Suponhamos que o Plano Diretor de uma cidade Y tenha estabelecido que as áreas 3 e 4 da figura que segue, estarão sujeitas à Outorga onerosa do direito de construir e da Transferência do direito de construir, respectivamente.
Imagine que, para um empresário que queira construir na área 3, ele terá direito a construir a área em branco do edifício, mas caso queira construir a parte mais escura terá que pagar à Prefeitura uma quantia relativa a esse direito de construir.
Tal prerrogativa tem fundamento se:
As habitações a serem construídas na Área 5, como contrapartida da outorga do direito de construir, na Área 3, forem destinadas aos habitantes da Área 2.
O montante arrecadado pelo Poder Público servir para construir na Área 1, habitações de interesse social.
A área do município apresentar algum patrimônio tombado historicamente.
O proprietário der uma contrapartida para o Poder Público, justificando-se pelo adensamento a ser provocado na área.
As pessoas que residem na Área 1 forem realocadas para as novas construções na Área 2.
