O CTN em seu art. 5º, considera que: “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”, dando origem a corrente tripartida.

Porém, após o surgimento da Constituição Federal de 1988, o entendimento predominante do legislador é o de que existem não apenas três, mas cinco espécies tributárias, dando origem à corrente pentapartida, incluindo também os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições especiais.

Considerando as espécies tributárias na visão da teoria de classificação “Pentapartida”, avalie as afirmações a seguir:  

I. Os impostos são classificados como tributos não vinculados, por não haver vínculo entre uma atuação estatal específica e a sua cobrança.

II. As taxas são exações que decorrem de uma atividade estatal específica e têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A Contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional cobrada pelos Estados, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

IV. O Distrito Federal, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.

V. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

É correto o que se afirma em:

A empresa 4UP Tecnologia tem uma folha de pagamento com três empregados, com remuneração bruta de R$ 17.000,00, distribuidos individualmente da seguinte forma:

Empregado A - R$ 5.600,00
Empregado B - R$ 4.800,00
Empregado C - R$ 6.600,00

Considerando a tabela a seguir, informe o valor do INSS a ser retido na fonte, pela empresa, no mês, de Abril/2021:

Considerando os seguintes dados obtidos da escrituração contábil da Cia Comercial Saturno abaixo descritos, referentes ao mês de dezembro de 20x1, assinale o valor a ser recolhido de COFINS relativa aos fatos geradores ocorridos:

• Receita bruta da venda de produtos industrializados   R$ 460.000,00; 
• Insumos adquiridos para produção dos referidos bens  R$ 210.000,00;
• Aluguel do imóvel da fábrica pago à pessoa física   R$ 40.000,00;
• Energia térmica utilizada na produção   R$ 20.000,00;
• Fretes pagos pela Cia para entrega dos produtos aos clietes por R$ 30.000,00

O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI foi criado no ano de 1964  com a denominação de Imposto sobre Consumo, incidindo sobre os produtos industrializados e não qualquer consumo. No ano de 1966 o Código Tributário Nacional estabeleceu as características e especificidades  sobre a incidência deste imposto nos artigos 46 a 51. 

Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a uma característica do IPI  (Imposto sobre Produtos Industrializados ):

Determinada empresa costuma contabilizar as férias de seus funcionários somente no período de seu efetivo pagamento, com base na seguinte justuficativa: Na realidade, só há o surgimento da obrigação, a partir do mês do efetivo usufruto das férias por parte do funcionário. Esta afirmação:

A Cia Lua, tributada pelo Lucro Presumido, teve as seguintes contas de resultado em Fev/2021:

Vendas                               R$  1.430.000,00

Devolução de vendas        R$       20.000,00

Receitas Financeiras         R$       90.000,00

Despesas Financeiras       R$      50.000,00

Considerando estas contas, assinale o valor devido de PIS e COFINS, no mês: 

Analise as asserrtivas a seguir:

1. Oss recursos do PIS e da COFINS são direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinvulado ao MTE.
2. O método cumulativo é aplicado, Regra Geral, para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido.
3. Não há cobraça de PIS e COFINS nas vendas de mercadorias ao exterior, mesmo com recebimento em reais.

É possível afirmar que:

O Lucro Real é a unica forma de tributação em que o fisco exige a apuração completa do resultado das empresas.

Estas por conseguinte têm duas opções de enquadramento: Lucro Real  Trimestral ou Lucro Real Anual com antecipações Mensais.

Sabendo-se disso, analise a seguinte situação:

A empresa Xisto obteve no último ano um lucro de R$ 250 mil, sendo 40% no último trimestre e o restante distribuído igualmente entre os demais trimestres. Comparado com o lucro real anual, podemos afirmar que a empresa Xisto pagou IR a maior, no valor de:

O Lucro Real é a unica forma de tributação em que o fisco exige a apuração completa do resultado das empresas.

Estas por conseguinte têm duas opções de enquadramento: Lucro Real  Trimestral ou Lucro Real Anual com antecipações Mensais.

Considerando que, deterrminada empresa comercial optante pelo lucro real trimestral, tenha iniciado suas atividades no dia 4/FEV/2021 e obteve no final do 1° trimestre um lucro contábil de R$ 400 mil.

E ainda que, todas as despesas são dedutíveis e as receitas, tributáveis, podemos afirmar que a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Liquido devida é de:

Considerando seus conhecimentos adquiridos desde o inicio do curso, responda ao exercício:

Considerando que determinada empresa comercial adquiriu mercadorias para revenda por R$ 5.000,00, neste valor incluído ICMS de R$ 1.000,00. No mesmo período, revendeu toda a mercadoria adquirida por R$ 9.000,00, neste valor incluído ICMS de R$ 1.800,00. Neste mesmo período, a empresa registrou, despesas com representação comercial no montante de R$ 1.200,00 e depreciação de veículos de R$ 200,00. 

Podemos  afirmar que: 

      I.        A empresa terá que recolher R$ 800,00 a título de ICMS.

     II.        O Lucro bruto da empresa neste período foi de R$ 2.200.

   III.        A receita líquida da empresa representou 80% do total das vendas realizadas no período.

   IV.        O resultado líquido neste período foi de $ 1.800,00.

    V.        O valor respectivo do ICMS sobre as vendas deverá ser debitado contra a conta de Receita de vendas, por se tratar de um imposto sobre as vendas. 

Estão corretas as afirmativas: