JUIZADOS ESPECIAIS


Para fazer as provas necessárias visando obter uma sentença favorável em seu processo, que encontra-se em trâmite em um Juizado Especial Cível, Roberto pede ao Juiz a intimação de 4 testemunhas, bem como a condução coercitiva das mesmas caso não compareçam voluntariamente. Em um caso assim:




  • O Juiz indeferirá completamente o pedido de Roberto, pois os Juizados Especiais não realizam intimação de testemunhas, competindo a quem solicitou levá-las consigo à audiência designada

  • O Juiz indeferirá parcialmente o pedido de Roberto, pois embora seja possível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, não existe possibilidade de conduzi-las coercitivamente

  • O Juiz acatará completamente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas e advertindo-as de que, caso não compareçam voluntariamente, poderão ser conduzidas coercitivamente

  • O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, pois só são permitidas 3 testemunhas para cada parte, podendo serem conduzidas coercitivamente somente se intimadas e não comparecerem voluntariamente

  • O Juiz acatará parcialmente o pedido de Roberto, determinando a intimação das 4 testemunhas, mas advertirá o requerente de que não existe possibilidade de condução coercitiva nos Juizados Especiais, motivo pelo qual ele deve levá-las consigo para a audiência