir a oitiva da testemunha, pois nos Juizados Especiais não se admite o requerimento de depoimento de testemunhas que morem em locais distantes
Roberto interpôs uma ação de cobrança contra Lorena nos Juizados Especiais, no qual pede a condenação da Ré ao valor equivalente a 50 salários mínimos. Tendo em vista a limitação de 40 salários mínimos descrita na Lei, assinale a alternativa correta:
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos
O processo continuará até a sessão de conciliação e, em caso de inexistência de acordo entre as partes, será o feito então extinto sem análise de seu mérito
O Juiz mandará intimar o autor (Roberto) para que modifique seu pedido, reduzindo o valor para 40 salários mínimos, sob pena de extinção do processo.
O processo correrá normalmente até o final, entendendo o Magistrado, em sua sentença, que Roberto renunciou ao excedente acima de 40 salários mínimos
O processo será imediatamente extinto, não sendo Lorena sequer citada do processo
O processo correrá normalmente até o final e, se Lorena nada alegar em sua defesa, poderá ser condenada no montante equivalente a 50 salários mínimos