As cidades, em seus planos diretores, definem quais atividades podem ser implementadas em cada região de seu território, estipulando os parâmetros de uso e de ocupação do solo.  Porém, mesmo respeitando-se esses parâmetros, há atividades que causam um impacto para a dinâmica urbana que precisa ser controlado para que não prejudiquem. Um dos instrumentos de política urbana é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).   Com relação ao EIV, análise as seguintes afirmativas:

I-  O EIV cumpre o objetivo de fazer uma avaliação de quais são os pontos positivos e negativos da instalação/operação de um empreendimento na cidade.
II-  Estão sujeitos à realização do EIV, seja na sua instalação, seja na sua ampliação, somente os empreendimentos privados.
III-  O Estabelecimentos das atividades sujeitas ao EIV estão citadas na Resolução CONAMA 1/1986.
IV-  É fundamental que a equipe técnica e a população tenham participação na avaliação dos impactos e na elaboração das medidas mitigadoras e compensatórias.

As afirmativas corretas estão contidas em:

Existem diversos estudos que devem ser realizados antes de se colocarem em prática as mudanças no cenário urbano, dentre elas, tem-se o planejamento municipal, que influencia diretamente nas atividades sociais e econômicas desenvolvidas nas cidades.

A respeito das característica do planejamento municipal e sua relação com o planejamento urbano, assinale a alternativa correta.

O desenho urbano empregado no planejamento das cidades é pautado na densidade populacional, que representa o número de indivíduos total em uma determinada área. Sendo assim, tem-se os seguintes dados:

Área total: 245.000 m².

Lote mínimo: 200 m².

Habitação unifamiliar: 3,3 pessoas.

Área non aedificandi: 1.200 m²

Área pública: 35% da área edificável

Assim, assinale a alternativa que contém a informação correta com relação a densidade populacional.

De acordo com o blog WD Sustentável, o desenvolvimento sustentável é a capacidade de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Sendo assim, muitas legislações primam pelo equilíbrio entre a atividade econômica, a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais, dentre elas tem-se o Estatuto da Cidade, principal atuante no planejamento urbano dos municípios por meio de diretrizes e instrumentos.

Figura 1 – Esquema do desenvolvimento sustentável

Fonte: WD SUSTENTÁVEL (2016)

Em relação ao Estatuto da Cidade, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável, analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos instrumentos do Estatuto da Cidade é a implantação de planos nacionais e estaduais, cujo objetivo é realizar o desenvolvimento econômico e social, bem como ordenar a ocupação espacial.

II.   Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é desenvolver projetos de crescimento dos municípios, priorizando a distribuição espacial da população, o desenvolvimento das atividades econômicas e a minimização dos prejuízos ambientais.

III.  Um dos instrumentos do Estatuto da Cidade é a implantação de planos nacionais e estaduais, cujo objetivo é realizar apenas a ordenação de uso e ocupação do solo.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A Agenda 21 é um importante instrumento utilizado pelos municípios, visando à manutenção da qualidade de vida nos centros urbanos, sendo um importante compromisso firmado durante a RIO-92. Nesse evento, autoridades de todo o mundo se reuniram para buscar soluções e metas para contribuir com a preservação ambiental, associada ao desenvolvimento social e crescimento econômico. Sendo assim, a Agenda 21 é um instrumento fundamental para os pequenos e grandes centros urbanos buscarem atividades que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Em relação ao desenvolvimento sustentável e à Agenda 21, analise as alternativas a seguir:

(  )  A Agenda 21 está associada ao planejamento estratégico das cidades, primando pelo desenvolvimento de programas que gerem renda para o município.

(  ) A Agenda 21, associada aos planos diretores, busca realizar a gestão integrada das cidades, estabelecendo metas e princípios que auxiliem no desenvolvimento sustentável.

(  ) Para que a cidade torne-se autônoma, deve ser tratada como um ecossistema, no qual seus diversos componentes são fundamentais para seu desenvolvimento, garantindo a sustentabilidade e o atendimento das metas estabelecidas na Agenda 21.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Suponhamos que o Plano Diretor de uma cidade Y tenha estabelecido que as áreas 3 e 4 da figura que segue, estarão sujeitas à Outorga onerosa do direito de construir e da Transferência do direito de construir, respectivamente.

Imagine que, para um empresário que queira construir na área 3, ele terá direito a construir a área em branco do edifício, mas caso queira construir a parte mais escura terá que pagar à Prefeitura uma quantia relativa a esse direito de construir.

Tal prerrogativa tem fundamento se:

Com relação ao instrumento de política urbana municipal, o plano diretor, assinale a alternativa correta:

Os espaços públicos continuam a ser uma característica fundamental das cidades, pois constituem-se uma fonte de forte representação social, sobretudo como o espaço da ação política ou, ao menos da possibilidade da ação política na contemporaneidade. Sobre espaço público, seu papel e sua definição, analise as seguintes afirmativas:

I- Espaço simbólico da reprodução de diferentes ideais de cultura, da intersubjetividade que relaciona sujeitos e percepções na produção e reprodução dos espaços banais e cotidianos.

II- Espaço, que dentro do território urbano tradicional, sendo de uso comum e posse coletiva pertence ao poder público.

III- Lugar acessível a todos os cidadãos, onde um povo se reúne para formular uma opinião pública.

As afirmativas corretas estão contidas em:

A instituição da Constituição Federal, em 1988, trouxe grandes transformações para a população brasileira. Dentre as áreas abrangidas por essas mudanças, tem-se o planejamento urbano que foi contemplado nos artigos 182 e 183. Entretanto, para que a área urbana estivesse sob determinadas condições, em 2001, foi instituída a Lei n. 10.257 – Estatuto da Cidade, visando ao desenvolvimento urbano.

Em relação a Lei n. 10.257 – Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir:

I. A Lei n. 10.257 – Estatuto da Cidade apresenta características que se enquadram no segundo período do planejamento urbano.

II. São diretrizes do Estatuto da Cidade: garantir o direito a cidades sustentáveis, planejando seu desenvolvimento, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município.

III. A Lei n. 10.257 tem como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade rural.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

O percurso realizado pelo planejamento urbano no Brasil teve início em 1875 e pode ser subdividido em três períodos: 1875 – 1930; 1930 – 1992; 1992 – dias atuais. Essa evolução do planejamento urbano possibilita entender por que ainda ocorrem problemas exclusivamente urbanos como enchentes, alagamentos e trânsito caótico nos grandes centros.

De acordo com o que estudamos sobre o primeiro período, analise as informações a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas características relacionadas a essa fase: