ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Contrato de trabalho é o acordo referente a relação de emprego, firmado entre empregado e empregador, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado, tácito ou expresso, onde estabelece direitos e obrigações entre as partes.

Com relação ao contrato de experiência, que se trata de uma das modalidade de contrato por prazo determinado, analise as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – O contrato de experiência poderá ser prorrogado por duas vezes, desde que não ultrapasse 90 dias.

II – O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse 90 dias..

III – O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez, desde que não ultrapasse 120 dias. 

É correto o que se afirma em:


II, apenas.


I e III, apenas.


I, apenas.


III, apenas.


I e II, apenas.

De acordo com os art. 471 à 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho, por prazo determinado ou indeterminado, poderá ser suspenso ou interrompido diante de acontecimentos supervenientes ou alheios a prestação laboral.

Diante deste estudo, análise as alternativas abaixo e responda a correta.

I – Descanso semanal remunerado e a licença de 3 dias para fins de casamento são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho.

II – A licença luto de 2 dias em caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos é considerado situação de interrupção do contrato de trabalho.

III – A doação de sangue, uma vez a cada 12 meses é considerado situação de suspensão do contrato de trabalho.

É correto o que se afirma em:


I e III, apenas.


I, apenas.


I e II, apenas.


II e III, apenas.


II, apenas.

O remuneração do 13 salário é pago de acordo com os meses trabalhados na empresa, o que podemos entender como pagamento de forma proporcional. Desta forma, analise as alternativas abaixo e responda a correta.


O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 15 dias como mês inteiro.


O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 5 dias como mês inteiro.


O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 10 dias como mês inteiro.


O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 25 dias como mês inteiro.


O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 20 dias como mês inteiro.

A rescisão sem justa causa motivada pela empresa é uma das modalidades que mais se encontra no processo de encerramento da relação contratual e é o tipo de rescisão que se dá por vontade única do empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com um ano e dois meses de emprego e não gozou férias:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas, bem como das férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Não tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

Esta correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


I e II, apenas.


I, apenas.


I e III, apenas.


II, apenas.

A rescisão por justa causa se dá por ato faltoso ou descumprimento das obrigações do trabalhador com relação ao contrato de trabalho. Com relação ao estudo da rescisão por justa causa, responda a alternativa correta.


Não tem direito as férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, nem da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e também não tem direito do saque do seguro desemprego.


Tem direito ao saque do seguro desemprego e o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.


Não tem direito as férias vencidas bem como o 1/3 constitucional.


Tem direito as férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.


Tem direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá dar entrada no seguro desemprego.

Caso o empregado não esteja satisfeito com a forma e o tipo de atividade exercida na empresa, ele pode optar por pedir demissão do emprego.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um empregado que tem 8 meses de empresa e pede demissão:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento do 13 salário, bem como as férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao recebimento das guias de seguro desemprego.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e III, apenas.


II, apenas.


I e II, apenas.


III, apenas.


II e III, apenas.

Conforme a legislação vigente, os trabalhadores que executam atividades com um alto risco ou perigo de vida, de forma permanente, como é o caso dos motoristas de transporte de combustíveis, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade que será de:


30% calculado sobre o salário mínimo vigente.


40% calculado sobre o salário base ou contratual.


30% calculado sobre o salário base ou contratual.


10% calculado sobre o salário mínimo vigente.


20% calculado sobre o salário mínimo vigente.

Para que o contrato de trabalho seja considerado válido, é necessário que as partes sejam capazes de contratar e adquirir direitos e obrigações. De acordo com a capacidade das partes envolvidas, analise as alternativas abaixo e responda.

I – Dos 16 até completar 18 anos de idade, é considerado relativamente incapaz, devendo ser assistido pelos seus representantes legais na assinatura do contrato.

II – A idade mínima para o exercício de atividades como menor aprendiz, é de 16 anos, tendo em vista o Código Civil estabelecer que menor de 16 anos é absolutamente incapaz.

III – A legislação brasileira permite o trabalho do menor com 12 de idade, na condição de menor aprendiz.

É correto o que se afirma em:


II e III, apenas.


I e II, apenas.


I, apenas.


I e III, apenas.


I, II e III.

Qualquer que seja a quantidade de dias de férias, inclusive em caso de abono pecuniário, o pagamento deverá ocorrer da seguinte forma.


Até dois dias úteis após o início do gozo das férias.


Até um dia útil antes do início do gozo das férias.


Até cinco dias úteis após o início do gozo das férias.


Até dois dias úteis após o término do gozo das férias.


Até dois dias úteis antes do início do gozo das férias.

Férias é o período de 30 dias de descanso que todo trabalhador tem direito quando completar um ano de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração. As férias são concedidas de acordo com o empregador, logo, o trabalhador poderá solicitar as férias em determinado período, porém ficará a cargo da empresa aceitar ou conceder as férias em outro período. Com relação ao estudo dos períodos de férias, responda a alternativa correta.


O período no qual o empregado trabalha, para ter direito as férias é considerado período concessivo.


O período no qual o empregado sai de férias é considerado período aquisitivo.


O período no qual o empregador tem para liberar o empregado de férias é considerado período concessivo.


O período no qual o empregador tem para liberar o empregado de férias é considerado período aquisitivo.


O período no qual o empregado sai de férias é considerado período concessivo.