ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL


O aviso prévio é a comunicação de uma parte, a outra, do encerramento do contrato de trabalho, com ou sem cumprimento do aviso, nos contratos por prazo determinado ou indeterminado. Com relação ao prazo de quitação das verbas rescisórias, ou o prazo do acerto rescisório, assinale a alternativa correta.


Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o acerto deverá ocorrer até 2 dias úteis antes do término do cumprimento do aviso.


Quando o aviso prévio é indenizado, o prazo para pagamento é de 1 dia após o desligamento.


Em se tratando de término do contrato de experiência, também considerado contrato por prazo determinado, o acerto rescisório deverá ocorrer 1 dias após o término do contrato.


Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o acerto deverá ocorrer até 10 dias após término do cumprimento.


Quando o aviso prévio é trabalhado, o prazo para pagamento é de 1 dias após o término do cumprimento.

Em se tratando de aviso prévio indenizado na rescisão contratual, as empresas deverão observar o que a legislação orienta com relação obrigação ou não da retenção e, ou, o recolhimento de determinas contribuições ou impostos. De acordo com o estudo realizado sobre a incidência de retenções sobre o aviso prévio indenizado, responda. 

I - O aviso prévio indenizado faz parte do rol de verbas consideradas como salário de contribuição, devendo a mesma sem acrescida ao saldo de salário para efeito de retenção do INSS de acordo com a tabela anual. 

II – Não há o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre o aviso prévio indenizado. 

III - A indenização do aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho está isento da retenção e recolhimento do imposto de renda retido na fonte. 

Está correto o que se afirma em:


III, apensas.


I e II, apensas.


II, apensas.


II e III, apenas.


I e III, apensas.

De acordo com o artigo 74 § 2º da CLT, será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, para empresas ou estabelecimentos que possuam mais de:


20 empregados.
10 empregados.
08 empregados.
5 empregados.
Não há quantidade mínima de empregados para obrigatoriedade do cartão de ponto.

Estudamos nesta etapa, que as empresas são responsáveis por enviar informações aos órgãos públicos através de programas específicos de geração de arquivos, tais como a SEFIP, RAIS e DIRF. De acordo com a geração e as informações que devem constar nestes programas, responda: 

I – A RAIS negativa é gerada quanto a empresa não teve nenhum vínculo empregatício no ano de competência;

II – A DIRF é declarada mensalmente;

III – É através da SEFIP que são informadas todas as admissões e demissões ocorridas dentro do mês anteior;

IV – A DIRF é declarada anualmente;

V – Na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, são informadas toda a remuneração que o trabalhador teve no ano anterior. 

Está correto o que se afirma em:


I, II, III e IV; apenas.
III e V; apenas.
I, III e IV; apenas.
I, IV e V; apenas.
I; apenas.

O FGTS é devido a trabalhador regido pela CLT, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais., sobre o estudo do FGTS é correto o que se afirma em: 

I – Não são devidos recolhimentos de FGTS em decorrência do pagamento do 13º salário.  

II - As faltas descontadas na folha de pagamento, deduz da base de cálculo sobre os depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador.

III - São devidos os recolhimentos do FGTS sobre as férias relativamente gozadas (descansadas) juntamente com o adicional de 1/3 constitucional. 

Esta correto o que se afirma em:


I e II; apenas.
I e III; apenas.
III; apenas.
I; apenas.
II e III; apenas.
São consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos a saúde, acima dos limites de tolerância, em se tratando de porcentagem para pagamento do adicional, considerando para tanto o salário mínimo, é correto afirmar:

O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 40 % em grau máximo.
O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 20% em grau mínimo, 30% em grau médio e 40 % em grau máximo.
O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 30 % em grau máximo.
O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 30% em grau médio e 40 % em grau máximo.
O trabalho em ambientes insalubres dá ao empregado o direito do recebimento do referido adicional na porcentagem de 10% em grau mínimo, 15% em grau médio e 20% em grau máximo.

De acordo com o art. 73 da CLT, considera-se trabalho noturno urbano, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de trabalhador rural o horário considerado como noturno para a pecuária é das 20 horas as 4 horas do dia seguinte e das 21 horas as 5 do dia seguinte ao trabalhador da agricultura. Sobre o estudo deste tema, analise as alternativas abaixo:

I - A hora do trabalho noturno urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos e a remuneração deverá ser acrescida do adicinal de 20% sobre a hora diurna.

II – O adicional noturno rural, tanto na pecuária como na lavoura, é de 25% e a hora noturna é de 60 minutos.

III – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. 

Está correto o que se afirma em:


II, apenas.


I, II e III.


I e III, apenas.


II, III, apenas.


I e II, apenas.

Em se tratando de rescisão de contrato de trabalho, cujo empregado trabalhou na empresa 3 anos, e considerando o estudo sobre a possibilidade ou não da assistência na rescisão contratual, é correto afirmar.


O acerto rescisório não precisa ser assistido por qualquer órgão que seja.


O acerto rescisório ocorrerá na empresa, na presença do advogado do empregado.


Toda rescisão contratual deverá ser homologada no sindicato, independente do tempo de serviço na empresa.


Toda rescisão contratual de empregado com mais de 6 meses de trabalho só terá validade se devidamente homologada por órgão competente.


A rescisão contratual só terá validade, se for devidamente assistida por órgão competente, como por exemplo, o sindicato da categoria, porque o tempo de trabalho foi superior a 1 ano.

A rescisão contratual por falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho, sendo que, todos os direitos rescisórios deverão ser pagos aos dependentes ou sucessores do trabalhador, devendo ser comprovado através de certidão de herdeiros habilitados pelo INSS.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios dos herdeiros, de um trabalhador com oito meses de emprego:

I – Terão direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Terão direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Terão direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:


II, apenas.


II e III, apenas.


I e II, apenas.


I e III, apenas.


III, apenas.

Considerando o estudo sobre os requisitos que configuram a relação de emprego, analise os temas abaixo e responsa a alternativa correta: 

I - o empregado prestará serviços de acordo com o estabelecido no contrato de trabalho, mediante o pagamento de salário. 

II - o empregado deve prestar seus serviços repetidamente em determinados dias na semana, por força de contrato de trabalho.


I - Pessoalidade e II - Onerosidade.


I – Habitualidade e II - Subordinação.


I - Pessoalidade e II - Subordinação.


I - Onerosidade e II - Habitualidade.


I - Onerosidade e II - Subordinação.

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