ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Para que o contrato de trabalho seja considerado válido, é necessário que as partes sejam capazes de contratar e adquirir direitos e obrigações. De acordo com a capacidade das partes envolvidas, analise as alternativas abaixo e responda.

I – Dos 16 até completar 18 anos de idade, é considerado relativamente incapaz, devendo ser assistido pelos seus representantes legais na assinatura do contrato.

II – A idade mínima para o exercício de atividades como menor aprendiz, é de 16 anos, tendo em vista o Código Civil estabelecer que menor de 16 anos é absolutamente incapaz.

III – A legislação brasileira permite o trabalho do menor com 12 de idade, na condição de menor aprendiz.

É correto o que se afirma em:




  • II e III, apenas.

  • I e II, apenas.

  • I, apenas.

  • I e III, apenas.

  • I, II e III.